Usucapião 0003297-86.2014.8.06.0032 - TJCE

Usucapião 0003297-86.2014.8.06.0032 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Sentença em 15/10/2025. Documento: 175882527

15/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025 Documento: 175882527

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175882527

13/10/2025, 09:27

Julgado procedente o pedido

13/10/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 11:21

Juntada de Petição de substabelecimento

17/03/2025, 16:58

Conclusos para despacho

03/02/2025, 11:58

Juntada de certidão

03/02/2025, 11:57

Decorrido prazo de AFRANIO SANTOS RODRIGUES em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:22

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 129487990

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003297-86.2014.8.06.0032. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de AmontadaVara Única da Comarca de AmontadaRua Martins Teixeira, 1310, Centro - CEP 62540-000, Fone: (88) 3636-1280, Amontada-CE E-mail:[email protected] DESPACHO Nota-se que foram realizadas as citações dos confrontantes, conforme segue: Citação confrontante JOSÉ EUDAZIO GARCEZ E CÔNJUGE - IDS 114653392 E 114653393; Citação confrontante GERSON DE SOUSA LIMA E CÔNJUGE - IDS 114653394 E 114653395; Citação confrontante RAUL FROTA OSTERNO MENEZES - ID 114653415. Também foi realizada a citação por edital dos interessados ausentes, incertos e desconhecidos (IDs 114653401, 114653400 e 114653398). Da mesma forma, intimadas as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, nada postularam (ID 114653414). No que se refere à citação do confrontante RAUL FROTA não foi mencionado se este possui cônjuge. Sendo assim, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, informar se o referido confrontante possui cônjuge para o regular prosseguimento do feito, sob as penas da lei. De outro lado, nota-se que o valor da causa informado na petição inicial (ID 114653418) não corresponde ao valor correto. Sabe-se que o valor da causa, neste tipo de ação, deve corresponder ao valor venal, diante do necessário reflexo que o referido valor representará nos encargos inerentes à propriedade do bem, conforme já decidiu a jurisprudência pátria: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - Valor da causa que deve corresponder ao valor do bem objeto da usucapião - Devida a consideração do valor venal do bem para fins de recolhimento de impostos - Finalidade do valor da causa idêntica ao do valor venal, qual seja, possibilitar o cálculo de tributos - Decisão reformada - Agravo provido" (TJ-SP - AI: 22441499720228260000 Mogi-Guaçu, Relator: Costa Netto, Data de Julgamento: 27/04/2023, 6ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/04/2023). Desta forma, intime-se a parte autora para, também no prazo de 10 (dez) dias, retificar o valor da causa para corresponder ao valor venal do imóvel. Amontada/CE, data da assinatura eletrônica. VALDIR VIEIRA JÚNIOR Juiz de Direito Substituto

10/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 129487990

10/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129487990

09/12/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 14:26

Conclusos para despacho

09/12/2024, 12:30

Documentos

Sentença

•13/10/2025, 09:27

Sentença

•13/10/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003297-86.2014.8.06.0032. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de AmontadaVara Única da Comarca de AmontadaRua Martins Teixeira, 1310, Centro - CEP 62540-000, Fone: (88) 3636-1280, Amontada-CE E-mail:[email protected] DESPACHO Nota-se que foram realizadas as citações dos confrontantes, conforme segue: Citação confrontante JOSÉ EUDAZIO GARCEZ E CÔNJUGE - IDS 114653392 E 114653393; Citação confrontante GERSON DE SOUSA LIMA E CÔNJUGE - IDS 114653394 E 114653395; Citação confrontante RAUL FROTA OSTERNO MENEZES - ID 114653415. Também foi realizada a citação por edital dos interessados ausentes, incertos e desconhecidos (IDs 114653401, 114653400 e 114653398). Da mesma forma, intimadas as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, nada postularam (ID 114653414). No que se refere à citação do confrontante RAUL FROTA não foi mencionado se este possui cônjuge. Sendo assim, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, informar se o referido confrontante possui cônjuge para o regular prosseguimento do feito, sob as penas da lei. De outro lado, nota-se que o valor da causa informado na petição inicial (ID 114653418) não corresponde ao valor correto. Sabe-se que o valor da causa, neste tipo de ação, deve corresponder ao valor venal, diante do necessário reflexo que o referido valor representará nos encargos inerentes à propriedade do bem, conforme já decidiu a jurisprudência pátria: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - Valor da causa que deve corresponder ao valor do bem objeto da usucapião - Devida a consideração do valor venal do bem para fins de recolhimento de impostos - Finalidade do valor da causa idêntica ao do valor venal, qual seja, possibilitar o cálculo de tributos - Decisão reformada - Agravo provido" (TJ-SP - AI: 22441499720228260000 Mogi-Guaçu, Relator: Costa Netto, Data de Julgamento: 27/04/2023, 6ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/04/2023). Desta forma, intime-se a parte autora para, também no prazo de 10 (dez) dias, retificar o valor da causa para corresponder ao valor venal do imóvel. Amontada/CE, data da assinatura eletrônica. VALDIR VIEIRA JÚNIOR Juiz de Direito Substituto

10/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(15)

Publicado Sentença em 15/10/2025. Documento: 175882527

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025 Documento: 175882527

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175882527

Julgado procedente o pedido

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de substabelecimento

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de AFRANIO SANTOS RODRIGUES em 31/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 129487990

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 129487990

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129487990

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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