Execução Fiscal 0052492-06.2021.8.06.0158 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 3.258,25

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ

Autor

FRANCISCA VITALINA DE JESUS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

13/11/2025, 12:56

Processo Reativado

13/11/2025, 12:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/11/2025, 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 04/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2025, 12:42

Juntada de ato ordinatório

05/02/2025, 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2025, 10:32

Juntada de Petição de diligência

05/02/2025, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2025, 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2023, 09:20

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 10:58

Conclusos para despacho

07/08/2023, 23:14

Todas as movimentações(56)

Conclusos para despacho

13/11/2025, 12:56

Processo Reativado

13/11/2025, 12:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/11/2025, 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 04/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 16:29

Despacho

•23/03/2026, 16:29

05/02/2025, 12:42

Juntada de ato ordinatório

05/02/2025, 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2025, 10:32

Juntada de Petição de diligência

05/02/2025, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2025, 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2023, 09:20

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 10:58

Conclusos para despacho

07/08/2023, 23:14

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

07/08/2023, 02:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2023, 18:29

Determinada a emenda à inicial

14/07/2023, 16:16

Conclusos para decisão

05/07/2023, 12:54

Recebidos os autos

22/06/2023, 17:25

Juntada de despacho

22/06/2023, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052492-06.2021.8.06.0158. APELANTE: MUNICIPIO DE RUSSAS APELADO: Francisca Vitalina de Jesus EMENTA: ACÓRDÃO: A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para dar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO Processo: 0052492-06.2 Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

19/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/03/2023, 11:24

Juntada de Informações

30/03/2023, 11:20

Juntada de Informações

30/03/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 11:05

Conclusos para despacho

21/11/2022, 15:30

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 03:32

Mov. [28] - Concluso para Despacho

19/10/2022, 16:55

Mov. [25] - Processo recebido de outro Foro

19/10/2022, 10:21

Mov. [26] - Redistribuição de processo - saída

19/10/2022, 10:21

Mov. [27] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº847/2022 TJCE

19/10/2022, 10:21

Mov. [24] - Remessa a outro Foro: Resolução nº 05/2022 do Tribunal Pleno do TJCE, de março de 2022. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

18/10/2022, 15:36

Mov. [23] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, fiz remessa dos presentes autos ao Serviço de Distribuição dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme despacho/ato ordinatório. O referido é verdade. Dou fé. Russas/CE, 06 de outubro de 2022. Maria Iranleides Bezerra dos Santos Oliveira Supervisora de Unid Judiciária

06/10/2022, 12:30

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2022, 17:04

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2022, 18:18

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2022, 15:51

Mov. [19] - Concluso para Despacho

25/07/2022, 14:41

Mov. [18] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2022, 14:40

Mov. [17] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2022, 14:39

Mov. [16] - Informação

25/07/2022, 14:36

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

25/07/2022, 14:36

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.22.01806871-7 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 22/07/2022 11:31

22/07/2022, 12:38

Mov. [13] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2022, 17:45

Mov. [12] - Conclusão

23/06/2022, 15:04

Mov. [11] - Certidão emitida

30/05/2022, 01:25

Mov. [10] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2022, 12:07

Mov. [9] - Certidão emitida

19/05/2022, 12:41

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2022, 18:04

Mov. [7] - Conclusão

09/05/2022, 15:28

Mov. [6] - Expedição de Carta

19/04/2022, 21:14

Mov. [5] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para EXECUçãO FISCAL (1116)/Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Execução Fiscal.

28/01/2022, 11:56

Mov. [4] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2021, 12:29

Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/12/2021, 18:16

Mov. [2] - Conclusão

16/12/2021, 15:21

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/12/2021, 15:21

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 12:39

Despacho

•08/08/2023, 10:58

Decisão

•14/07/2023, 16:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/05/2023, 17:34

Despacho

•03/05/2023, 16:08

Despacho

•18/04/2023, 17:44

Despacho

•07/02/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 17:04

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2022, 18:18

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2022, 15:51

Sentença (Outras)

•24/06/2022, 17:45

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2022, 18:04

Documentos Diversos

•17/12/2021, 12:29