Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0101570-96.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2014

Valor da Causa

R$ 6.889,36

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ERNESTO LUIZ SILVEIRA CAVALCANTE

CPF

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO FREITAS CAVALCANTE

OAB/CE 15551·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Decisão em 13/05/2026. Documento: 201384127

13/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 Documento: 201384127

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201384127

11/05/2026, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 16:11

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

11/05/2026, 16:11

Conclusos para despacho

10/02/2026, 08:03

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 20:11

Publicado Intimação em 22/01/2026. Documento: 188475211

22/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 Documento: 188475211

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188475211

20/01/2026, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 18:23

Conclusos para despacho

06/10/2025, 22:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

07/08/2025, 17:32

Decorrido prazo de ERNESTO LUIZ SILVEIRA CAVALCANTE em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:42

Confirmada a comunicação eletrônica

28/06/2025, 01:09

Todas as movimentações(114)

Publicado Decisão em 13/05/2026. Documento: 201384127

13/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 Documento: 201384127

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201384127

11/05/2026, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 16:11

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 16:11

Decisão

•11/05/2026, 16:11

11/05/2026, 16:11

Conclusos para despacho

10/02/2026, 08:03

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 20:11

Publicado Intimação em 22/01/2026. Documento: 188475211

22/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 Documento: 188475211

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188475211

20/01/2026, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 18:23

Conclusos para despacho

06/10/2025, 22:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

07/08/2025, 17:32

Decorrido prazo de ERNESTO LUIZ SILVEIRA CAVALCANTE em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:42

Confirmada a comunicação eletrônica

28/06/2025, 01:09

Publicado Decisão em 23/06/2025. Documento: 160513199

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160513199

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160513199

17/06/2025, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 15:21

Concedida a gratuidade da justiça a FABIO FREITAS CAVALCANTE - CPF: 748.681.523-00 (ADVOGADO).

17/06/2025, 15:21

Conclusos para despacho

02/04/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 00:14

Publicado Despacho em 12/12/2024. Documento: 129625960

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0101570-96.2014.8.06.0001. REQUERENTE: ERNESTO LUIZ SILVEIRA CAVALCANTEPOLO PASSIVO:REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA D E S P A C H O Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)POLO ATIVO: Vistos. INTIME-SE a parte Exequente deste cumprimento de sentença para que, em 15 (quinze) dias, comprove a alegada condição de hipossuficiência para fins de concessão da gratuidade requerida, tendo em vista que não anexou quaisquer documentos a sua petição de ID 102183880. Expedientes necessários. Fortaleza, 10 de dezembro de 2024. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

11/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129625960

11/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129625960

10/12/2024, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 12:00

Conclusos para despacho

04/09/2024, 15:30

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/09/2024, 15:29

Mov. [84] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

30/08/2024, 13:26

Mov. [83] - Concluso para Despacho

11/11/2021, 15:34

Mov. [82] - Encerrar análise

31/03/2021, 15:42

Mov. [81] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de EXECUçãO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

31/03/2021, 15:41

Mov. [80] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada | N Protocolo: WEB1.20.01572317-8 Tipo da Peticao: Pedido de Justica Gratuita Data: 20/11/2020 20:56

20/11/2020, 21:31

Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0394/2020 Data da Publicacao: 06/11/2020 Numero do Diario: 2493

05/11/2020, 23:39

Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2020, 02:43

Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/10/2020, 08:43

Processo Reativado

28/10/2020, 01:01

Mov. [76] - Petição juntada ao processo

23/08/2020, 19:11

Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.00940305-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/07/2020 19:41

17/08/2020, 15:39

Mov. [74] - Concluso para Despacho

23/07/2020, 11:04

Mov. [73] - Trânsito em julgado

23/07/2020, 10:53

Mov. [72] - Certidão emitida

09/06/2020, 19:48

Mov. [71] - Certidão emitida

06/05/2020, 14:46

Mov. [70] - Informação

06/05/2020, 14:44

Mov. [69] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2020, 07:25

Mov. [68] - Concluso para Sentença

24/04/2020, 10:37

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01182844-7 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 22/04/2020 19:00

22/04/2020, 19:09

Mov. [66] - Definitivo

30/05/2019, 17:16

Mov. [65] - Certidão emitida

30/05/2019, 17:16

Mov. [64] - Certificação de Processo Julgado

30/05/2019, 17:11

Mov. [63] - Decurso de Prazo

13/05/2019, 09:50

Mov. [62] - Decurso de Prazo

28/03/2019, 17:30

Mov. [61] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/03/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

07/03/2019, 02:05

Mov. [60] - Certidão emitida

21/02/2019, 18:35

Mov. [59] - Documento

21/02/2019, 18:35

Mov. [58] - Documento

21/02/2019, 18:33

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0067/2019 Data da Disponibilizacao: 12/02/2019 Data da Publicacao: 13/02/2019 Numero do Diario: 2081 Pagina: 569

14/02/2019, 10:28

Mov. [56] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/034477-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 21/02/2019 Local: Oficial de justica - Artur Monteiro Filho

12/02/2019, 14:32

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/02/2019, 07:43

Mov. [54] - Documento

03/10/2018, 13:47

Mov. [53] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2018, 16:14

Mov. [52] - Concluso para Despacho

10/04/2018, 15:40

Mov. [51] - Decurso de Prazo

10/04/2018, 15:38

Mov. [50] - Certidão emitida

04/03/2018, 11:51

Mov. [49] - Documento

04/03/2018, 11:51

Mov. [48] - Documento

04/03/2018, 11:50

Mov. [47] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/031781-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/03/2018 Local: Oficial de justica - Eunice Clecia Colares Rodrigues

15/02/2018, 11:29

Mov. [46] - Mero expediente | Sobre novos documentos acostados aos autos em fls. 65/68, ABRA-SE VISTA a Fazenda Publica Credora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se.Empos, com ou sem manifestacao, VOLVAM-ME CONCLUSOS para apreciacao do requesto de fls. 37/49.

25/01/2018, 08:55

Mov. [45] - Concluso para Despacho

24/01/2018, 14:40

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10032566-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/01/2018 13:09

24/01/2018, 13:44

Mov. [43] - Certidão emitida

16/11/2017, 10:05

Mov. [42] - Documento

16/11/2017, 10:05

Mov. [41] - Documento

16/11/2017, 10:03

Mov. [40] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/215666-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/11/2017 Local: Oficial de justica - Artur Monteiro Filho

20/10/2017, 17:45

Mov. [39] - Mero expediente | A exequente para que se manifeste acerca da excecao de pre-executividade e documentos acostados em fls. 37/59, no prazo de dez (10) dias.

20/10/2017, 15:37

Mov. [38] - Concluso para Despacho

20/10/2017, 11:30

Mov. [37] - Petição juntada ao processo

20/10/2017, 11:30

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10546429-1 Tipo da Peticao: Objecao/Excecao de Pre-Executividade Data: 19/10/2017 18:32

19/10/2017, 21:04

Mov. [35] - Certidão emitida

15/09/2017, 11:14

Mov. [34] - Certidão emitida

13/09/2017, 10:09

Mov. [33] - Expedição de Edital

28/08/2017, 19:43

Mov. [32] - Certidão emitida

18/08/2017, 16:28

Mov. [31] - Documento

18/08/2017, 16:28

Mov. [30] - Documento

18/08/2017, 16:26

Mov. [29] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/152957-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/08/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 184 - Artur Monteiro Filho

09/08/2017, 17:53

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/07/2017, 14:01

Mov. [27] - Concluso para Despacho

24/07/2017, 10:29

Mov. [26] - Documento

24/07/2017, 10:28

Mov. [25] - Certidão emitida

24/07/2017, 10:27

Mov. [24] - Documento

06/07/2017, 12:11

Mov. [23] - Bloqueio/penhora on line | R.h.Defiro o presente pleito.Voltem-me conclusos para emissao de ordem de bloqueio, via sistema eletronico BacenJud.

15/12/2016, 13:32

Mov. [22] - Petição juntada ao processo

15/12/2016, 11:13

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.00617467-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/12/2016 11:01

14/12/2016, 16:00

Mov. [20] - Mandado

16/09/2016, 09:48

Mov. [19] - Expedição de Mandado

30/08/2016, 14:19

Mov. [18] - Mero expediente | R.H. Cls. Intime-se a exequente para manifestar eventual interesse no feito, sob pena de suspensao e arquivamento do processo. Exp.Nec.

28/09/2015, 09:47

Mov. [17] - Concluso para Despacho

07/04/2015, 18:02

Mov. [16] - Decurso de Prazo

01/04/2015, 09:57

Mov. [15] - Certidão emitida

02/03/2015, 10:38

Mov. [14] - Certidão emitida

26/02/2015, 11:25

Mov. [13] - Expedição de Edital

20/02/2015, 10:38

Mov. [12] - Citação/notificação | R.H. Apos frustrada a citacao epistolar e por mandado, cite-se por edital com prazo de 30 dias, em face do despacho judicial que acolheu a peticao inicial, nos termos do art. 7, inciso I, e 8, incisos III e IV , da LEF, voltando-me conclusos empos. Intimem-se. Expedientes necessarios.

11/02/2015, 09:58

Mov. [11] - Concluso para Despacho

10/02/2015, 16:00

Mov. [10] - Certidão emitida

10/02/2015, 12:43

Mov. [9] - Mandado

10/02/2015, 12:11

Mov. [8] - Expedição de Mandado

22/01/2015, 12:44

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua, e em cumprimento ao despacho inicial, expeca-se mandado de citacao, penhora e avaliacao, ja que restou frustrada a citacao epistolar.

14/01/2015, 11:41

Mov. [6] - Certidão emitida

08/01/2015, 13:57

Mov. [5] - Aviso de Recebimento (AR)

08/01/2015, 13:56

Mov. [4] - Expedição de Carta

11/12/2014, 12:04

Mov. [3] - Citação/notificação | Cite-se na forma disciplinada na Lei n. 6.830/80 (Lei de Execucoes Fiscais - LEF). Em sendo frustrada a citacao atraves de correspondencia, expeca-se mandado para intimacao pessoal. Nao efetivada a citacao por mandado, abra-se vista a exequente.

18/11/2014, 15:09

Mov. [2] - Conclusão

22/10/2014, 11:53

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/10/2014, 11:53

Despacho

•19/01/2026, 18:23

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/08/2025, 17:32

Petição

•07/08/2025, 17:32

Decisão

•17/06/2025, 15:21

Decisão

•17/06/2025, 15:21

Despacho

•10/12/2024, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2020, 08:43

Sentença

•29/04/2020, 07:25

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•22/04/2020, 19:09

Interlocutória

•12/07/2018, 16:14

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2018, 08:55

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2017, 15:37

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2017, 14:01

Todos os documentos(20)

Decisão

•11/05/2026, 16:11

Decisão

•11/05/2026, 16:11

Despacho

•19/01/2026, 18:23

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/08/2025, 17:32

Petição

•07/08/2025, 17:32

Decisão

•17/06/2025, 15:21

Decisão

•17/06/2025, 15:21

Despacho

•10/12/2024, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•28/10/2020, 08:43

Sentença

•29/04/2020, 07:25

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•22/04/2020, 19:09

Interlocutória

•12/07/2018, 16:14

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2018, 08:55

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2017, 15:37

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2017, 14:01

Interlocutória

•15/12/2016, 13:32

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2015, 09:47

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2015, 09:58

Ato Ordinatório

•14/01/2015, 11:41

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2014, 15:09