Execução Fiscal 0026076-12.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2006

Valor da Causa

R$ 11.941,78

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO

OAB/CE 6109·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

PEDRO TELES FROTA

CPF

Reu

PEDRO TELES FROTA

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 30/06/2025. Documento: 162271802

30/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 162271802

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162271802

26/06/2025, 19:10

Extinto o processo por desistência

26/06/2025, 19:10

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 13:30

Juntada de outros documentos

26/06/2025, 13:29

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 09:36

Transitado em Julgado em 2025-06-26

26/06/2025, 09:32

Extinto o processo por desistência

26/06/2025, 09:31

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 09:29

Juntada de ofício

26/06/2025, 09:18

Decorrido prazo de LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 12:40

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 129492503

24/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 129492503

23/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129492503

22/04/2025, 14:35

Todas as movimentações(246)

Publicado Sentença em 30/06/2025. Documento: 162271802

30/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 162271802

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162271802

26/06/2025, 19:10

Extinto o processo por desistência

26/06/2025, 19:10

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•26/06/2025, 19:10

Sentença

•26/06/2025, 19:10

26/06/2025, 13:30

Juntada de outros documentos

26/06/2025, 13:29

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 09:36

Transitado em Julgado em 2025-06-26

26/06/2025, 09:32

Extinto o processo por desistência

26/06/2025, 09:31

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 09:29

Juntada de ofício

26/06/2025, 09:18

Decorrido prazo de LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 12:40

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 129492503

24/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 129492503

23/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129492503

22/04/2025, 14:35

Decorrido prazo de PEDRO TELES FROTA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:55

Publicado Despacho em 11/12/2024. Documento: 129492503

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: PEDRO TELES FROTA D E S P A C H O Recebidos hoje. Examinando o processo, verifiquei que não há prova da intimação do executado, sobre o inteiro teor da decisão de Id. 49646389. Assim sendo, visando evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, determino a intimação do executado, através de representante legal, para ciência do indeferimento da exceção de pré-executividade. Expedientes necessários. Fortaleza/CE., 9 de dezembro de 2024 Rogério Henrique do Nascimento Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 3108-1218/1220, Fortaleza - CE - E-mail: [email protected] 0026076-12.2006.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

10/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 129492503

10/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129492503

09/12/2024, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 20:35

Conclusos para despacho

26/09/2024, 08:59

Juntada de certidão

26/09/2024, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 12:47

Conclusos para decisão

15/12/2022, 13:15

Mov. [222] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/12/2022, 14:45

Mov. [221] - Concluso para Despacho

29/07/2019, 16:05

Mov. [220] - Conclusão

10/06/2019, 11:45

Mov. [219] - Certidão emitida

07/03/2019, 15:56

Mov. [218] - Documento

07/03/2019, 13:57

Mov. [217] - Certidão emitida

27/02/2019, 17:07

Mov. [216] - Documento

27/02/2019, 17:07

Mov. [215] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01108925-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/02/2019 07:47

22/02/2019, 08:12

Mov. [214] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/033276-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/02/2019 Local: Oficial de justiça - José Iraguassu Teixeira Filho

11/02/2019, 06:54

Mov. [213] - Expedição de Ato Ordinatório: tendo em vista o teor da certidão do Oficial de Justiça, expeça-se novo Mandado desta feita, para parte exequente correta Fazenda Publica Estadual

18/12/2018, 14:04

Mov. [212] - Certidão emitida

29/11/2018, 10:05

Mov. [211] - Expedição de Mandado

23/11/2018, 11:07

Mov. [210] - Certidão emitida

13/09/2018, 08:54

Mov. [209] - Concluso para Despacho

16/05/2018, 13:13

Mov. [208] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2018, 13:08

Mov. [207] - Certidão emitida

16/05/2018, 12:52

Mov. [206] - Mero expediente: Recebidos hoje.Abra-se vista à exequente para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada, no prazo de quinze (15) dias.Expeça-se mandado.

17/04/2018, 10:49

Mov. [205] - Conclusão

23/02/2018, 14:13

Mov. [204] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10046766-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/01/2018 08:48

31/01/2018, 09:20

Mov. [203] - Documento

30/01/2018, 09:29

Mov. [202] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

24/01/2018, 16:17

Mov. [201] - Mero expediente: Recebidos hoje.Abra-se vista à exequente para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade, no prazo de trinta (30) dias.Expedientes necessários.

22/01/2018, 12:54

Mov. [200] - Conclusão

10/01/2018, 11:45

Mov. [199] - Concluso para Despacho

12/11/2015, 14:46

Mov. [50] - Documento

20/12/2013, 12:02

Mov. [51] - Documento

20/12/2013, 12:02

Mov. [52] - Documento

20/12/2013, 12:02

Mov. [53] - Documento

20/12/2013, 12:02

Mov. [54] - Documento

20/12/2013, 12:02

Mov. [55] - Documento

20/12/2013, 12:02

Mov. [56] - Documento

20/12/2013, 12:02

Mov. [57] - Documento

20/12/2013, 12:02

Mov. [58] - Documento

20/12/2013, 12:02

Mov. [59] - Aviso de Recebimento (AR)

20/12/2013, 12:02

Mov. [60] - Documento

20/12/2013, 12:02

Mov. [61] - Petição

20/12/2013, 12:02

Mov. [62] - Ofício

20/12/2013, 12:02

Mov. [63] - Documento

20/12/2013, 12:02

Mov. [64] - Documento

20/12/2013, 12:02

Mov. [65] - Documento

20/12/2013, 12:02

Mov. [66] - Documento

20/12/2013, 12:02

Mov. [67] - Documento

20/12/2013, 12:02

Mov. [68] - Ofício

20/12/2013, 12:02

Mov. [69] - Documento

20/12/2013, 12:02

Mov. [70] - Documento

20/12/2013, 12:02

Mov. [71] - Documento

20/12/2013, 12:02

Mov. [72] - Documento

20/12/2013, 12:02

Mov. [73] - Aviso de Recebimento (AR)

20/12/2013, 12:02

Mov. [74] - Documento

20/12/2013, 12:02

Mov. [75] - Documento

20/12/2013, 12:02

Mov. [76] - Ofício

20/12/2013, 12:02

Mov. [77] - Documento

20/12/2013, 12:02

Mov. [78] - Documento

20/12/2013, 12:02

Mov. [79] - Documento

20/12/2013, 12:01

Mov. [80] - Documento

20/12/2013, 12:01

Mov. [81] - Documento

20/12/2013, 12:01

Mov. [82] - Documento

20/12/2013, 12:01

Mov. [83] - Mandado

20/12/2013, 12:01

Mov. [84] - Documento

20/12/2013, 12:01

Mov. [85] - Documento

20/12/2013, 12:01

Mov. [86] - Documento

20/12/2013, 12:01

Mov. [87] - Petição

20/12/2013, 12:01

Mov. [88] - Mandado

20/12/2013, 12:01

Mov. [89] - Documento

20/12/2013, 12:01

Mov. [90] - Documento

20/12/2013, 12:01

Mov. [91] - Documento

20/12/2013, 12:01

Mov. [92] - Documento

20/12/2013, 12:01

Mov. [93] - Documento

20/12/2013, 12:01

Mov. [94] - Documento

20/12/2013, 12:01

Mov. [95] - Documento

20/12/2013, 12:01

Mov. [96] - Ofício

20/12/2013, 12:01

Mov. [97] - Documento

20/12/2013, 12:01

Mov. [98] - Petição

20/12/2013, 12:01

Mov. [99] - Documento

20/12/2013, 12:01

Mov. [100] - Documento

20/12/2013, 12:01

Mov. [101] - Documento

20/12/2013, 12:01

Mov. [102] - Documento

20/12/2013, 12:01

Mov. [103] - Documento

20/12/2013, 12:01

Mov. [104] - Ofício

20/12/2013, 12:01

Mov. [105] - Documento

20/12/2013, 12:01

Mov. [106] - Ofício

20/12/2013, 12:01

Mov. [107] - Documento

20/12/2013, 12:01

Mov. [108] - Documento

20/12/2013, 12:01

Mov. [109] - Documento

20/12/2013, 12:01

Mov. [110] - Documento

20/12/2013, 12:01

Mov. [111] - Petição

20/12/2013, 12:01

Mov. [112] - Documento

20/12/2013, 12:01

Mov. [113] - Parecer do Ministério Público

20/12/2013, 12:01

Mov. [114] - Documento

20/12/2013, 12:01

Mov. [115] - Petição

20/12/2013, 12:01

Mov. [116] - Documento

20/12/2013, 12:01

Mov. [117] - Mandado

20/12/2013, 12:01

Mov. [118] - Documento

20/12/2013, 12:01

Mov. [119] - Documento

20/12/2013, 12:01

Mov. [120] - Documento

20/12/2013, 12:01

Mov. [121] - Documento

20/12/2013, 12:01

Mov. [122] - Documento

20/12/2013, 12:01

Mov. [123] - Documento

20/12/2013, 12:01

Mov. [124] - Petição

20/12/2013, 12:01

Mov. [125] - Documento

20/12/2013, 12:01

Mov. [126] - Documento

20/12/2013, 12:01

Mov. [127] - Documento

20/12/2013, 12:01

Mov. [128] - Documento

20/12/2013, 12:01

Mov. [129] - Documento

20/12/2013, 12:01

Mov. [130] - Mandado

20/12/2013, 12:01

Mov. [131] - Documento

20/12/2013, 12:01

Mov. [132] - Ofício

20/12/2013, 12:01

Mov. [133] - Documento

20/12/2013, 12:01

Mov. [134] - Documento

20/12/2013, 12:01

Mov. [135] - Documento

20/12/2013, 12:01

Mov. [136] - Documento

20/12/2013, 12:01

Mov. [137] - Aviso de Recebimento (AR)

20/12/2013, 12:01

Mov. [138] - Documento

20/12/2013, 12:01

Mov. [139] - Documento

20/12/2013, 12:00

Mov. [140] - Ofício

20/12/2013, 12:00

Mov. [141] - Documento

20/12/2013, 12:00

Mov. [142] - Documento

20/12/2013, 12:00

Mov. [143] - Documento

20/12/2013, 12:00

Mov. [144] - Documento

20/12/2013, 12:00

Mov. [145] - Documento

20/12/2013, 12:00

Mov. [146] - Aviso de Recebimento (AR)

20/12/2013, 12:00

Mov. [147] - Petição

20/12/2013, 12:00

Mov. [148] - Documento

20/12/2013, 12:00

Mov. [149] - Documento

20/12/2013, 12:00

Mov. [150] - Documento

20/12/2013, 12:00

Mov. [151] - Documento

20/12/2013, 12:00

Mov. [152] - Documento

20/12/2013, 12:00

Mov. [153] - Documento

20/12/2013, 12:00

Mov. [154] - Petição

20/12/2013, 12:00

Mov. [155] - Ofício

20/12/2013, 12:00

Mov. [156] - Petição

20/12/2013, 12:00

Mov. [157] - Documento

20/12/2013, 12:00

Mov. [158] - Documento

20/12/2013, 12:00

Mov. [159] - Documento

20/12/2013, 12:00

Mov. [160] - Petição

20/12/2013, 12:00

Mov. [161] - Documento

20/12/2013, 12:00

Mov. [162] - Documento

20/12/2013, 12:00

Mov. [163] - Documento

20/12/2013, 12:00

Mov. [164] - Documento

20/12/2013, 12:00

Mov. [165] - Ofício

20/12/2013, 12:00

Mov. [166] - Ofício

20/12/2013, 12:00

Mov. [167] - Documento

20/12/2013, 12:00

Mov. [168] - Documento

20/12/2013, 12:00

Mov. [169] - Documento

20/12/2013, 12:00

Mov. [170] - Documento

20/12/2013, 12:00

Mov. [171] - Documento

20/12/2013, 12:00

Mov. [172] - Documento

20/12/2013, 12:00

Mov. [173] - Documento

20/12/2013, 12:00

Mov. [174] - Ofício

20/12/2013, 12:00

Mov. [175] - Documento

20/12/2013, 12:00

Mov. [176] - Documento

20/12/2013, 12:00

Mov. [177] - Petição

20/12/2013, 12:00

Mov. [178] - Documento

20/12/2013, 12:00

Mov. [179] - Documento

20/12/2013, 12:00

Mov. [180] - Documento

20/12/2013, 12:00

Mov. [181] - Documento

20/12/2013, 12:00

Mov. [182] - Documento

20/12/2013, 12:00

Mov. [183] - Documento

20/12/2013, 12:00

Mov. [184] - Documento

20/12/2013, 12:00

Mov. [185] - Documento

20/12/2013, 12:00

Mov. [186] - Documento

20/12/2013, 12:00

Mov. [187] - Documento

20/12/2013, 12:00

Mov. [188] - Documento

20/12/2013, 12:00

Mov. [189] - Petição

20/12/2013, 12:00

Mov. [190] - Documento

20/12/2013, 12:00

Mov. [191] - Documento

20/12/2013, 12:00

Mov. [192] - Documento

20/12/2013, 12:00

Mov. [193] - Documento

20/12/2013, 12:00

Mov. [194] - Documento

20/12/2013, 12:00

Mov. [195] - Petição

20/12/2013, 12:00

Mov. [196] - Ofício

20/12/2013, 12:00

Mov. [197] - Documento

20/12/2013, 12:00

Mov. [198] - Parecer do Ministério Público

20/12/2013, 12:00

Mov. [49] - Petição

29/03/2012, 12:00

Mov. [48] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do Procurador

14/12/2011, 12:00

Mov. [46] - Concluso para Despacho

24/11/2011, 12:00

Mov. [45] - Petição

16/11/2011, 12:00

Mov. [44] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/07/2010, 13:46

Mov. [43] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/03/2010, 15:26

Mov. [42] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/03/2010, 14:54

Mov. [41] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2010, 16:44

Mov. [40] - Edital publicado no diário da justiça: EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 23/11/2009 PENHORA REALIZADA - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/01/2010, 12:18

Mov. [39] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/09/2009, 16:50

Mov. [38] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/07/2009, 15:23

Mov. [37] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/06/2009, 10:40

Mov. [36] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/06/2009, 10:37

Mov. [35] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/06/2009, 10:36

Mov. [34] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2009, 07:19

Mov. [33] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/01/2009, 14:15

Mov. [32] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/01/2009, 13:28

Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/12/2008, 12:12

Mov. [30] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2008, 16:21

Mov. [29] - Aguardando: AGUARDANDO decurso prazo suspensão 05.09.08 - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/05/2008, 17:13

Mov. [28] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/04/2008, 12:44

Mov. [27] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/02/2008, 11:40

Mov. [26] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/12/2007, 11:56

Mov. [25] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/11/2007, 14:36

Mov. [24] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/11/2007, 09:34

Mov. [23] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/10/2007, 11:33

Mov. [22] - Aguardando: AGUARDANDO prazo edital citação 24.09.07 - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/08/2007, 09:52

Mov. [21] - Aguardando: AGUARDANDO prazo edital citação 24.09.07 - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/08/2007, 09:45

Mov. [20] - Aguardando: AGUARDANDO prazo edital citação - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/08/2007, 08:42

Mov. [19] - Expedição de edital de citação: EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/08/2007, 13:15

Mov. [18] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/07/2007, 13:54

Mov. [17] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/05/2007, 17:07

Mov. [16] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/04/2007, 13:43

Mov. [15] - Aguardando remessa de mandado a coman: AGUARDANDO REMESSA DE MANDADO A COMAN - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/04/2007, 12:02

Mov. [14] - Expedição de mandado de citação e penhora: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/04/2007, 17:53

Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/03/2007, 12:31

Mov. [12] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/03/2007, 14:50

Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/02/2007, 14:59

Mov. [10] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/01/2007, 12:37

Mov. [9] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/01/2007, 17:57

Mov. [8] - Aguardando remessa de mandado a coman: AGUARDANDO REMESSA DE MANDADO A COMAN - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/01/2007, 12:26

Mov. [7] - Expedição de mandado de citação e penhora: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/12/2006, 12:36

Mov. [6] - Expedição de mandado de citação e penhora: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/12/2006, 11:50

Mov. [5] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/12/2006, 12:00

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

19/10/2006, 09:43

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

19/10/2006, 09:43

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

19/10/2006, 09:43

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

06/10/2006, 12:13

Sentença

•26/06/2025, 09:31

Despacho

•09/12/2024, 20:35

Despacho

•20/06/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•18/12/2018, 14:04

Documentos Diversos

•16/05/2018, 13:08

Despacho de Mero Expediente

•17/04/2018, 10:49

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2018, 12:54

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•20/12/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•20/12/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•20/12/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•20/12/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2013, 12:00

Todos os documentos(37)

Sentença

•26/06/2025, 19:10

Sentença

•26/06/2025, 19:10

Sentença

•26/06/2025, 09:31

Despacho

•09/12/2024, 20:35

Despacho

•20/06/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•18/12/2018, 14:04

Documentos Diversos

•16/05/2018, 13:08

Despacho de Mero Expediente

•17/04/2018, 10:49

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2018, 12:54

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•20/12/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•20/12/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•20/12/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•20/12/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•20/12/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•20/12/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•20/12/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•20/12/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•20/12/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•20/12/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•20/12/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•20/12/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•20/12/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•20/12/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•20/12/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•20/12/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•20/12/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•20/12/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2011, 03:03