Procedimento Comum Cível 3000999-45.2024.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 15.783,78

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 05:28

Decorrido prazo de BENEDITO DA HORA SOBRINHO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 04:27

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 16:44

Transitado em Julgado em 13/02/2025

26/02/2025, 16:44

Juntada de Certidão

26/02/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 18:32

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 135908446

17/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135908446

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BENEDITO DA HORA SOBRINHO BANCO BRADESCO S.A. R$ 15.783,78 VISTO EM AUTOINSPEÇÃO ORDINÁRIA ANUAL DE 2025 (Conforme a Portaria nº 01/2025) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massapê-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 3000999-45.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas] Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Benedito da Hora Sobrinho em face de Banco Bradesco S/A. Na peça ID. 135879912, sobreveio acordo entabulado entre as partes. É o conciso relato. Decido. Pois bem. Verifico que as partes se encontram devidamente representadas, não existindo indícios de nenhum vício de consentimento capaz de invalidar o acordo retromencionado. Ante ao exposto, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL, O ACORDO ID. 135879912, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas, face o contido no art. 90, §3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Massapê, na data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de direito

14/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135908446

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BENEDITO DA HORA SOBRINHO BANCO BRADESCO S.A. R$ 15.783,78 VISTO EM AUTOINSPEÇÃO ORDINÁRIA ANUAL DE 2025 (Conforme a Portaria nº 01/2025) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massapê-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 3000999-45.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas] Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Benedito da Hora Sobrinho em face de Banco Bradesco S/A. Na peça ID. 135879912, sobreveio acordo entabulado entre as partes. É o conciso relato. Decido. Pois bem. Verifico que as partes se encontram devidamente representadas, não existindo indícios de nenhum vício de consentimento capaz de invalidar o acordo retromencionado. Ante ao exposto, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL, O ACORDO ID. 135879912, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas, face o contido no art. 90, §3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Massapê, na data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de direito

14/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135908446

13/02/2025, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135908446

13/02/2025, 16:10

Homologada a Transação

13/02/2025, 16:10

Conclusos para despacho

13/02/2025, 13:55

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 05:28

Decorrido prazo de BENEDITO DA HORA SOBRINHO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 04:27

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 16:44

Transitado em Julgado em 13/02/2025

26/02/2025, 16:44

Juntada de Certidão

26/02/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 18:32

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 135908446

17/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135908446

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BENEDITO DA HORA SOBRINHO BANCO BRADESCO S.A. R$ 15.783,78 VISTO EM AUTOINSPEÇÃO ORDINÁRIA ANUAL DE 2025 (Conforme a Portaria nº 01/2025) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massapê-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 3000999-45.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas] Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Benedito da Hora Sobrinho em face de Banco Bradesco S/A. Na peça ID. 135879912, sobreveio acordo entabulado entre as partes. É o conciso relato. Decido. Pois bem. Verifico que as partes se encontram devidamente representadas, não existindo indícios de nenhum vício de consentimento capaz de invalidar o acordo retromencionado. Ante ao exposto, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL, O ACORDO ID. 135879912, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas, face o contido no art. 90, §3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Massapê, na data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de direito

14/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135908446

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BENEDITO DA HORA SOBRINHO BANCO BRADESCO S.A. R$ 15.783,78 VISTO EM AUTOINSPEÇÃO ORDINÁRIA ANUAL DE 2025 (Conforme a Portaria nº 01/2025) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massapê-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 3000999-45.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas] Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Benedito da Hora Sobrinho em face de Banco Bradesco S/A. Na peça ID. 135879912, sobreveio acordo entabulado entre as partes. É o conciso relato. Decido. Pois bem. Verifico que as partes se encontram devidamente representadas, não existindo indícios de nenhum vício de consentimento capaz de invalidar o acordo retromencionado. Ante ao exposto, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL, O ACORDO ID. 135879912, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas, face o contido no art. 90, §3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Massapê, na data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de direito

14/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135908446

13/02/2025, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135908446

13/02/2025, 16:10

Homologada a Transação

13/02/2025, 16:10

Conclusos para despacho

13/02/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 11:52

Juntada de Petição de contestação

16/01/2025, 16:15

Decorrido prazo de BENEDITO DA HORA SOBRINHO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 19:46

Confirmada a citação eletrônica

13/12/2024, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: BENEDITO DA HORA SOBRINHO BANCO BRADESCO S.A. R$ 15.783,78 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massape-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 3000999-45.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas] Recebo a inicial. Defiro a gratuidade judiciária à parte autora. No mais, a se considerar a baixa probabilidade de acordos em feitos desta natureza, determino a citação da parte ré, com a observação de que deverá apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, observando os termos iniciais contidos no art. 335 do CPC, sob pena de revelia. Diligências e intimações necessárias. Massapê, na data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: BENEDITO DA HORA SOBRINHO BANCO BRADESCO S.A. R$ 15.783,78 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massape-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 3000999-45.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas] Recebo a inicial. Defiro a gratuidade judiciária à parte autora. No mais, a se considerar a baixa probabilidade de acordos em feitos desta natureza, determino a citação da parte ré, com a observação de que deverá apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, observando os termos iniciais contidos no art. 335 do CPC, sob pena de revelia. Diligências e intimações necessárias. Massapê, na data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 128202858

11/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128202858

10/12/2024, 10:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/12/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 11:41

Conclusos para decisão

12/11/2024, 11:17

Distribuído por sorteio

12/11/2024, 11:17

Documentos

Sentença

•13/02/2025, 16:10

Despacho

•04/12/2024, 11:41