Agravo em Recurso Especial 0204047-27.2022.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 37.757,56

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

CACAUGAS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAUCAIA

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL

OAB/CE 6778·CPF·Representa: Autor

BRUNO LEITE PINTO

OAB/CE 23390·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

03/09/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2025

12/08/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/08/2025, 01:24

Não conhecido o recurso de CACAUGAS LTDA - MICROEMPRESA

06/08/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2025

06/08/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/07/2025, 12:23

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/07/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

25/06/2025, 09:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/08/2025, 20:50