Apelação Cível 0282721-14.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 5ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LICIANE PINHEIRO DE NORONHA

CPF

Autor

HAPVIDA

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HAPIVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HAPVIDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO CYSNE FROTA DE SOUZA

OAB/CE 30140·CPF·Representa: Autor

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/CE 23931·CPF·Representa: Réu

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE 16470·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/03/2026, 18:33

Transitado em Julgado em 27/02/2026

04/03/2026, 18:33

Juntada de Certidão

04/03/2026, 18:33

Decorrido prazo de LICIANE PINHEIRO DE NORONHA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:04

Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 33138430

03/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 33138430

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33138430

30/01/2026, 16:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/01/2026, 10:18

Conhecido o recurso de LICIANE PINHEIRO DE NORONHA - CPF: 000.861.443-16 (APELANTE) e não-provido

29/01/2026, 09:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/01/2026, 18:43

Publicado Intimação de Pauta em 19/12/2025. Documento: 32376233

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 32376233

18/12/2025, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/12/2025, 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32376233

17/12/2025, 21:06

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/03/2026, 18:33

Transitado em Julgado em 27/02/2026

04/03/2026, 18:33

Juntada de Certidão

04/03/2026, 18:33

Decorrido prazo de LICIANE PINHEIRO DE NORONHA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 27/02/2026 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/01/2026, 09:53

Despacho

•17/12/2025, 19:30

28/02/2026, 01:04

Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 33138430

03/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 33138430

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33138430

30/01/2026, 16:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/01/2026, 10:18

Conhecido o recurso de LICIANE PINHEIRO DE NORONHA - CPF: 000.861.443-16 (APELANTE) e não-provido

29/01/2026, 09:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/01/2026, 18:43

Publicado Intimação de Pauta em 19/12/2025. Documento: 32376233

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 32376233

18/12/2025, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/12/2025, 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32376233

17/12/2025, 21:06

Pedido de inclusão em pauta

17/12/2025, 19:30

Conclusos para despacho

05/12/2025, 08:23

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 13:58

Conclusos para decisão

24/09/2025, 09:44

Juntada de Petição de Contra-razões

23/09/2025, 12:21

Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 27433197

03/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 27433197

02/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27433197

01/09/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2025, 09:16

Conclusos para decisão

13/08/2025, 11:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/08/2025, 17:59

Juntada de certidão (outras)

12/08/2025, 10:06

Conclusos para decisão

07/08/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 16:44

Juntada de Petição de agravo interno

07/08/2025, 16:40

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:33

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 25286834

17/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 25286834

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25286834

15/07/2025, 13:55

Sentença confirmada

11/07/2025, 18:19

Conclusos para despacho

11/07/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 23:10

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 23:10

Conclusos para decisão

13/03/2025, 15:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/03/2025, 15:32

Determinação de redistribuição por prevenção

12/03/2025, 17:18

Recebidos os autos

21/02/2025, 12:02

Recebidos os autos

20/02/2025, 15:12

Conclusos para despacho

20/02/2025, 15:12

Distribuído por sorteio

20/02/2025, 15:12

Despacho

•23/08/2025, 09:16

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•11/07/2025, 18:19

Decisão

•12/03/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 11:42

Sentença

•09/10/2024, 14:58

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2024, 08:52

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 11:00

Interlocutória

•20/02/2024, 23:14

Interlocutória

•11/09/2023, 10:05

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2023, 09:10

Ata de Audiência (Outras)

•18/05/2023, 14:50

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2023, 13:53

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2023, 13:53

Todos os documentos(26)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/01/2026, 09:53

Despacho

•17/12/2025, 19:30

Despacho

•23/08/2025, 09:16

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•11/07/2025, 18:19

Decisão

•12/03/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 11:42

Sentença

•09/10/2024, 14:58

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2024, 08:52

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 11:00

Interlocutória

•20/02/2024, 23:14

Interlocutória

•11/09/2023, 10:05

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2023, 09:10

Ata de Audiência (Outras)

•18/05/2023, 14:50

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2023, 13:53

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2023, 13:53

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2023, 13:53

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2023, 13:53

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2023, 13:53

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2023, 13:53

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2023, 13:53

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 10:05

Interlocutória

•27/02/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 11:32

Interlocutória

•13/12/2022, 17:04

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2022, 11:50