Execução de Título Extrajudicial 0055601-06.2020.8.06.0112 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0055601-06.2020.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 06/11/2025. Documento: 181604696

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 181604696

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181604696

04/11/2025, 12:13

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 12:11

Conclusos para despacho

03/04/2025, 10:53

Juntada de ordem de bloqueio

17/03/2025, 09:55

Juntada de outros documentos

14/02/2025, 09:39

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 128246451

11/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 128246451

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PAULO ERNESTO JULIAO DE CERQUEIRA EXECUTADO: JOALDO LIRA, JOALDO LIRA, JOALDO LIRA, JOALDO LIRA, JOALDO LIRA, JOALDO LIRA, JOALDO LIRA, JOALDO LIRA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] 0055601-06.2020.8.06.0112 Vistos. Trata-se de pedido formulado pelo Exequente para que seja deferida a penhora via SISBAJUD, consulta INFOJUD, consulta RENAJUD e inclusão do nome do Executado no Sistema SERASAJUD. Diante do julgamento de improcedência dos embargos a execução, passo a Decidir: Defiro o pedido de bloqueio pelo sistema SISBAJUD em nome do executado JOALDO LIRA, CPF n° 364.471.614-53, na modalidade "teimosinha", pelo prazo de 30 (trinta) dias, determinando a constrição do montante de R$ 252.009,89 (duzentos e cinquenta e dois mil e nove reais e oitenta e nove centavos), conforme valores atualizados apresentados nos autos. Consulta ao RENAJUD: Defiro a realização de consulta ao sistema RENAJUD, para verificar a existência de veículos registrados em nome do executado. Consulta ao INFOJUD: Defiro a consulta ao sistema INFOJUD, para obtenção de informações fiscais e declarações de Imposto de Renda do executado, referentes aos últimos três anos, com o objetivo de averiguar a existência de bens aptos a garantir a execução. Instrução do nome do executado no sistema SERASAJUD: A respeito do que postula o exequente sobre a inclusão do nome da parte executada, nos cadastros de inadimplentes, todavia, esclareço que a prática pleiteada, seja via expedição de ofícios ao SPC/SERASA/SCPC, ou via sistema SERASAJUD, é faculdade do juízo, nos estritos termos do art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil de 2015 - CPC/15. Dessa forma, recai aos servidores da unidade o dever de acompanhamento da inadimplência (para além das obrigações de índole jurisdicional que são de praxe) a fim de que haja a imediata retirada da restrição assim que ocorrer pagamento, atento ao que determina o art. 782, § 4º, do CPC/15, sendo que os recursos humanos disponíveis no cartório são limitados para tal finalidade, havendo um único servidor na comarca que pertente ao quadro técnico do Tribunal. Ademais, o mencionado ato de constrição não guarda reserva de jurisdição, deforma que sua utilização está disponível aos particulares sem qualquer necessidade de interferência judicial, notadamente via SERASA, SPC e SCPC, bancos de dados privados, disponibilizados a todos os interessados, mediante prévio cadastro. Além disso, a parte exequente que, devidamente interessada, tem melhores condições de acompanhar os pagamentos que lhe são devidos judicialmente, para que promova a pertinente realização das baixas necessárias na ocasião da quitação. Por todo o exposto, Indefiro o pedido de inscrição do nome da parte executada junto aos cadastros de devedores (SERASAJUD) Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, 04 de dezembro de 2024. Péricles Victor Galvão de Oliveira Juiz de Direito em Respondência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 128246451

10/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 128246451

10/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128246451

09/12/2024, 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128246451

09/12/2024, 21:19

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 08:37

Decisão

•04/12/2024, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PAULO ERNESTO JULIAO DE CERQUEIRA EXECUTADO: JOALDO LIRA, JOALDO LIRA, JOALDO LIRA, JOALDO LIRA, JOALDO LIRA, JOALDO LIRA, JOALDO LIRA, JOALDO LIRA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] 0055601-06.2020.8.06.0112 Vistos. Trata-se de pedido formulado pelo Exequente para que seja deferida a penhora via SISBAJUD, consulta INFOJUD, consulta RENAJUD e inclusão do nome do Executado no Sistema SERASAJUD. Diante do julgamento de improcedência dos embargos a execução, passo a Decidir: Defiro o pedido de bloqueio pelo sistema SISBAJUD em nome do executado JOALDO LIRA, CPF n° 364.471.614-53, na modalidade "teimosinha", pelo prazo de 30 (trinta) dias, determinando a constrição do montante de R$ 252.009,89 (duzentos e cinquenta e dois mil e nove reais e oitenta e nove centavos), conforme valores atualizados apresentados nos autos. Consulta ao RENAJUD: Defiro a realização de consulta ao sistema RENAJUD, para verificar a existência de veículos registrados em nome do executado. Consulta ao INFOJUD: Defiro a consulta ao sistema INFOJUD, para obtenção de informações fiscais e declarações de Imposto de Renda do executado, referentes aos últimos três anos, com o objetivo de averiguar a existência de bens aptos a garantir a execução. Instrução do nome do executado no sistema SERASAJUD: A respeito do que postula o exequente sobre a inclusão do nome da parte executada, nos cadastros de inadimplentes, todavia, esclareço que a prática pleiteada, seja via expedição de ofícios ao SPC/SERASA/SCPC, ou via sistema SERASAJUD, é faculdade do juízo, nos estritos termos do art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil de 2015 - CPC/15. Dessa forma, recai aos servidores da unidade o dever de acompanhamento da inadimplência (para além das obrigações de índole jurisdicional que são de praxe) a fim de que haja a imediata retirada da restrição assim que ocorrer pagamento, atento ao que determina o art. 782, § 4º, do CPC/15, sendo que os recursos humanos disponíveis no cartório são limitados para tal finalidade, havendo um único servidor na comarca que pertente ao quadro técnico do Tribunal. Ademais, o mencionado ato de constrição não guarda reserva de jurisdição, deforma que sua utilização está disponível aos particulares sem qualquer necessidade de interferência judicial, notadamente via SERASA, SPC e SCPC, bancos de dados privados, disponibilizados a todos os interessados, mediante prévio cadastro. Além disso, a parte exequente que, devidamente interessada, tem melhores condições de acompanhar os pagamentos que lhe são devidos judicialmente, para que promova a pertinente realização das baixas necessárias na ocasião da quitação. Por todo o exposto, Indefiro o pedido de inscrição do nome da parte executada junto aos cadastros de devedores (SERASAJUD) Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, 04 de dezembro de 2024. Péricles Victor Galvão de Oliveira Juiz de Direito em Respondência

10/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Publicado Intimação em 06/11/2025. Documento: 181604696

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 181604696

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181604696

Ato ordinatório praticado

Conclusos para despacho

Juntada de ordem de bloqueio

Juntada de outros documentos

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 128246451

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 128246451

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 128246451

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 128246451

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128246451

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128246451

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legal

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