Cumprimento de sentença 3000319-16.2017.8.06.0021 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2018

Valor da Causa

R$ 8.460,00

Órgão julgador

19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARILIA MELO ROLIM

CPF

Autor

FLAVIO SAMPAIO DECORACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REBECA TEIXEIRA DA SILVEIRA

OAB/CE 22358·CPF·Representa: Autor

PEDRO ARTURUS RODRIGUES DE SOUZA

OAB/CE 52886·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/05/2025, 23:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/02/2025, 13:20

Processo Reativado

27/02/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 17:45

Conclusos para decisão

19/02/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 10:20

Arquivado Definitivamente

10/06/2023, 23:27

Transitado em Julgado em 05/06/2023

10/06/2023, 23:26

Juntada de Certidão

10/06/2023, 23:26

Decorrido prazo de REBECA TEIXEIRA DA SILVEIRA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:15

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3000319-16.2017.8.06.0021 Reclamante: MARILIA MELO ROLIM Reclamado: FLAVIO SAMPAIO DECORACOES LTDA - ME PROJETO DE SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de Ação de Rescisão Contratual Cumulada com Indenizatória por Danos Materiais e Morais movida por MARILIA MELO ROLIM em desfavor de FLAVIO SAMPAIO DECORACOES LTDA - ME nar

19/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 11:29

Julgado procedente em parte do pedido

17/05/2023, 17:35

Todas as movimentações(83)

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/05/2025, 23:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/02/2025, 13:20

Processo Reativado

27/02/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 17:45

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•25/02/2025, 17:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/02/2025, 10:20

19/02/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 10:20

Arquivado Definitivamente

10/06/2023, 23:27

Transitado em Julgado em 05/06/2023

10/06/2023, 23:26

Juntada de Certidão

10/06/2023, 23:26

Decorrido prazo de REBECA TEIXEIRA DA SILVEIRA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:15

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3000319-16.2017.8.06.0021 Reclamante: MARILIA MELO ROLIM Reclamado: FLAVIO SAMPAIO DECORACOES LTDA - ME PROJETO DE SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de Ação de Rescisão Contratual Cumulada com Indenizatória por Danos Materiais e Morais movida por MARILIA MELO ROLIM em desfavor de FLAVIO SAMPAIO DECORACOES LTDA - ME nar

19/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 11:29

Julgado procedente em parte do pedido

17/05/2023, 17:35

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2023, 09:56

Conclusos para despacho

04/01/2023, 20:55

Juntada de certidão

04/01/2023, 20:54

Audiência Conciliação realizada para 03/11/2022 14:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

03/11/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2022, 14:54

Audiência Conciliação designada para 03/11/2022 14:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

27/09/2022, 14:52

Audiência Conciliação realizada para 27/09/2022 14:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

27/09/2022, 14:48

Juntada de certidão

20/09/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 12:17

Juntada de certidão

01/08/2022, 18:39

Expedição de Carta precatória.

01/08/2022, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 14:19

Conclusos para despacho

01/07/2022, 13:19

Juntada de certidão

30/06/2022, 08:35

Decorrido prazo de REBECA TEIXEIRA DA SILVEIRA em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 14:18

Audiência Conciliação designada para 27/09/2022 14:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.

19/04/2022, 15:41

Juntada de certidão

19/04/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 20:23

Conclusos para despacho

23/11/2021, 16:18

Juntada de documento de comprovação

23/11/2021, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 12:04

Juntada de certidão

09/09/2021, 09:35

Expedição de Ofício.

09/09/2021, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 18:58

Conclusos para despacho

06/09/2021, 15:48

Juntada de certidão

13/04/2021, 12:23

Expedição de Ofício.

30/03/2021, 18:54

Juntada de certidão

25/02/2021, 15:23

Juntada de documento de comprovação

20/11/2020, 11:05

Juntada de certidão

20/11/2020, 08:47

Juntada de documento de comprovação

12/11/2020, 15:20

Expedição de Ofício.

15/06/2020, 22:15

Juntada de certidão

11/06/2020, 14:35

Juntada de documento de comprovação

09/03/2020, 14:04

Expedição de Ofício.

06/03/2020, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2020, 13:05

Conclusos para despacho

13/12/2019, 14:15

Juntada de certidão

13/12/2019, 14:15

Audiência instrução e julgamento cível não-realizada para 19/08/2019 13:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.

19/08/2019, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2019, 13:43

Juntada de documento de comprovação

09/07/2019, 14:37

Expedição de Carta precatória.

09/07/2019, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2019, 13:29

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 13:23

Audiência instrução e julgamento cível designada para 19/08/2019 13:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.

28/05/2019, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 09:45

Conclusos para decisão

14/03/2018, 16:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

05/03/2018, 10:59

Conclusos para decisão

12/09/2017, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2017, 16:31

Conclusos para despacho

12/09/2017, 13:20

Audiência conciliação não-realizada para 12/09/2017 13:00 7º Juizado Especial Cível e Criminal.

12/09/2017, 13:19

Juntada de documento de comprovação

24/07/2017, 16:29

Expedição de Citação.

20/06/2017, 13:36

Expedição de Outros documentos.

20/06/2017, 13:36

Audiência conciliação designada para 12/09/2017 13:00 7º Juizado Especial Cível e Criminal.

20/06/2017, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2017, 13:01

Conclusos para despacho

16/06/2017, 14:39

Audiência conciliação realizada para 16/06/2017 09:10 7º Juizado Especial Cível e Criminal.

16/06/2017, 14:38

Juntada de Petição de petição

17/05/2017, 11:55

Juntada de documento de comprovação

25/04/2017, 11:05

Expedição de Citação.

31/03/2017, 09:34

Expedição de Outros documentos.

29/03/2017, 15:20

Distribuído por sorteio

29/03/2017, 15:20

Audiência conciliação designada para 16/06/2017 09:10 7º Juizado Especial Cível e Criminal.

29/03/2017, 15:20

Sentença

•17/05/2023, 17:35

Decisão

•20/03/2023, 09:56

Despacho

•22/07/2022, 14:19

Despacho

•11/01/2022, 20:23

Despacho

•06/09/2021, 18:58

Despacho

•22/02/2020, 13:05

Despacho

•22/05/2019, 09:45

Despacho

•12/09/2017, 16:31

Despacho

•19/06/2017, 13:01