Procedimento Comum Cível 0187363-71.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES MARQUES DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

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Central de Ajuda

GE

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO ALENCAR OLIVEIRA

OAB/CE 24052·CPF·Representa: Autor

SAMIR NOBRE CHAVES

OAB/CE 24668·CPF·Representa: Autor

JADER MATOS CAVALCANTE FILHO

OAB/CE 24654·CPF·Representa: Autor

ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA

OAB/PE 33980·CPF·Representa: Réu

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MARIA DE LOURDES MARQUES DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

GE

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BMG

ALCUNHA

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

EVELINE ARAUJO PINTO MEDEIROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

GUSTAVO ALENCAR OLIVEIRA

OAB/CE 24052·CPF·Representa: Autor

SAMIR NOBRE CHAVES

OAB/CE 24668·CPF·Representa: Autor

JADER MATOS CAVALCANTE FILHO

OAB/CE 24654·CPF·Representa: Autor

ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA

OAB/PE 33980·CPF·Representa: Réu

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766·CPF·Representa: Réu

PETERSON DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 03/12/2025. Documento: 182917659

03/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 182917659

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182917659

01/12/2025, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 17:51

Conclusos para despacho

12/11/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 13:16

Juntada de outros documentos

10/11/2025, 14:30

Juntada de ato ordinatório

10/11/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 22:42

Juntada de outros documentos

07/08/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 11:58

Conclusos para despacho

05/02/2025, 08:30

Decorrido prazo de JADER MATOS CAVALCANTE FILHO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 15:14

Todas as movimentações(163)

Publicado Intimação em 03/12/2025. Documento: 182917659

03/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 182917659

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182917659

01/12/2025, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•12/11/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 14:26

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legal

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12/11/2025, 17:51

Conclusos para despacho

12/11/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 13:16

Juntada de outros documentos

10/11/2025, 14:30

Juntada de ato ordinatório

10/11/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 22:42

Juntada de outros documentos

07/08/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 11:58

Conclusos para despacho

05/02/2025, 08:30

Decorrido prazo de JADER MATOS CAVALCANTE FILHO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 15:14

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 15:55

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 129597932

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0187363-71.2012.8.06.0001. AUTOR: MARIA DE LOURDES MARQUES DA SILVA REU: BANCO BMG SA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da proposta de honorários apresentada às fls. 332/333, nos termos do artigo 465, § 3º do CPC.". ID 121919587. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 10 de dezembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição do Indébito]

11/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129597932

11/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129597932

10/12/2024, 09:33

Mov. [144] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 22:05

Mov. [143] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2024, 14:21

Mov. [142] - Petição

07/11/2024, 14:19

Mov. [141] - Mero expediente | Vistos hoje. Considerando que o aviso de recebimento de fls. 329, renove-se a intimacao de fls. 323 por oficial de justica. Exp. Nec.

06/11/2024, 09:16

Mov. [140] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

31/10/2024, 11:23

Mov. [139] - Aviso de Recebimento (AR)

31/10/2024, 11:23

Mov. [138] - Conclusão | 0187363-71.2012.8.06.0001/80000 Contestação

31/10/2024, 11:23

Mov. [137] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

14/10/2024, 14:03

Mov. [136] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao

14/10/2024, 13:31

Mov. [135] - Documento Analisado

14/10/2024, 13:28

Mov. [134] - Documento

25/09/2024, 14:46

Mov. [133] - Documento

25/09/2024, 14:42

Mov. [132] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2024, 14:41

Mov. [131] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

23/09/2024, 15:50

Mov. [130] - Mero expediente | Vistos hoje. Diante do lapso temporal, cumpra-se, com a maior brevidade possivel, a o decisao de fls. 313/314. Exp. Nec.

17/09/2024, 16:11

Mov. [129] - Concluso para Despacho

17/09/2024, 11:03

Mov. [128] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

17/09/2024, 11:02

Mov. [127] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0248/2024 Data da Publicacao: 13/06/2024 Numero do Diario: 3325

12/06/2024, 20:35

Mov. [126] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2024, 11:49

Mov. [125] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2024, 11:49

Mov. [124] - Documento Analisado

11/06/2024, 11:11

Mov. [123] - Mero expediente | Vistos hoje. Considerando o lapso temporal, publique-se a decisao de fls. 313/314. Exp. Nec.

24/05/2024, 10:42

Mov. [122] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2024, 16:54

Mov. [121] - Concluso para Sentença

03/05/2023, 13:34

Mov. [120] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

03/05/2023, 09:02

Mov. [119] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

03/05/2023, 09:01

Mov. [118] - Mero expediente | Vistos hoje. Certifique-se o decurso de prazo da certidao de fls. 307. Exp. Nec.

29/04/2023, 10:12

Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01897938-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/02/2023 10:46

27/02/2023, 11:08

Mov. [116] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2023, 23:19

Mov. [115] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0040/2023 Data da Publicacao: 09/02/2023 Numero do Diario: 3013

08/02/2023, 20:45

Mov. [114] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2023, 01:54

Mov. [113] - Documento Analisado

06/02/2023, 15:22

Mov. [112] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/02/2023, 09:32

Mov. [111] - Concluso para Decisão Interlocutória

20/09/2022, 13:24

Mov. [110] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - Certidao de Devolucao

19/09/2022, 18:33

Mov. [109] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

19/09/2022, 18:23

Mov. [108] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO

19/09/2022, 16:53

Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02379671-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/09/2022 17:40

16/09/2022, 17:46

Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02377049-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/09/2022 20:03

15/09/2022, 20:27

Mov. [105] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0626/2022 Data da Publicacao: 21/06/2022 Numero do Diario: 2867

20/06/2022, 21:47

Mov. [104] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/06/2022, 01:53

Mov. [103] - Documento Analisado

14/06/2022, 16:38

Mov. [102] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2022, 16:11

Mov. [101] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2022, 15:05

Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0541/2022 Data da Publicacao: 24/05/2022 Numero do Diario: 2849

23/05/2022, 21:00

Mov. [99] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0540/2022 Data da Publicacao: 24/05/2022 Numero do Diario: 2849

23/05/2022, 21:00

Mov. [98] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 19/09/2022 Hora 14:00 Local: COOPERACAO 02 Situacao: Realizada

23/05/2022, 12:18

Mov. [97] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2022, 11:38

Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2022, 11:38

Mov. [95] - Documento Analisado

20/05/2022, 11:02

Mov. [94] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC

17/05/2022, 17:11

Mov. [93] - Mero expediente | Vistos hoje. Considerando as peticoes de fls. 206/209 e fls. 289, encaminhem-se os autos ao CEJUSC - Centro Judiciario de Solucao de Conflitos, a fim de que seja realizada audiencia de conciliacao, tudo conforme despacho de fls. 202. Intimem-se. Exp. Nec.

17/05/2022, 17:11

Mov. [92] - Concluso para Despacho

17/05/2022, 10:20

Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02092017-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/05/2022 21:35

16/05/2022, 21:49

Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02083337-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/05/2022 14:45

12/05/2022, 14:54

Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02054163-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/05/2022 10:26

02/05/2022, 10:41

Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0397/2022 Data da Publicacao: 25/04/2022 Numero do Diario: 2828

22/04/2022, 20:44

Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2022, 10:34

Mov. [86] - Documento Analisado

20/04/2022, 10:16

Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/04/2022, 22:48

Mov. [84] - Encerrar análise

29/10/2021, 10:02

Mov. [83] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/06/2021, 10:31

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02131517-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/06/2021 22:20

21/06/2021, 22:37

Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0201/2021 Data da Publicacao: 28/05/2021 Numero do Diario: 2619

27/05/2021, 20:12

Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/05/2021, 11:52

Mov. [79] - Documento Analisado

25/05/2021, 19:07

Mov. [78] - Mero expediente | Vistos hoje. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da peticao e documentos de fls. 194/196, conforme preceitua o art. 437, 1, do CPC. Exp. Nec.

19/05/2021, 17:24

Mov. [77] - Conclusão

29/09/2020, 16:01

Mov. [76] - Concluso para Decisão Interlocutória

21/05/2019, 13:05

Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01282319-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/05/2019 17:34

20/05/2019, 18:41

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01255338-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/05/2019 14:17

08/05/2019, 14:44

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0174/2019 Data da Disponibilizacao: 25/04/2019 Data da Publicacao: 26/04/2019 Numero do Diario: 2126 Pagina: 593/596

26/04/2019, 18:48

Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/04/2019, 11:10

Mov. [71] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, informarem se desejam produzir prova(s) em audiencia ou outra de natureza distinta, especificando o tipo de prova e sua consequente finalidade. Exp. Nec.

04/04/2019, 22:27

Mov. [70] - Concluso para Despacho

07/05/2018, 14:39

Mov. [68] - Redistribuição de processo - saída | portaria 849/17

24/04/2018, 13:05

Mov. [69] - Processo Redistribuído por Sorteio | portaria 849/17

24/04/2018, 13:05

Mov. [67] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao

01/11/2017, 16:57

Mov. [66] - Certidão emitida

31/10/2017, 16:27

Mov. [65] - Concluso para Despacho

10/05/2017, 15:45

Mov. [64] - Decurso de Prazo

10/05/2017, 15:43

Mov. [63] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

05/08/2016, 14:44

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0142/2016 Data da Publicacao: 17/06/2016 Data da Disponibilizacao: 16/06/2016 Numero do Diario: 1461 Pagina: 252

21/06/2016, 11:09

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0142/2016 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a Autora no prazo de 10(dez) dias. Advogados(s): Gustavo Alencar Oliveira (OAB 24052/CE), Jader Matos Cavalcante Filho (OAB 24654/CE)

15/06/2016, 11:31

Mov. [60] - Petição juntada ao processo

13/06/2016, 17:41

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10196992-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 06/05/2016 17:38

06/05/2016, 18:33

Mov. [58] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a Autora no prazo de 10(dez) dias.

26/02/2016, 11:14

Mov. [57] - Certidão emitida

25/02/2016, 08:34

Mov. [56] - Conclusão

07/11/2013, 12:00

Mov. [24] - Documento

20/08/2013, 12:00

Mov. [25] - Documento

20/08/2013, 12:00

Mov. [26] - Documento

20/08/2013, 12:00

Mov. [27] - Documento

20/08/2013, 12:00

Mov. [28] - Documento

20/08/2013, 12:00

Mov. [29] - Documento

20/08/2013, 12:00

Mov. [30] - Documento

20/08/2013, 12:00

Mov. [31] - Documento

20/08/2013, 12:00

Mov. [32] - Documento

20/08/2013, 12:00

Mov. [33] - Documento

20/08/2013, 12:00

Mov. [34] - Documento

20/08/2013, 12:00

Mov. [35] - Documento

20/08/2013, 12:00

Mov. [36] - Petição

20/08/2013, 12:00

Mov. [37] - Documento

20/08/2013, 12:00

Mov. [38] - Documento

20/08/2013, 12:00

Mov. [39] - Documento

20/08/2013, 12:00

Mov. [40] - Documento

20/08/2013, 12:00

Mov. [41] - Ofício

20/08/2013, 12:00

Mov. [42] - Documento

20/08/2013, 12:00

Mov. [43] - Documento

20/08/2013, 12:00

Mov. [44] - Documento

20/08/2013, 12:00

Mov. [45] - Documento

20/08/2013, 12:00

Mov. [46] - Documento

20/08/2013, 12:00

Mov. [47] - Documento

20/08/2013, 12:00

Mov. [48] - Petição

20/08/2013, 12:00

Mov. [49] - Documento

20/08/2013, 12:00

Mov. [50] - Documento

20/08/2013, 12:00

Mov. [51] - Documento

20/08/2013, 12:00

Mov. [52] - Documento

20/08/2013, 12:00

Mov. [53] - Documento

20/08/2013, 12:00

Mov. [54] - Documento

20/08/2013, 12:00

Mov. [55] - Documento

20/08/2013, 12:00

Mov. [23] - Conversão para Processo Digital | nucleo de digitalizacao

12/08/2013, 12:00

Mov. [22] - Concluso para Despacho

02/07/2013, 12:00

Mov. [20] - Juntada | peticao contestacao

17/04/2013, 12:00

Mov. [21] - Concluso para Despacho | do juiz

17/04/2013, 12:00

Mov. [19] - Aviso de Recebimento (AR)

27/03/2013, 12:00

Mov. [18] - Ofício | RECEBIDO OFICIO CDL 12/03/2013

12/03/2013, 12:00

Mov. [17] - Expedição de Carta

25/02/2013, 12:00

Mov. [14] - Expedição de Carta

22/02/2013, 12:00

Mov. [12] - Expedição de Carta

04/02/2013, 12:00

Mov. [13] - Expedição de Ofício

04/02/2013, 12:00

Mov. [11] - Expedição de documento | PARA EXPEDIR OFICIO

22/01/2013, 12:00

Mov. [10] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2013, 12:00

Mov. [9] - Conclusão | para despacho

21/11/2012, 12:00

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0012/2012 Data da Disponibilizacao: 20/11/2012 Data da Publicacao: 21/11/2012 Numero do Diario: 605 Pagina: 180-181

20/11/2012, 12:00

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/11/2012, 12:00

Mov. [6] - Expedição de documento | PARA ENVIAR PUB DJE

02/10/2012, 12:00

Mov. [5] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2012, 12:00

Mov. [4] - Concluso para Despacho | inicial

21/09/2012, 12:00

Mov. [3] - Recebimento

18/09/2012, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

04/09/2012, 12:00

Mov. [2] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 7 Vara Civel de Fortaleza

04/09/2012, 12:00

Despacho

•06/11/2025, 22:42

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 14:21

Despacho de Mero Expediente

•06/11/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 14:41

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2024, 16:11

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2024, 10:42

Interlocutória

•22/02/2024, 16:54

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2023, 10:12

Interlocutória

•03/02/2023, 09:32

Ata de Audiência (Outras)

•19/09/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 15:05

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2022, 17:11

Todos os documentos(28)

Despacho

•12/11/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 14:26

Despacho

•06/11/2025, 22:42

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 14:21

Despacho de Mero Expediente

•06/11/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 14:41

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2024, 16:11

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2024, 10:42

Interlocutória

•22/02/2024, 16:54

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2023, 10:12

Interlocutória

•03/02/2023, 09:32

Ata de Audiência (Outras)

•19/09/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 15:05

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2022, 17:11

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2022, 22:48

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2021, 17:24

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2019, 22:27

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2016, 11:14

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2013, 11:36

Ato Ordinatório

•20/08/2013, 11:36

Interlocutória

•20/08/2013, 11:36

Ato Ordinatório

•20/08/2013, 11:36

Ato Ordinatório

•20/08/2013, 11:36

Ato Ordinatório

•20/08/2013, 11:36

Ato Ordinatório

•20/08/2013, 11:36

Anexo de movimentação

•18/01/2013, 12:00

Anexo de movimentação

•27/09/2012, 12:00