Procedimento Comum Cível 0200673-11.2024.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Crato

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 198557629

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 198557629

02/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198557629

01/04/2026, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 14:39

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 11:22

Conclusos para decisão

23/01/2026, 15:08

Decorrido prazo de LAZARO JOSE GOMES JUNIOR em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:27

Juntada de Petição de Tutela Antecipada Incidental

17/01/2026, 13:13

Publicado Intimação em 15/12/2025. Documento: 186163855

15/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 15/12/2025. Documento: 186163855

15/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025 Documento: 186163855

12/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025 Documento: 186163855

12/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186163855

11/12/2025, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186163855

11/12/2025, 14:56

Todas as movimentações(108)

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 198557629

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 198557629

02/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198557629

01/04/2026, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 14:39

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 11:22

Conclusos para decisão

23/01/2026, 15:08

Decorrido prazo de LAZARO JOSE GOMES JUNIOR em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:27

Juntada de Petição de Tutela Antecipada Incidental

17/01/2026, 13:13

Publicado Intimação em 15/12/2025. Documento: 186163855

15/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 15/12/2025. Documento: 186163855

15/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025 Documento: 186163855

12/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025 Documento: 186163855

12/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186163855

11/12/2025, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186163855

11/12/2025, 14:56

Indeferido o pedido de CONCEICAO JUCILENE BATISTA DE LIMA - CPF: 630.526.363-91 (AUTOR)

05/12/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 14:49

Juntada de outros documentos

04/11/2025, 12:27

Juntada de comunicação

03/11/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 19:41

Conclusos para despacho

16/09/2025, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 12:22

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 170154785

27/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 170154785

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170154785

25/08/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 12:39

Conclusos para despacho

22/08/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 13:30

Conclusos para despacho

20/08/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2025, 19:06

Decorrido prazo de LAZARO JOSE GOMES JUNIOR em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 06:43

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 168005971

12/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 168005971

12/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 157979016

12/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 168005971

11/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 168005971

11/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 157979016

11/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157979016

08/08/2025, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168005971

08/08/2025, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168005971

08/08/2025, 12:50

Deferido o pedido de CONCEICAO JUCILENE BATISTA DE LIMA - CPF: 630.526.363-91 (AUTOR)

07/08/2025, 17:48

Juntada de Petição de Tutela Antecipada Incidental

18/07/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 10:17

Conclusos para despacho

02/07/2025, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 17:16

Publicado Intimação em 01/07/2025. Documento: 157979016

01/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 157979016

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157979016

27/06/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2025, 17:07

Juntada de certidão

05/06/2025, 15:48

Expedição de Ofício.

05/06/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2025, 09:52

Decorrido prazo de Júnior Sousa Aguiar em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:05

Conclusos para despacho

27/03/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 12:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/03/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2025, 10:12

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 138525234

18/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 138525234

18/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138525234

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CONCEICAO JUCILENE BATISTA DE LIMA REU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0200673-11.2024.8.06.0071 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contratos Bancários] Processos Associados: [] Vistos hoje. Considerando a ausência de manifestação do perito nomeado e para dar prosseguimento ao feito, nomeio como perito após sorteio no SIPER nº 197721, o Sr. FELIPE CERQUEIRA DE OLIVEIRA. Dados Básicos Nome / Razão Social:FELIPE CERQUEIRA DE OLIVEIRA Situação do Cadastro:Concluído Tipo de Pessoa:Física Profissão:PERITO JUDICIAL E-mail:[email protected] Telefone Fixo: Celular 1:(37)98425-6116 Celular 2:(37)98800-6666 Endereço Rua / Avenida:rua la paz Número:321 Complemento: Bairro:belvedere CEP:35.501-323 UF:MG Cidade:DIVINÓPOLIS Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito: I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos. Ciente da nomeação, o perito apresentará em 5 (cinco) dias: I - proposta de honorários; II - currículo, com comprovação de especialização; III - contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. Expedientes necessários. Crato, 12 de março de 2025 José Batista de Andrade Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006.

17/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138525234

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CONCEICAO JUCILENE BATISTA DE LIMA REU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0200673-11.2024.8.06.0071 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contratos Bancários] Processos Associados: [] Vistos hoje. Considerando a ausência de manifestação do perito nomeado e para dar prosseguimento ao feito, nomeio como perito após sorteio no SIPER nº 197721, o Sr. FELIPE CERQUEIRA DE OLIVEIRA. Dados Básicos Nome / Razão Social:FELIPE CERQUEIRA DE OLIVEIRA Situação do Cadastro:Concluído Tipo de Pessoa:Física Profissão:PERITO JUDICIAL E-mail:[email protected] Telefone Fixo: Celular 1:(37)98425-6116 Celular 2:(37)98800-6666 Endereço Rua / Avenida:rua la paz Número:321 Complemento: Bairro:belvedere CEP:35.501-323 UF:MG Cidade:DIVINÓPOLIS Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito: I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos. Ciente da nomeação, o perito apresentará em 5 (cinco) dias: I - proposta de honorários; II - currículo, com comprovação de especialização; III - contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. Expedientes necessários. Crato, 12 de março de 2025 José Batista de Andrade Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006.

17/03/2025, 00:00

Juntada de certidão

14/03/2025, 13:13

Expedição de Ofício.

14/03/2025, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138525234

14/03/2025, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138525234

14/03/2025, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 19:12

Conclusos para despacho

10/02/2025, 11:54

Decorrido prazo de Júnior Sousa Aguiar em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de LAZARO JOSE GOMES JUNIOR em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:08

Juntada de certidão

13/12/2024, 10:07

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 129338296

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CONCEICAO JUCILENE BATISTA DE LIMA REU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0200673-11.2024.8.06.0071 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contratos Bancários] Processos Associados: [] Vistos em saneamento. Preliminares: 1 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - REJEITO, uma vez que também há pedido de indenização por danos morais, o que envolve de subjetividade o critério para atribuição do valor da causa; 2 - DA CARÊNCIA DE AÇÃO - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - alegação de que a parte autora requereu a indenização por dano moral, repetição do indébito, bem como declaração de inexistência de relação jurídica/débito, mas não teria comprovado nos autos que houve cobrança indevida, faltando-lhe, desta forma, interesse processual. - REJEITO, pois se confunde com o mérito. A controvérsia da demanda se atém ao fato da autora ter ou não contratado junto ao promovido os contratos de empréstimos de nºs 010420230167 e 064330043452. Saliente-se que nos autos já houve decisão, invertendo o ônus da prova. Importante também lembra que o STJ, em julgamento do Tema 1061, assim decidiu: "Nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante do contrato juntado ao processo, cabe à instituição financeira/ré o ônus de provar essa autenticidade." Dito isso, defiro a produção da prova pericial, solicitada pela parte autora, mas cujo ônus do pagamento ficará com a parte ré, em virtude do acima mencionado. Defiro também a oitiva da parte autora em audiência de instrução, solicitada pela promovida. Entretanto, indefiro a produção de perícia, por assistente social, uma vez que os riscos da contratação devem ser avaliados pelas partes antes do ajuste, sendo, portanto, medida de natureza administrativa, notadamente pelas entidades financeiras quando da fixação de taxas ou juros que tenham por objetivo a redução ou a cobertura desses riscos. Para a perícia grafotécnica, nomeio, após procedimento no SIPER, nº 174366, o seguinte profissional: Dados Básicos Dados Básicos Nome / Razão Social:MARIO FRANCO CORRÊA Situação do Cadastro:Concluído Tipo de Pessoa:Física Profissão:Perito E-mail:[email protected] Telefone Fixo: Celular 1:(21)96566-2297 Celular 2: Endereço Rua / Avenida:Rua Domingues de Sá Número:246 Complemento:apto 1202 Bairro:Icaraí CEP:24.220-091 UF:RJ Cidade:NITERÓI Os honorários da perita serão pagos, como já dito, pela parte ré. A SEJUD deverá enviar e-mail ao perito, a fim de lhe dar conhecimento de sua nomeação, remeter senha de acesso ao processo, assim como o advertir de que eventual escusa/justificativa que a impeça de funcionar nos autos deverá ser apresentada em cinco dias, sob pena de ser interpretada como aceita a nomeação. No expediente, também deverá constar que o prazo para apresentação de proposta de honorários é o mesmo. Intimem-se as partes, por seus advogados, VIA DJe, acerca desta decisão, podendo as mesmas impugnar a nomeação, indicar assistente técnico e formular quesitos, em 15 dias. Crato, 6 de dezembro de 2024. José Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129338296

11/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129338296

10/12/2024, 13:25

Expedição de Ofício.

10/12/2024, 13:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/12/2024, 11:22

Conclusos para despacho

29/08/2024, 12:16

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

24/08/2024, 02:37

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WCRT.24.01818209-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/07/2024 14:17

17/07/2024, 14:53

Mov. [21] - Concluso para Despacho

13/07/2024, 14:56

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

08/07/2024, 10:11

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0250/2024 Data da Publicacao: 08/07/2024 Numero do Diario: 3342

05/07/2024, 23:35

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WCRT.24.01817090-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/07/2024 14:45

05/07/2024, 15:27

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2024, 12:08

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/07/2024, 15:54

Mov. [15] - Conclusão

18/06/2024, 23:59

Mov. [14] - Concluso para Despacho

14/05/2024, 10:56

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WCRT.24.01811403-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 13/05/2024 14:18

14/05/2024, 05:01

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0136/2024 Data da Publicacao: 19/04/2024 Numero do Diario: 3288

18/04/2024, 22:59

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/04/2024, 02:26

Mov. [10] - Certidão emitida

16/04/2024, 12:22

Mov. [9] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, por seu representante judicial, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestacao e documentos apresentados, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC. Expedientes necessarios.

15/04/2024, 14:31

Mov. [8] - Conclusão

15/04/2024, 11:23

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WCRT.24.01807312-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/04/2024 17:13

03/04/2024, 17:48

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WCRT.24.01806233-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 20/03/2024 12:37

20/03/2024, 13:44

Mov. [5] - Aviso de Recebimento (AR)

20/03/2024, 10:20

Mov. [4] - Expedição de Carta

01/03/2024, 16:11

Mov. [3] - Gratuidade da Justiça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2024, 11:07

Mov. [2] - Conclusão

29/02/2024, 11:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/02/2024, 11:32

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 14:39

Decisão

•05/12/2025, 17:16

Outros Documentos

•04/11/2025, 12:27

Outros Documentos

•04/11/2025, 12:27

Despacho

•22/08/2025, 12:39

Despacho

•20/08/2025, 13:30

Decisão

•07/08/2025, 17:48

Documento de Comprovação

•05/06/2025, 11:01

Decisão

•02/06/2025, 09:52

Despacho

•12/03/2025, 19:12

Decisão

•06/12/2024, 11:22

Despacho de Mero Expediente

•03/07/2024, 15:54

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2024, 14:31

Interlocutória

•01/03/2024, 11:07

11/12/2024, 00:00