Execução Fiscal 3000008-50.2023.8.06.0074 - TJCE

Execução Fiscal 3000008-50.2023.8.06.0074 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 14:48

Transitado em Julgado em 17/01/2025

04/02/2025, 14:48

Juntada de Certidão

04/02/2025, 14:48

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DE VASCONCELOS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:32

Juntada de certidão

16/12/2024, 10:51

Juntada de Petição de diligência

16/12/2024, 10:45

Expedição de Mandado.

12/12/2024, 10:43

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 128254749

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Cruz Rua Antonio Muniz, S/N, Praça Três Poderes, Centro, Cruz-CE - CEP 62595-000 Fone: (85) 3108-2519 | E-mail: [email protected] SENTENÇA Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, tendo por objeto a(s) certidão(ões) de dívida ativa juntada(s) aos autos. O credor veio aos autos pugnando pela extinção do feito, ante o adimplemento da dívida Id. 88264810. É o relatório. DECIDO. Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...). Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Custas pelo Executado Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cruz, data da assinatura eletrônica Frederico Augusto Costa Juiz em respondência.

11/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 128254749

11/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128254749

10/12/2024, 08:31

Extinto o processo por desistência

09/12/2024, 18:48

Conclusos para despacho

25/06/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 16:34

Juntada de certidão

17/06/2024, 12:24

Documentos

Sentença

•09/12/2024, 18:48

Decisão

•14/02/2024, 15:26

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/01/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DE VASCONCELOS em 03/02/2025 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de diligência

Expedição de Mandado.

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 128254749

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 128254749

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128254749

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

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