Execução Fiscal 0000904-80.2003.8.06.0128 - TJCE

Execução Fiscal 0000904-80.2003.8.06.0128 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:46

Decorrido prazo de DIRLENE CAMPELO DE OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:06

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 129645968

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: MINISTERIO DA FAZENDA e outros Requerido: DIRLENE CAMPELO DE OLIVEIRA Fica Vossa Excelência devidamente intimado(a) do inteiro teor do proferido nos autos, cujo teor final a seguir transcrito: "Diante do exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, por sentença, com resolução de mérito, porquanto satisfeita a obrigação pelo seu pagamento, sob a égide dos artigos 924, inciso II, do Código de Processo Civil e 156, I, do CTN, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Considerando o caráter acessório da penhora, determino o levantamento das penhoras eventualmente existentes nos autos. Condeno a executada nas custas processuais e honorários sucumbenciais, estes no valor de 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MORADA NOVA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA Fórum Des. Agenor Monte Studart Gurgel - Av. Manoel de Castro, 680, Centro - CEP: 62.940-000, Fone:: (85) 3108-1594, Morada Nova/CE - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo nº: 0000904-80.2003.8.06.0128 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Fato Gerador/Incidência]

11/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129645968

11/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129645968

10/12/2024, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2024, 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2024, 11:57

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 20:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2024, 13:00

Conclusos para despacho

09/03/2023, 14:07

Mov. [128] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

28/02/2023, 22:59

Mov. [127] - Concluso para Despacho

02/09/2022, 13:51

Documentos

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 09:47

Sentença

•10/12/2024, 11:57

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de DIRLENE CAMPELO DE OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 129645968

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129645968

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129645968

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Mov. [128] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [127] - Concluso para Despacho

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