Execução de Título Extrajudicial 0212883-81.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

R$ 55.218,29

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções de Título Extrajudicial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 11/11/2025. Documento: 178707943

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025 Documento: 178707943

10/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/11/2025, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178707943

07/11/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 15:56

Conclusos para despacho

23/09/2025, 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2025, 09:12

Juntada de Petição de diligência

22/09/2025, 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2025, 14:57

Juntada de Petição de diligência

10/09/2025, 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2025, 16:07

Expedição de Mandado.

05/09/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 18:01

Todas as movimentações(108)

Publicado Intimação em 11/11/2025. Documento: 178707943

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025 Documento: 178707943

10/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/11/2025, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178707943

07/11/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 15:56

Conclusos para despacho

23/09/2025, 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2025, 09:12

Juntada de Petição de diligência

22/09/2025, 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2025, 14:57

Juntada de Petição de diligência

10/09/2025, 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2025, 16:07

Expedição de Mandado.

05/09/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 18:01

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 05:46

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 23:25

Juntada de certidão de custas - guia quitada

11/08/2025, 15:11

Juntada de certidão de custas - guia gerada

08/08/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 17:10

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 166379225

31/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 166379225

30/07/2025, 00:00

Conclusos para despacho

29/07/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166379225

29/07/2025, 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2025, 15:44

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:26

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 14:17

Conclusos para despacho

08/04/2025, 15:50

Publicado Decisão em 07/04/2025. Documento: 144726778

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 144726778

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0212883-81.2022.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Polo Passivo T & L CHURRASCARIA LTDA - ME DECISÃO R. H. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por BANCO VOTORANTIM S.A., em face de TL CHURRASCARIA LTDA. A parte executada foi citada (id. 94313730). Decisão indeferindo pedido de reiteração programada da ordem de bloqueio eletrônico de valores via SISBAJUD (id. 94313738). O exequente requereu, na petição de id. 94313740, a consulta nos sistemas INFOJUD a fim de obter às três últimas declarações de imposto de renda do executado, visando localizar ativos e bens passíveis de penhora. O exequente, além do que já havia pedido, também requereu, na petição de id. 134304158: a) expedição de ofício ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social e ao MTE - Ministério do Trabalho e Emprego para que seja informado se o executado possui algum vínculo empregatício com alguma empresa/ instituição e b) expedição de ofício a UBER, 99 e IFOOD para verificar se há algum rendimento do executado nestas plataformas indicadas. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, consta no item "J" da cédula de crédito bancário que instrui a inicial (id.94313754) garantia hipotecária, tornando aplicável a previsão da art. 835, § 3º, do CPC nos seguintes termos: "Na execução de crédito com garantia real, a penhora recairá sobre a coisa dada em garantia, e, se a coisa pertencer a terceiro garantidos, este também será intimado da penhora." Nesse sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - REQUISITOS - LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO - CONFIGURAÇÃO - EXISTÊNCIA DE GARANTIA REAL - ORDEM PREFERENCIAL - ART. 835, §3º, do CPC - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE - NÃO VERIFICAÇÃO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - POSSIBILIDADE. 1- Nos termos do art. 28 da Lei nº 10.931/04, a cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial e representa dívida líquida, certa e exigível, quando demonstrado o saldo devedor por planilha de cálculo ou pelos extratos de conta corrente. 2- - Nos termos do art. 835, §3º do CPC, em existindo uma prioridade previamente estabelecida entre os bens de mesma categoria na ordem de penhora, a constrição deve recair, primeiramente, sobre o imóvel dado em garantia hipotecária no ato da contratação. 3- As instituições financeiras não se sujeitam à limitação dos juros remuneratórios estipulada na Lei de Usura - Decreto 22.626/33 (Súmula 596/STF); a estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade. 4- Para fins de reconhecimento da abusividade, adota-se, por parâmetro, a prova da cobrança dos juros em percentual superior a uma vez e meia à taxa média divulgada pelo Banco Central do Brasil para as operações da mesma espécie e época da contratação. 5- É permitida a capitalização de juros em periodicidade inferior à anual nos contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional a partir de 31/3/2000 (MP n. 1.963-17/2000, reeditada como MP n. 2.170-36/2001), desde que expressamente pactuada. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.24.050607-1/001, Relator(a): Des.(a) Claret de Moraes, 10ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 11/06/2024, publicação da súmula em 17/06/2024) Ademais, não se desconhece que de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a preferência constante no art. 835, § 3º, do CPC é relativa, devendo ser afastada tal regra quando constatada situação excepcional, notadamente se o bem dado em garantia real se apresenta impróprio ou insuficiente para a satisfação do crédito da parte exequente, o que não acontece, por ora, neste momento, sendo ônus da parte exequente comprovar tais requisitos. Assim, não merece prosperar, por ora, a pretensão dos pedidos de ids. 94313740 e 134304158. Por fim, à ordem de preferência e determinação que a execução seja direcionada em primeiro lugar, sobre os bens dados em garantia e posteriormente sobre os bens dos devedores é medida que se impõe. Isso posto, INDEFIRO, por ora, os pedidos de ids. 94313740 e 134304158. Ato contínuo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer providências a respeito do bem dado em garantia e a continuidade da execução. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Flávia Maria Aires Freire Allemão Juíza de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144726778

03/04/2025, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2025, 11:46

Conclusos para despacho

13/03/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 16:43

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:58

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 11:09

Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 132585829

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO VOTORANTIM S.A. Polo Passivo EXECUTADO: T & L CHURRASCARIA LTDA - ME DECISÃO EXEQUENTE: BANCO VOTORANTIM S.A. em face de EXECUTADO: T & L CHURRASCARIA LTDA - ME. Citado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s). A parte exequente requereu a utilização do sistema SNIPER com a finalidade de encontrar bens ou direitos que possam satisfazer a dívida. É o relatório. Decido. O Conselho Nacional de Justiça, em seu sítio eletrônico, mais precisamente em página destinada às informações sobre o Sistemas Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), informa, em "Perguntas Frequentes", que o referido sistema se trata de "uma ferramenta que agiliza a pesquisa patrimonial ao centralizar e cruzar informações de diversas bases de dados abertas e fechadas em um único local. Os resultados são exibidos na forma de grafos (que evidenciam as relações patrimoniais, societárias e financeiras entre pessoas físicas e pessoas jurídicas), painéis e tabelas". Nesse passo, denota-se que o referido sistema tem por finalidade unificar as diversas ferramentas de pesquisa de bens disponibilizadas ao Poder Judiciário em um único ambiente virtual. Não é, portanto, um novo sistema que trará ao conhecimento do juízo informações desconhecidas, mas sim que centralizará aquelas já existentes, de modo a facilitar a pesquisa. Assim sendo, considerando que as pesquisas via INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD já foram realizadas, o indeferimento do pedido de pesquisa no SNIPER é medida que se impõe. Diante de todo o exposto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0212883-81.2022.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo Vistos em interlocutória. Trata-se um(a) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) proposta por INDEFIRO o pedido de pesquisa no sistema SNIPER. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

24/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 132585829

24/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132585829

23/01/2025, 13:35

Decisão Interlocutória de Mérito

17/01/2025, 08:56

Conclusos para despacho

16/01/2025, 12:31

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 08:11

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 10:10

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 129414276

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO VOTORANTIM S.A. Polo Passivo EXECUTADO: T & L CHURRASCARIA LTDA - ME DESPACHO Rec. Hoje Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se a respeito dos resultados das pesquisas de id: 127750821/128129061, requerendo o que for de direito. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0212883-81.2022.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo

10/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 129414276

10/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129414276

09/12/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 11:15

Conclusos para despacho

06/12/2024, 11:30

Juntada de documento de comprovação

03/12/2024, 16:48

Juntada de documento de comprovação

28/11/2024, 14:05

Juntada de documento de comprovação

27/11/2024, 14:40

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 06:12

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 06:12

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 10:07

Conclusos para despacho

08/11/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 08:42

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 109943780

29/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 109943780

25/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109943780

24/10/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 22:35

Conclusos para despacho

17/10/2024, 15:40

Juntada de documento de comprovação

17/10/2024, 15:08

Juntada de documento de comprovação

12/10/2024, 08:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2024, 15:53

Conclusos para decisão

13/08/2024, 09:35

Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 14:33

Mov. [35] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/03/2024, 18:45

Mov. [32] - Processo recebido de outro Foro

19/02/2024, 11:08

Mov. [33] - Redistribuição de processo - saída

19/02/2024, 11:08

Mov. [34] - Processo Redistribuído por Sorteio | PORTARIA N 2217/2023.

19/02/2024, 11:08

Mov. [31] - Remessa a outro Foro | PORTARIA N 2217/2023. Foro destino: Nucleos de Justica 4.0

23/01/2024, 10:37

Mov. [30] - Desapensado | Desapensado do processo 0226476-80.2022.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao

11/01/2024, 16:24

Mov. [29] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo

01/12/2023, 17:28

Mov. [28] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2023, 11:39

Mov. [27] - Concluso para Despacho

23/11/2023, 11:08

Mov. [26] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

07/08/2023, 14:55

Mov. [25] - Conclusão

19/07/2023, 15:38

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02199186-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 18/07/2023 23:05

18/07/2023, 23:07

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0262/2023 Data da Publicacao: 17/07/2023 Numero do Diario: 3117

14/07/2023, 20:16

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2023, 01:42

Mov. [21] - Documento Analisado

12/07/2023, 15:06

Mov. [20] - Decisão Interlocutória de Mérito | Isto posto, indefiro o pedido de reiteracao programada da ordem de bloqueio eletronico de valores via Sisbajud. Intime-se a parte exequente para indicar bens passiveis de penhora dos executados, sob pena de suspensao da execucao. Expedientes necessarios.

06/07/2023, 10:27

Mov. [19] - Encerrar análise

15/07/2022, 17:05

Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/07/2022, 13:20

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02168966-2 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 17/06/2022 09:26

17/06/2022, 09:40

Mov. [16] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

22/04/2022, 10:58

Mov. [15] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

22/04/2022, 10:57

Mov. [14] - Apensado | Apensado ao processo 0226476-80.2022.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao

11/04/2022, 15:18

Mov. [13] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

18/03/2022, 11:24

Mov. [12] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

18/03/2022, 11:24

Mov. [11] - Documento

18/03/2022, 11:22

Mov. [10] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/040994-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/03/2022 Local: Oficial de justica - Antonio Carlos Farias Castro

02/03/2022, 08:07

Mov. [9] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

01/03/2022, 13:50

Mov. [8] - Documento Analisado

01/03/2022, 11:31

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/02/2022, 08:39

Mov. [6] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 22/02/2022 atraves da guia n 001.1323540-04 no valor de 4.643,68

22/02/2022, 16:04

Mov. [5] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 22/02/2022 atraves da guia n 001.1323544-38 no valor de 54,46

22/02/2022, 16:02

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1323544-38 - Custas Intermediarias

21/02/2022, 17:26

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1323540-04 - Custas Iniciais

21/02/2022, 17:24

Mov. [2] - Conclusão

21/02/2022, 12:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/02/2022, 12:18

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 15:50

Despacho

•11/02/2026, 10:40

Despacho

•06/11/2025, 15:56

Despacho

•02/09/2025, 18:01

Decisão

•24/07/2025, 15:44

Decisão

•03/04/2025, 11:46

Decisão

•03/04/2025, 11:46

Decisão

•17/01/2025, 08:56

Despacho

•09/12/2024, 11:15

Despacho

•11/11/2024, 10:07

Despacho

•17/10/2024, 22:35

Decisão

•26/09/2024, 15:53

Interlocutória

•30/11/2023, 11:39

Interlocutória

•06/07/2023, 10:27

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2022, 08:39

04/04/2025, 00:00