Execução de Título Extrajudicial 3001582-90.2024.8.06.0004 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001582-90.2024.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 10:35

Transitado em Julgado em 04/02/2025

04/02/2025, 10:34

Juntada de Certidão

04/02/2025, 10:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO SAVEIROS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001582-90.2024.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais]PROMOVENTE(S): CONDOMINIO EDIFICIO SAVEIROSPROMOVIDO(A)(S): MARIA DO SOCORRO GUERREIRO FREIRE DE ANDRADE SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. O procedimento dos Juizados Especiais prevê expressamente a extinção do processo nos casos em que o devedor não for encontrado ou de inexistência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, não facultando ao interprete qualquer mitigação de seu mandamento. Compulsando os autos, observa-se que, embora intimado para indicar o endereço do devedor, o exequente deixou transcorrer in albis o prazo dado. Ante o exposto e considerando a impossibilidade de prosseguimento do feito em razão da ausência de indicação de endereço do devedor, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9099/95. Certificado o trânsito, arquive-se com baixa, observada as cautelas de praxe, independente de nova conclusão. Daniel Melo Mendes Bezerra Filho Juiz Leigo Nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo para que suta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas, na forma do art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital

13/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132076548

13/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132076548

10/01/2025, 09:18

Extinto o processo por devedor não encontrado

10/01/2025, 09:18

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 10:39

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 18/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:49

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 18/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:49

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 129515700

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO SAVEIROS para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a devolução do mandado de citação/intimação expedido, sem contudo lograr êxito, indicando novo endereço a ser diligenciado, sob pena de extinção e arquivamento. Fortaleza, 9 de dezembro de 2024. Gilda Araújo - Servidora Geral Assinado por certificação digital Intimação - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3001582-90.2024.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, considerando Mandado de Citação Id 106773034 com Certidão de Diligência Negativa Id 129376027, de ordem da MM. Juíza de Direito Respondendo por este Juizado, e conforme autoriza o disposto no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº 02/2021/CGJCE, republicado no DJe de 16/02/2021 (págs. 33/199), que institui o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os autos com a finalidade de INTIMAR a parte

10/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 129515700

10/12/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•10/01/2025, 09:18

Sentença

•10/01/2025, 09:18

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO SAVEIROS em 03/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 132076548

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132076548

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para julgamento

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 18/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 129515700

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 129515700

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