Monitória 0001042-60.2007.8.06.0143 - TJCE | JusConsulta

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MonitóriaCédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2007

Valor da Causa

R$ 32.963,30

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado CUSTAS em 07/05/2026. Documento: 202360735

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 202360735

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202360735

05/05/2026, 17:30

Juntada de certidão de custas - guia gerada

05/05/2026, 10:20

Transitado em Julgado em 04/05/2026

05/05/2026, 09:29

Juntada de Certidão

05/05/2026, 09:29

Decorrido prazo de MANOEL DELCIDIO DE AGUIAR em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:15

Decorrido prazo de JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:15

Decorrido prazo de EURIVALDO CARDOSO DE BRITO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:15

Decorrido prazo de ALLAN XENOFONTE DE BRITO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:15

Decorrido prazo de JOSE INACIO ROSA BARREIRA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:15

Publicado Intimação da Sentença em 09/04/2026. Documento: 198562773

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 198562773

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198562773

07/04/2026, 14:51

Não conhecidos os embargos de declaração

01/04/2026, 14:54

Todas as movimentações(151)

Publicado CUSTAS em 07/05/2026. Documento: 202360735

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 202360735

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202360735

05/05/2026, 17:30

Juntada de certidão de custas - guia gerada

05/05/2026, 10:20

Transitado em Julgado em 04/05/2026

05/05/2026, 09:29

Juntada de Certidão

05/05/2026, 09:29

Decorrido prazo de MANOEL DELCIDIO DE AGUIAR em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:15

Decorrido prazo de JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:15

Decorrido prazo de EURIVALDO CARDOSO DE BRITO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:15

Decorrido prazo de ALLAN XENOFONTE DE BRITO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:15

Decorrido prazo de JOSE INACIO ROSA BARREIRA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:15

Publicado Intimação da Sentença em 09/04/2026. Documento: 198562773

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 198562773

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198562773

07/04/2026, 14:51

Não conhecidos os embargos de declaração

01/04/2026, 14:54

Decorrido prazo de JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 07:30

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE BARROS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 07:30

Decorrido prazo de ALLAN XENOFONTE DE BRITO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 07:30

Decorrido prazo de MANOEL DELCIDIO DE AGUIAR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 07:30

Decorrido prazo de EURIVALDO CARDOSO DE BRITO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 07:30

Decorrido prazo de JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 07:30

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE BARROS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 07:30

Decorrido prazo de ALLAN XENOFONTE DE BRITO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 07:30

Decorrido prazo de MANOEL DELCIDIO DE AGUIAR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 07:30

Decorrido prazo de EURIVALDO CARDOSO DE BRITO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 07:30

Conclusos para decisão

25/11/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 17:35

Publicado Intimação em 13/11/2025. Documento: 180625300

13/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 180625300

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180625300

11/11/2025, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2025, 15:52

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:51

Juntada de certidão

13/03/2025, 11:13

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE BARROS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:58

Decorrido prazo de JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:58

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 14:02

Publicado Intimação da Sentença em 14/02/2025. Documento: 133343613

14/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 133343613

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001042-60.2007.8.06.0143. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pedra Branca Vara Única da Comarca de Pedra Branca Av. Francisco Vieira Cavalcante, S/N, Posto II - CEP 63630-000, Fone: (88) 3515-2407, Pedra Branca-CE - E-mail: [email protected] Promovente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Promovido: JOSE ALVES DE BARROS SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL em desfavor de JOSÉ ALVES DE BARROS, ambos qualificados na inicial, tendo sido proposta em 11 de dezembro de 2007 (Id. 127672831). O executado foi citado em 30 de outubro de 2008 (Id. 127672940). O prazo para pagamento voluntário da obrigação decorreu e nada foi apresentado pelo executado (Id. 127672847). No Id. 127672859, foi determinado o arresto e penhora dos bens encontrados em nome do devedor. Certidão do oficial de justiça no Id. 127672830, informando que não foram indicados bens do devedor. Intimado o exequente para manifestação, em 15/04/2011 (Id. 127672927), este requereu a penhora de valores depositados em instituição financeira em nome do devedor (Id. 127672861). Decisão Id. 127672931, deferiu o pedido de penhora em dinheiro. Decisões Id's. 127672944, 127672842, 127672872, suspenderam o curso da execução, ante permissivo legal para renegociação do débito com o executado. Na sequência, em 06 de junho de 2020, foi determinada a penhora via SISBAJUD, porém, nada foi encontrado nas contas do executado (Id. 127672599) e, tampouco, na pesquisa RENAJUD (Id. 127672602). O exequente foi intimado para impulsionar o feito em 04 de outubro de 2022 (Id. 127672608), tendo requerido o prazo de 30 (trinta) dias para localizar bens do devedor (Id. 127672611). Mais uma vez, em 28/02/2023, o exequente foi intimado para impulsionar o feito (Id. 127672614), tendo requerido, nos termos do art. 139 do CPC, a suspensão e apreensão da CNH, do passaporte e o bloqueio de cartões de crédito do executado (Id. 127672616). Decisão Id. 127672618, determinou o bloqueio via SISBAJUD, a consulta via RENAJUD e postergou a análise da suspensão da CNH. Resultado infrutífero do bloqueio SISBAJUD (Id. 127672621). Em 09 de dezembro de 2024 (Id. 129458741), foi determinada a intimação do exequente sobre o resultado do bloqueio, tendo sido requerido a pesquisa de bens junto ao sistema SNIPER, SREI e CNIB (identificar eventual acervo patrimonial imobiliário e/ou de outra natureza), conforme Id. 131540751. É o relatório. Decido. Inicialmente, acerca do uso da Lei nº 12.844/2013 e diplomas similares como fundamento para a suspensão do processo e a consequente suspensão do prazo prescricional para a cobrança da dívida, passo a fazer algumas considerações. Os referidos diplomas legais têm como objetivo a liquidação e renegociação dos créditos rurais, sendo possível a suspensão dos processos, prazos e cobranças apenas quando comprovada a renegociação do débito entre exequente e executado. Ocorre que, em nenhuma das manifestações do Exequente houve a demonstração de que a dívida objeto desta ação estava sendo negociada, pelo contrário, quando retorna ao processo, anos após o decurso do período de suspensão, requereu novas diligências, ante a ausência de liquidação da dívida. Por esta razão não ocorre a suspensão do prazo prescricional. Nesse sentido, já se encontra entendimento na jurisprudência, senão vejamos: ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO RURAL. PRAZO PRESCRICIONAL. SUSPENSÃO. LEI 13.340/2016. CAUSA INTERRUPTIVA OU SUSPENSIVA DA PRESCRIÇÃO NÃO COMPROVADA. 1. Não tendo sido o débito exequendo objeto de parcelamento ou renegociação, não há que se falar em inexigibilidade do crédito e suspensão do respectivo prazo prescricional, nos termos da Lei nº 13.340/2016. 2. O reconhecimento da prescrição intercorrente decorre do fato de, após a propositura da execução fiscal, o feito permanecer paralisado por prazo superior a 6 anos (matéria não tributária), e pode ser realizado de ofício pelo Poder Judiciário. 3. Hipótese em que verificada a ocorrência da prescrição intercorrente. (TRF4, AC 5001972-05.2014.4.04.7105, QUARTA TURMA, Relatora VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA, juntado aos autos em 26/01/2023). EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO RURAL. LEIS Nº 11.775/2008 E Nº 13.340/2016. AUSÊNCIA DE RENEGOCIAÇÃO. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA. Inexistente a comprovação quanto à adesão do executado às renegociações previstas nas Leis nº 11.775/2008 e nº 13.340/2016, não ocorre a suspensão do prazo prescricional. (TRF4, AC 5000880-86.2015.4.04.7127, SEGUNDA TURMA, Relator EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA, juntado aos autos em 16/12/2022). Superado esse entendimento inicial, verifica-se que o prazo prescricional da ação de execução lastreada em Nota de Crédito Comercial (cédula de crédito rural) é de 3 (três) anos, nos termos do art. 70 do Decreto nº 57.663/1996 (Lei Uniforme de Genebra) e art. 206, § 3º, inciso VIII, do Código Civil. Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA DA AGRAVANTE. 1. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido de que, o prazo prescricional da ação de execução de cédula de crédito rural é de 3 (três) anos, a contar da data do vencimento do título, nos termos do art. 60 do Decreto-Lei n.º 167/67 e do art. 70 do Decreto n.º 57.663/66. Precedentes. 2. O vencimento antecipado da dívida não enseja a alteração do termo inicial do prazo de prescrição, que é contado da data do vencimento da última parcela. Precedentes. 3. A conformidade do acórdão recorrido com o entendimento desta Corte impede o conhecimento da pretensão recursal, nos termos da Súmula 83/STJ, óbice aplicável tanto aos recursos interpostos pela alínea a do permissivo constitucional, como pela alínea c. 4. Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no REsp: 1408664 PR 2013/0332285-9, Relator: Ministro MARCO BUZZI, Data de Julgamento: 19/04/2018, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 30/04/2018). Além disso, nos termos da Súmula nº. 150 do STF, "Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação". Ademais, a demanda foi ajuizada em 11 de dezembro de 2007 (Id. 127672831), ou seja, sob a égide do CPC de 1973. Com efeito, a jurisprudência vigente no Superior Tribunal de Justiça reconhece que a implementação da prescrição intercorrente não é paralisada com a realização de diligências para localização do patrimônio do executado desprovidas de efetividade (AgInt no AREsp 2.294.113/DF, Relator Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Terceira Turma, julgado em 9/10/2023, DJe de 16/10/2023). No caso dos autos, não obstante as inúmeras diligências realizadas na tentativa de satisfação do débito, todas resultaram infrutíferas até a presente data, ou seja, há mais de 10 (dez) anos, longo interregno temporal, não houve qualquer diligência frutífera que viesse satisfazer o crédito executado, ou ao menos sinalizar uma possível expectativa concreta de resolução satisfatória do feito. Portanto, é o caso de reconhecer a prescrição intercorrente. Sobre o tema, é a jurisprudência do e. TJCE: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA. CONTRADITÓRIO GARANTIDO. PEDIDOS DE DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS NO CURSO DA AÇÃO EXECUTIVA NÃO SUSPENDEM NEM INTERROMPEM A PRESCRIÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A controvérsia recursal consiste em analisar se no caso vertente se ocorreu ou não a prescrição intercorrente. 2. Nos termos da Súmula nº. 150 do STF "Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação". O prazo prescricional da ação de execução lastreada em Nota de Crédito Comercial é de 3 (três) anos, nos termos do art. 70 do Decreto nº 57.663/1996 (Lei Uniforme de Genebra) e art. 206, § 3º, inciso VIII, do Código Civil, de modo que a prescrição intercorrente ocorre em igual prazo. 3. In casu, embora tenham sido realizadas várias diligência com o fito de encontrar bens da executada passíveis de penhora, todas restaram inexitosas. A execução foi suspensa por um ano, nos termos do art. 921, III e § 1º, do CPC. Transcorrido o prazo da suspensão sem a indicação de bens, iniciou-se em 21/05/2019 o prazo da prescrição intercorrente, a qual se consumou em 21/05/2022. 4. Cumpre destacar que os reiterados requerimentos de diligências com o fito de localizar bens do devedor passíveis de penhora não têm o condão de interromper ou suspender a prescrição intercorrente. Precedentes do STJ. 5. De acordo com a tese firmada no julgamento do REsp Repetitivo nº 1.340.553/RS - Tema 568/STJ: "A efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v. g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens." 6. Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida. ACÓRDÃO Acordam os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, unanimemente, em conhecer do recurso apelatório para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. (TJ-CE - AC: 00057037320118060133 Nova Russas, Relator: MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO, Data de Julgamento: 15/02/2023, 2ª Câmara Direito Privado, Data de Publicação: 15/02/2023). Destaco, ainda, que, mesmo inexistente uma determinação formal de suspensão do prazo prescricional nestes autos, cediço que já transcorreram mais de 10 anos sem localização de bens penhoráveis, o que só comprova que, ainda que houvesse sido determinada a suspensão pelo prazo de 01 ano anteriormente, ainda assim o feito estaria fulminado pela prescrição intercorrente, pois decorrido prazo bem superior a 3 anos. Ademais, o termo inicial do art. 1.056 do CPC, tem incidência apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, uma vez que não se pode extrair interpretação que viabilize o reinício ou a reabertura de prazo prescricional ocorridos na vigência do revogado CPC de 1973 - aplicação irretroativa da norma processual. (STJ - 2ª Seção - IAC no REsp. n. 1.604.412/SC - Rel.: Min. Marco Aurélio Bellizze - maioria - j. em 27/06/2018 - DJe 22/08/2018). Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente do crédito executado e extingo a execução, na forma do art. 924, inciso V do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sem custas remanescentes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Pedra Branca/CE, data da assinatura eletrônica. Márcio Freire de Souza Juiz

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133343613

12/02/2025, 09:35

Declarada decadência ou prescrição

11/02/2025, 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2025, 16:20

Decorrido prazo de EURIVALDO CARDOSO DE BRITO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:07

Decorrido prazo de JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:07

Decorrido prazo de ALLAN XENOFONTE DE BRITO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:07

Decorrido prazo de MANOEL DELCIDIO DE AGUIAR em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:07

Conclusos para despacho

24/01/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 13:41

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 129458741

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Requerido REU: JOSE ALVES DE BARROS Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DE PEDRA BRANCA - CE Av. Francisco Vieira Cavalcante, S/N, Posto II - CEP 63630-000, Fone: (88) 3515-2407, Pedra Branca-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0001042-60.2007.8.06.0143 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Cédula de Crédito Rural] Intime-se o exequente acerca do resultado dos bloqueios SISBAJUD (Id. 127672621), requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessários. Pedra Branca (CE), data da assinatura eletrônica. Márcio Freire de Souza Juiz de Direito Assinado por certificação digital[1] [1] De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais. Para aferir a autenticidade do documento e das respectivas assinaturas digitais acessar o site http://esaj.tjce.jus.br. Em seguida selecionar a opção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTO DIGITAL e depois Conferência de Documento Digital do 1º grau. Abrir a tela, colocar o nº do processo e o código do documento.

11/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129458741

11/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129458741

10/12/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 21:58

Conclusos para despacho

09/12/2024, 09:19

Mov. [96] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

27/11/2024, 23:30

Mov. [95] - Certidão emitida

21/10/2024, 09:07

Mov. [94] - Mero expediente | Vistos, etc. Face ao lapso temporal, a secretaria para certificar a consulta ao sistema Renajud. Expedientes Necessarios.

15/10/2024, 10:10

Mov. [93] - Concluso para Despacho

12/10/2024, 15:39

Mov. [92] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2024, 13:30

Mov. [91] - Certidão emitida

22/03/2024, 13:26

Mov. [90] - Documento

22/03/2024, 13:24

Mov. [89] - Certidão emitida

14/03/2024, 22:43

Mov. [88] - Documento

14/03/2024, 22:41

Mov. [87] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2023, 14:10

Mov. [86] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/03/2023, 10:16

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WPBR.23.01800695-0 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 15/03/2023 17:14

15/03/2023, 18:19

Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0069/2023 Data da Publicacao: 02/03/2023 Numero do Diario: 3026

01/03/2023, 22:53

Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2023, 02:49

Mov. [82] - Mero expediente | VISTO EM INSPECAO INTERNA Intime-se a parte exequente, para no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito a fim de dar andamento ao processo, sob pena de arquivamento. Exp. Nec.

23/02/2023, 12:42

Mov. [81] - Concluso para Despacho

14/10/2022, 16:31

Mov. [80] - Petição juntada ao processo

14/10/2022, 16:30

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WPBR.22.01803251-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/10/2022 10:23

14/10/2022, 10:47

Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0726/2022 Data da Publicacao: 07/10/2022 Numero do Diario: 2943

07/10/2022, 02:18

Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/10/2022, 02:33

Mov. [76] - Mero expediente | Tendo em vista os documentos de fls. 73/81, manifeste-se o exequente, requerendo o que entender necessario.

04/10/2022, 15:39

Mov. [75] - Concluso para Despacho

11/04/2022, 07:56

Mov. [74] - Documento

15/10/2021, 08:47

Mov. [71] - Documento

15/10/2021, 08:47

Mov. [72] - Documento

15/10/2021, 08:46

Mov. [73] - Documento

15/10/2021, 08:46

Mov. [70] - Documento

06/10/2021, 08:43

Mov. [69] - Certidão emitida

02/08/2021, 11:36

Mov. [68] - Documento

02/08/2021, 11:32

Mov. [67] - Documento

29/07/2021, 13:47

Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2020, 10:55

Mov. [65] - Concluso para Despacho

02/06/2020, 14:25

Mov. [64] - Petição juntada ao processo

30/04/2020, 16:38

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WPBR.20.00165937-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/04/2020 19:34

29/04/2020, 20:05

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0440/2020 Data da Publicacao: 07/04/2020 Numero do Diario: 2350

20/04/2020, 14:42

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/04/2020, 10:21

Mov. [60] - Revogação da Suspensão do Processo | Considerando que inspirou o prazo da suspensao requerida pela parte exequente, determino que intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento no feito, sob pena de arquivamento.

24/01/2020, 14:24

Mov. [59] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/04/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

13/01/2020, 22:39

Mov. [58] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/04/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

24/12/2019, 01:02

Mov. [57] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/03/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

10/12/2019, 07:05

Mov. [56] - Conclusão

04/11/2019, 10:11

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0170/2019 Data da Disponibilizacao: 24/06/2019 Data da Publicacao: 25/06/2019 Numero do Diario: 2166 Pagina: 862

25/06/2019, 14:17

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2019, 13:23

Mov. [53] - Suspensão ou Sobrestamento | O exequente requer a suspensao do processo em razao do quanto disposto na Lei 13.340/2016. Determino a suspensao do curso da presente ate o dia 31/12/2019.

21/06/2019, 10:00

Mov. [52] - Mero expediente | DESPACHO

21/06/2019, 09:55

Mov. [51] - Concluso para Despacho

03/05/2019, 16:02

Mov. [50] - Juntada | PROTOCOLO N 2286/2019.

03/05/2019, 16:02

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0087/2019 Data da Disponibilizacao: 29/03/2019 Data da Publicacao: 01/04/2019 Numero do Diario: Pagina:

04/04/2019, 09:52

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/03/2019, 13:02

Mov. [47] - Revogação da Suspensão do Processo | Ficam Vossas Senhorias intimadas do despacho de fls. 37: "Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento."

21/03/2019, 15:47

Mov. [46] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

24/04/2018, 12:48

Mov. [45] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PROTOCOLO DE N 1571/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

24/04/2018, 12:47

Mov. [44] - Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial | PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISAO JUDICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

07/10/2017, 10:27

Mov. [43] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

19/05/2017, 11:36

Mov. [42] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

17/05/2017, 11:05

Mov. [41] - Processo suspenso por convenção das partes | PROCESSO SUSPENSO POR CONVENCAO DAS PARTES Exequente:BNB, SUSPENSO ATE 29/12/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

10/03/2017, 14:36

Mov. [40] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

10/03/2017, 14:33

Mov. [39] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

20/02/2017, 13:35

Mov. [38] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PROTOCOLO N 644/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

20/02/2017, 13:34

Mov. [37] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

20/10/2016, 16:33

Mov. [36] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PROTOCOLO N7264/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

20/10/2016, 16:32

Mov. [35] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

08/09/2016, 13:40

Mov. [34] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES REQUERIMENTO DO BANO DO NORDESTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

08/09/2016, 13:38

Mov. [33] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 01/09/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 16/09/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

01/09/2016, 15:46

Mov. [32] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

29/08/2016, 16:15

Mov. [31] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

08/07/2016, 12:40

Mov. [30] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

08/07/2016, 12:30

Mov. [29] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

06/07/2016, 12:52

Mov. [28] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

24/06/2015, 10:39

Mov. [27] - Arquivado provisoriamente | ARQUIVADO PROVISORIAMENTE NUMERO DE VOLUMES: 01 NUMERO DE APENSOS: 0 DETERMINANDO ASUSPENCAO DOS AUTOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

08/11/2013, 12:14

Mov. [26] - Arquivado provisoriamente | ARQUIVADO PROVISORIAMENTE NUMERO DE VOLUMES: 01 NUMERO DE APENSOS: 0 DETERMINANDO A SUSPENCAO DO AUTOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

08/11/2013, 09:58

Mov. [25] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PROTOCOLO N4963/2013 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

30/10/2013, 10:02

Mov. [24] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

06/08/2013, 13:54

Mov. [23] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

04/08/2011, 12:41

Mov. [22] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

26/04/2011, 13:33

Mov. [21] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO JOSE INACIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

26/04/2011, 13:32

Mov. [20] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

15/04/2011, 11:25

Mov. [19] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

02/03/2011, 13:27

Mov. [18] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

05/03/2010, 10:55

Mov. [17] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

05/03/2010, 10:54

Mov. [16] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE PENHORA avaliacao e arresto - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

15/12/2009, 16:49

Mov. [15] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

15/10/2009, 12:53

Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

06/08/2009, 09:39

Mov. [13] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

31/10/2008, 14:18

Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

31/10/2008, 13:09

Mov. [11] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

31/10/2008, 08:47

Mov. [9] - Expedição de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO MANDADO DE CITACAO E PAGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

12/06/2008, 17:30

Mov. [10] - Aguardando recebimento de mandado pelo oficial | AGUARDANDO RECEBIMENTO DE MANDADO PELO OFICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

12/06/2008, 17:30

Mov. [8] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE DIVERSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

09/04/2008, 10:13

Mov. [7] - Despacho | DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

07/04/2008, 09:42

Mov. [6] - Concluso | CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

11/12/2007, 11:39

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

11/12/2007, 11:38

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

11/12/2007, 09:24

Mov. [3] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

11/12/2007, 09:24

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo : Competencia Privativa - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

11/12/2007, 09:24

Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PEDRA BRANCA

06/12/2007, 10:00

Documentos

Intimação da Sentença

•07/04/2026, 14:51

Sentença

•01/04/2026, 14:54

Decisão

•03/11/2025, 15:52

Intimação da Sentença

•12/02/2025, 09:35

Sentença

•11/02/2025, 16:20

Despacho

•09/12/2024, 21:58

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 13:30

Interlocutória

•16/03/2023, 14:10

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2023, 12:42

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2022, 15:39

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2020, 10:55

Interlocutória

•24/01/2020, 14:24

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2019, 10:11

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 10:11

Todos os documentos(36)

Intimação da Sentença

•07/04/2026, 14:51

Sentença

13/02/2025, 00:00

•01/04/2026, 14:54

Decisão

•03/11/2025, 15:52

Intimação da Sentença

•12/02/2025, 09:35

Sentença

•11/02/2025, 16:20

Despacho

•09/12/2024, 21:58

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 13:30

Interlocutória

•16/03/2023, 14:10

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2023, 12:42

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2022, 15:39

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2020, 10:55

Interlocutória

•24/01/2020, 14:24

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2019, 10:11

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 10:11

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 10:11

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 10:11

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2019, 10:11

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 10:11

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2019, 10:11

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 10:11

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2019, 10:11

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2019, 10:11

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 10:11

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2019, 10:11

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 10:11

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 10:11

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 10:11

Interlocutória

•04/11/2019, 10:11

Interlocutória

•04/11/2019, 10:11

Interlocutória

•04/11/2019, 10:11

Interlocutória

•04/11/2019, 10:11

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 10:11

Interlocutória

•04/11/2019, 10:11

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2019, 10:11

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 10:11