Apelação / Remessa Necessária 3001039-07.2024.8.06.0160 - TJCE | JusConsulta

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ProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 5.205,58

Órgão julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

FRANCISCA JULIA PINTO RODRIGUES CHAVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO FARIAS FEIJAO

OAB/CE 24951·CPF·Representa: Autor

MANUELITO MELO MAGALHAES

OAB/CE 41127·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/07/2025, 17:40

Transitado em Julgado em 10/07/2025

10/07/2025, 13:44

Juntada de Certidão

10/07/2025, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 01:03

Decorrido prazo de FRANCISCA JULIA PINTO RODRIGUES CHAVES em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:25

Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 20200078

16/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 20200078

15/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/05/2025, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20200078

14/05/2025, 08:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/05/2025, 17:09

Conhecido o recurso de FRANCISCA JULIA PINTO RODRIGUES CHAVES - CPF: 898.063.013-15 (APELANTE) e provido

08/05/2025, 11:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.725.138/0001-05 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

08/05/2025, 11:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2025, 19:06

Juntada de certidão

30/04/2025, 16:05

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/07/2025, 17:40

Transitado em Julgado em 10/07/2025

10/07/2025, 13:44

Juntada de Certidão

10/07/2025, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/05/2025, 11:15

Despacho

•16/04/2025, 20:43

27/05/2025, 01:03

Decorrido prazo de FRANCISCA JULIA PINTO RODRIGUES CHAVES em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:25

Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 20200078

16/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 20200078

15/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/05/2025, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20200078

14/05/2025, 08:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/05/2025, 17:09

Conhecido o recurso de FRANCISCA JULIA PINTO RODRIGUES CHAVES - CPF: 898.063.013-15 (APELANTE) e provido

08/05/2025, 11:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.725.138/0001-05 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

08/05/2025, 11:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2025, 19:06

Juntada de certidão

30/04/2025, 16:05

Deliberado em Sessão - Adiado

30/04/2025, 15:04

Publicado Intimação de Pauta em 28/04/2025. Documento: 19760245

28/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 19760245

25/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19760245

24/04/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 09:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/04/2025, 09:34

Pedido de inclusão em pauta

16/04/2025, 20:43

Conclusos para despacho

16/04/2025, 16:03

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

16/04/2025, 11:49

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 11:37

Recebidos os autos

16/04/2025, 09:30

Conclusos para despacho

16/04/2025, 09:30

Distribuído por sorteio

16/04/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 17:21

Intimação da Sentença

•10/02/2025, 17:41

Sentença

•10/02/2025, 16:41

Despacho

•09/12/2024, 17:02

Decisão

•23/09/2024, 10:02