Apelação Cível 0248780-05.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado

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Partes do Processo

MARIA LUCINA DIAS

CPF

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO PEREIRA DANTAS

OAB/CE 21220·CPF·Representa: Autor

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG 98771·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

OAB/MG 74828·CPF·Representa: Réu

DANIEL JARDIM SENA

OAB/MG 112797·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/11/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 25/11/2025

25/11/2025, 16:42

Juntada de Certidão

25/11/2025, 16:42

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:43

Decorrido prazo de MARIA LUCINA DIAS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:43

Publicado Intimação em 31/10/2025. Documento: 29861280

31/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 29861280

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29861280

29/10/2025, 05:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/10/2025, 12:07

Conhecido o recurso de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA - CNPJ: 17.184.037/0001-10 (APELANTE) e MARIA LUCINA DIAS - CPF: 547.804.033-91 (APELANTE) e não-provido

23/10/2025, 11:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/10/2025, 17:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/10/2025, 20:13

Pedido de inclusão em pauta

05/10/2025, 11:53

Conclusos para despacho

04/10/2025, 18:54

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 13:51

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/11/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 25/11/2025

25/11/2025, 16:42

Juntada de Certidão

25/11/2025, 16:42

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:43

Decorrido prazo de MARIA LUCINA DIAS em 24/11/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/10/2025, 11:30

Despacho

•05/10/2025, 11:53

25/11/2025, 01:43

Publicado Intimação em 31/10/2025. Documento: 29861280

31/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 29861280

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29861280

29/10/2025, 05:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/10/2025, 12:07

Conhecido o recurso de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA - CNPJ: 17.184.037/0001-10 (APELANTE) e MARIA LUCINA DIAS - CPF: 547.804.033-91 (APELANTE) e não-provido

23/10/2025, 11:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/10/2025, 17:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/10/2025, 20:13

Pedido de inclusão em pauta

05/10/2025, 11:53

Conclusos para despacho

04/10/2025, 18:54

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 13:51

Conclusos para decisão

12/08/2025, 18:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/08/2025, 18:31

Recebidos os autos

12/08/2025, 12:02

Distribuído por sorteio

12/08/2025, 12:02

Despacho

•29/07/2025, 18:42

Despacho

•06/06/2025, 18:02

Intimação da Sentença

•08/05/2025, 09:19

Sentença

•30/04/2025, 15:56

Despacho

•18/03/2025, 11:11

Ata de Audiência de Conciliação

•11/03/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 10:42

Despacho

•14/01/2025, 15:11

Despacho

•19/11/2024, 15:57

Ata de Audiência (Outras)

•24/10/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 09:03

Interlocutória

•26/07/2024, 11:13

Despacho de Mero Expediente

•09/07/2024, 15:50