Execução de Título Extrajudicial 3001270-02.2024.8.06.0009 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 18.993,37

Órgão julgador

16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

JE · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 16ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CONDOMINIO VIA LUMINI

CNPJ

Autor

MILENA MARQUES FEITOSA GONCALVES

CPF

Reu

EUGENIO AGUIAR CAMURCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 27/01/2026. Documento: 188214190

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 188214190

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188214190

23/01/2026, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 11:32

Conclusos para despacho

12/11/2025, 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2025, 22:59

Juntada de Petição de diligência

09/11/2025, 22:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2025, 15:23

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 15:36

Conclusos para despacho

06/10/2025, 13:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

06/10/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 21:59

Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 172126444

09/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 172126444

08/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(55)

Publicado Intimação em 27/01/2026. Documento: 188214190

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 188214190

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188214190

23/01/2026, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 11:32

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 09:51

Despacho

•07/01/2026, 11:32

12/11/2025, 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2025, 22:59

Juntada de Petição de diligência

09/11/2025, 22:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2025, 15:23

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 15:36

Conclusos para despacho

06/10/2025, 13:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

06/10/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 21:59

Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 172126444

09/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 172126444

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172126444

05/09/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 22:40

Conclusos para despacho

03/09/2025, 15:20

Decorrido prazo de EUGENIO AGUIAR CAMURCA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 02:33

Juntada de Petição de diligência

26/08/2025, 19:26

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2025, 19:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2025, 08:35

Juntada de Petição de diligência

19/08/2025, 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2025, 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2025, 10:51

Expedição de Mandado.

30/07/2025, 16:43

Expedição de Mandado.

30/07/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 10:38

Conclusos para despacho

11/06/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 08:25

Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 157238458

02/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 157238458

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157238458

29/05/2025, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 10:55

Conclusos para despacho

28/04/2025, 16:41

Juntada de Petição de diligência

27/04/2025, 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2025, 09:22

Juntada de Petição de diligência

27/04/2025, 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2025, 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2025, 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2025, 12:14

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 09:53

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2025, 16:46

Conclusos para despacho

26/12/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 13:56

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 126888480

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Endereço: Rua Barbosa de Freitas, 2674 (Assembleia Legislativa | Anexo II) - Dionísio Torres, CEP: 60.170-174 - Fortaleza/CE Telefones: (85) 3492-8601, (85) 3492-8605, E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3001270-02.2024.8.06.0009 REQUERENTE(S): Nome: CONDOMINIO VIA LUMINIEndereço: AVENIDA JOSÉ MORAIS DE ALMEIDA, 1100, COAÇU, EUSéBIO - CE - CEP: 62320-077 REQUERIDO(A)(S): Nome: EUGENIO AGUIAR CAMURCAEndereço: Rua Osvaldo Cruz, 2920, APT 201, Dionisio Torres, FORTALEZA - CE - CEP: 60125-151Nome: MILENA MARQUES FEITOSA GONCALVESEndereço: Rua Osvaldo Cruz, 2920, APT 201, Dionisio Torres, FORTALEZA - CE - CEP: 60125-151 VALOR DA CAUSA: R$ 18.993,37 DESPACHO O Sistema PJE sinalizou (automaticamente) com eventual prevenção (art. 485, inc. V do CPC). Breve relato. DECIDO. Analisando os feitos indicados, verifica-se que estes foram extintos sem julgamento de mérito. Desse modo, afasto a prevenção, devendo o feito seguir seu regular processamento. Conforme, já indicado, cuida-se o presente feito de execução de cotas condominiais. Antes de demais enfrentamentos ou constrições, CONCEDO 10 (dez) dias para que o credor JUSTIFIQUE a exigibilidade (art. 803, inc. I do CPC) de "taxas adm" inserido em TABELA, à luz do RI (REGIMENTO INTERNO) ou da CONVENÇÃO CONDOMINIAL, nos quais deverão constar de índices objetivamente firmados e prévia aprovação em assembleia, sob pena de exclusão. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito em Respondência (Portaria FCB n. 1427/24).

10/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 126888480

10/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126888480

09/12/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 10:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/08/2024, 13:37

Conclusos para decisão

30/08/2024, 13:36

Distribuído por sorteio

30/08/2024, 13:36

Despacho

•06/10/2025, 15:36

Despacho

•03/09/2025, 22:40

Despacho

•18/07/2025, 10:38

Despacho

•29/05/2025, 10:55

Decisão

•22/01/2025, 16:46

Despacho

•26/11/2024, 10:09