Execução de Título Extrajudicial 0002861-85.2000.8.06.0140 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0002861-85.2000.8.06.0140 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Despacho em 02/09/2025. Documento: 165443721

02/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 165443721

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165443721

31/08/2025, 03:11

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2025, 03:11

Conclusos para despacho

17/07/2025, 09:29

Processo Desarquivado

17/07/2025, 09:29

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 08:55

Transitado em Julgado em 11/02/2025

13/02/2025, 08:53

Juntada de Certidão

13/02/2025, 08:53

Decorrido prazo de JOSE BONFIM DE ALMEIDA JUNIOR em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 23:40

Decorrido prazo de CLAILSON CARDOSO RIBEIRO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 23:40

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131682809

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: Clailson Cardoso Ribeiro EXECUTADO: Maria Alessandra Marques e Antonio Carlos A. Moreira SENTENÇA Intimação - Vara Única da Comarca de Paracuru/CE Rua São João Evangelista, nº 506 - CEP 62680-000 - Telefone (85) 3344-1023 Processo nº: 0002861-85.2000.8.06.0140 Trata-se de embargos de declaração opostos por Clailson Cardoso Ribeiro contra a sentença de fls. 53, alegando a existência de omissões, contradições e obscuridades a serem sanadas. Após análise dos autos, verifico que não assiste razão ao embargante. Conforme o disposto no artigo 1.022, incisos I a III, do Código de Processo Civil, destinam-se os embargos de declaração à correção de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não se prestando para a reanálise de fatos e provas, tampouco para rediscutir o mérito da decisão proferida. Destaco que o julgador não está obrigado a enfrentar todos os argumentos deduzidos pelas partes, mas apenas aqueles capazes de, em tese, modificar o entendimento adotado, conforme disposto no artigo 489, § 1º, inciso IV, do Código de Processo Civil. Nesse sentido, o inconformismo da parte com o resultado do julgamento deve ser manifestado pela via recursal adequada. No caso em apreço, observa-se que o embargante não aponta qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material que justifique o acolhimento dos embargos de declaração. Ao contrário, busca rediscutir o mérito com entendimento contrario. Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, porém, nego-lhes provimento. Intimem-se as partes do teor da decisão. Expedientes Necessários. Paracuru, data da assinatura digital. Edísio Meira Tejo Neto Juiz de Direito Respondendo

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: Clailson Cardoso Ribeiro EXECUTADO: Maria Alessandra Marques e Antonio Carlos A. Moreira SENTENÇA Intimação - Vara Única da Comarca de Paracuru/CE Rua São João Evangelista, nº 506 - CEP 62680-000 - Telefone (85) 3344-1023 Processo nº: 0002861-85.2000.8.06.0140 Trata-se de embargos de declaração opostos por Clailson Cardoso Ribeiro contra a sentença de fls. 53, alegando a existência de omissões, contradições e obscuridades a serem sanadas. Após análise dos autos, verifico que não assiste razão ao embargante. Conforme o disposto no artigo 1.022, incisos I a III, do Código de Processo Civil, destinam-se os embargos de declaração à correção de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não se prestando para a reanálise de fatos e provas, tampouco para rediscutir o mérito da decisão proferida. Destaco que o julgador não está obrigado a enfrentar todos os argumentos deduzidos pelas partes, mas apenas aqueles capazes de, em tese, modificar o entendimento adotado, conforme disposto no artigo 489, § 1º, inciso IV, do Código de Processo Civil. Nesse sentido, o inconformismo da parte com o resultado do julgamento deve ser manifestado pela via recursal adequada. No caso em apreço, observa-se que o embargante não aponta qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material que justifique o acolhimento dos embargos de declaração. Ao contrário, busca rediscutir o mérito com entendimento contrario. Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, porém, nego-lhes provimento. Intimem-se as partes do teor da decisão. Expedientes Necessários. Paracuru, data da assinatura digital. Edísio Meira Tejo Neto Juiz de Direito Respondendo

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: Clailson Cardoso Ribeiro EXECUTADO: Maria Alessandra Marques e Antonio Carlos A. Moreira SENTENÇA Intimação - Vara Única da Comarca de Paracuru/CE Rua São João Evangelista, nº 506 - CEP 62680-000 - Telefone (85) 3344-1023 Processo nº: 0002861-85.2000.8.06.0140 Trata-se de embargos de declaração opostos por Clailson Cardoso Ribeiro contra a sentença de fls. 53, alegando a existência de omissões, contradições e obscuridades a serem sanadas. Após análise dos autos, verifico que não assiste razão ao embargante. Conforme o disposto no artigo 1.022, incisos I a III, do Código de Processo Civil, destinam-se os embargos de declaração à correção de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não se prestando para a reanálise de fatos e provas, tampouco para rediscutir o mérito da decisão proferida. Destaco que o julgador não está obrigado a enfrentar todos os argumentos deduzidos pelas partes, mas apenas aqueles capazes de, em tese, modificar o entendimento adotado, conforme disposto no artigo 489, § 1º, inciso IV, do Código de Processo Civil. Nesse sentido, o inconformismo da parte com o resultado do julgamento deve ser manifestado pela via recursal adequada. No caso em apreço, observa-se que o embargante não aponta qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material que justifique o acolhimento dos embargos de declaração. Ao contrário, busca rediscutir o mérito com entendimento contrario. Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, porém, nego-lhes provimento. Intimem-se as partes do teor da decisão. Expedientes Necessários. Paracuru, data da assinatura digital. Edísio Meira Tejo Neto Juiz de Direito Respondendo

15/01/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 14:09

Despacho

•31/08/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CLAILSON CARDOSO RIBEIRO EXECUTADO: MARIA ALESSANDRA MARQUES E ANTONIO CARLOS A. MOREIRA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, PROMOVO a intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. PARACURU/CE, data da assinatura eletrônica. ADRIEL ALVES MAGALHÃES Servidor Geral Assinado por certificação digital1 1De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais. Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras. Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção consulta ao andamento processual. Intimação - Vara Única da Comarca de Paracuru Rua São João Evangelista, 525, Campo de Aviação, PARACURU - CE - CEP: 62680-000 ATO ORDINATÓRIO 0002861-85.2000.8.06.0140 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/12/2024, 00:00

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Publicado Despacho em 02/09/2025. Documento: 165443721

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 165443721

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165443721

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSE BONFIM DE ALMEIDA JUNIOR em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLAILSON CARDOSO RIBEIRO em 11/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131682809

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