Execução de Título Extrajudicial 0157478-70.2016.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0157478-70.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 10:34

Transitado em Julgado em 03/02/2025

03/02/2025, 10:33

Juntada de Certidão

03/02/2025, 10:33

Decorrido prazo de DAIANY MARA RIBEIRO PAIVA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:40

Decorrido prazo de OSIRIS ANTINOLFI FILHO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:40

Publicado Intimação da Sentença em 11/12/2024. Documento: 129350661

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0157478-70.2016.8.06.0001 Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Polo Passivo H FREIRE CHASTINET SENTENÇA Cls. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por BANCO BRADESCO S.A., em desfavor de H FREIRE CHASTINET. Compulsando os autos, se verifica que o exequente se manifestou e juntou a minuta de acordo realizado entre as partes (ID: 124728797). Assim, requereu a homologação do acordo, a liberação de eventuais garantias/penhoras existentes, bem como renunciou ao prazo recursal. É o sucinto relatório. FUNDAMENTAÇÃO Observa-se que foram cumpridas as formalidades legais e constitucionais, haja vista a possibilidade jurídica do pedido, que o acordo se mostra lícito e que foi firmado por partes capazes e devidamente representadas. Nada mais, para registrar, até porque fundamentação jurídica não se confunde com fundamentação legal. DISPOSITIVO Ante ao exposto, HOMOLOGO por sentença, para todos os fins de direito, o referido acordo firmado entre partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b" c/c art. 924, III, do Código de Processo Civil. Proceda-se à baixa na restrição/bloqueio eventualmente existente/lançada em qualquer sistema utilizado pelo Poder Judiciário em decorrência deste processo, independente de voltar os autos conclusos. Custas recolhidas. Custas e honorários conforme acordo, ficando as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (CPC, art. 90, § 3º), haja vista que o acordo foi firmado antes da prolação da sentença de mérito. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado (CPC, art. 1.000), tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal. Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. José Ronald Cavalcante Soares Júnior Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 129350661

10/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129350661

09/12/2024, 18:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/12/2024, 15:34

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 15:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/10/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 12:39

Conclusos para despacho

26/08/2024, 11:34

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/12/2024, 18:40

SENTENÇA

•06/12/2024, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0157478-70.2016.8.06.0001 Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Polo Passivo H FREIRE CHASTINET SENTENÇA Cls. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por BANCO BRADESCO S.A., em desfavor de H FREIRE CHASTINET. Compulsando os autos, se verifica que o exequente se manifestou e juntou a minuta de acordo realizado entre as partes (ID: 124728797). Assim, requereu a homologação do acordo, a liberação de eventuais garantias/penhoras existentes, bem como renunciou ao prazo recursal. É o sucinto relatório. FUNDAMENTAÇÃO Observa-se que foram cumpridas as formalidades legais e constitucionais, haja vista a possibilidade jurídica do pedido, que o acordo se mostra lícito e que foi firmado por partes capazes e devidamente representadas. Nada mais, para registrar, até porque fundamentação jurídica não se confunde com fundamentação legal. DISPOSITIVO Ante ao exposto, HOMOLOGO por sentença, para todos os fins de direito, o referido acordo firmado entre partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b" c/c art. 924, III, do Código de Processo Civil. Proceda-se à baixa na restrição/bloqueio eventualmente existente/lançada em qualquer sistema utilizado pelo Poder Judiciário em decorrência deste processo, independente de voltar os autos conclusos. Custas recolhidas. Custas e honorários conforme acordo, ficando as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (CPC, art. 90, § 3º), haja vista que o acordo foi firmado antes da prolação da sentença de mérito. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado (CPC, art. 1.000), tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal. Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. José Ronald Cavalcante Soares Júnior Juiz de Direito

10/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DAIANY MARA RIBEIRO PAIVA em 31/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de OSIRIS ANTINOLFI FILHO em 31/01/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 11/12/2024. Documento: 129350661

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 129350661

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129350661

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Determinado o bloqueio/penhora on line

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

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