Cumprimento de sentença 0246346-77.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Carlos Augusto Gomes Correia

Partes do Processo

RAIMUNDO FERREIRA ROCHA

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

GE

Terceiro

BMG

ALCUNHA

Advogados / Representantes

DAVID BENEVIDES FALCÃO MELO

OAB/CE 15118·CPF·Representa: Autor

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/CE 30071·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

RAIMUNDO FERREIRA ROCHA

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

GE

Terceiro

BMG

ALCUNHA

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 191787421

04/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 191787421

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191787421

02/03/2026, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 18:46

Conclusos para despacho

07/01/2026, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 09:25

Realizado Cálculo de Liquidação

11/12/2025, 10:13

Decorrido prazo de Felipe Gazola Vieira Marques em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 04:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 18:22

Publicado Intimação em 01/10/2025. Documento: 174000028

01/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025 Documento: 174000028

30/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

29/09/2025, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174000028

29/09/2025, 16:35

Todas as movimentações(118)

Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 191787421

04/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 191787421

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191787421

02/03/2026, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 18:46

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 18:46

Decisão

•11/09/2025, 18:53

07/01/2026, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 09:25

Realizado Cálculo de Liquidação

11/12/2025, 10:13

Decorrido prazo de Felipe Gazola Vieira Marques em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 04:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 18:22

Publicado Intimação em 01/10/2025. Documento: 174000028

01/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025 Documento: 174000028

30/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

29/09/2025, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174000028

29/09/2025, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2025, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 11:11

Conclusos para decisão

19/02/2025, 10:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

13/02/2025, 16:20

Determinada a redistribuição dos autos

04/02/2025, 14:43

Conclusos para despacho

17/01/2025, 17:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/01/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 16:59

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 127889373

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RAIMUNDO FERREIRA DA ROCHA REQUERIDO: BANCO BMG SA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0246346-77.2023.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Vistos. Intime-se a parte impugnada (requerente), sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, bem como para requerer o que for de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. (data da assinatura eletrônica) Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 127889373

11/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127889373

10/12/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 21:20

Conclusos para despacho

29/11/2024, 18:09

Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

29/11/2024, 18:04

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02449210-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/11/2024 11:32

29/11/2024, 11:42

Mov. [87] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/11/2024, 09:56

Mov. [86] - Conclusão

06/11/2024, 08:09

Mov. [85] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/11/2024, 08:07

Mov. [84] - Encerrar análise

06/11/2024, 08:06

Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02421548-5 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 05/11/2024 18:29

05/11/2024, 18:32

Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0449/2024 Data da Publicacao: 30/10/2024 Numero do Diario: 3422

29/10/2024, 18:34

Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2024, 01:48

Mov. [80] - Documento Analisado

24/10/2024, 12:13

Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/10/2024, 10:03

Mov. [78] - Concluso para Despacho

14/10/2024, 17:20

Mov. [77] - Trânsito em julgado | certificado a fl.309.

14/10/2024, 17:20

Mov. [76] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

09/10/2024, 14:46

Mov. [75] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 28/08/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Nao conheceram do presente recurso. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-Conhecimento Relator: JOSE RICARDO VIDAL PATROCINIO

09/10/2024, 14:46

Mov. [74] - Recurso Eletrônico

27/06/2024, 12:07

Mov. [73] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau

27/06/2024, 12:06

Mov. [72] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico

27/06/2024, 12:04

Mov. [71] - Encerrar análise

27/06/2024, 12:03

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02151279-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 26/06/2024 18:22

26/06/2024, 18:39

Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0218/2024 Data da Publicacao: 05/06/2024 Numero do Diario: 3319

04/06/2024, 19:55

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/06/2024, 01:46

Mov. [67] - Documento Analisado

31/05/2024, 15:19

Mov. [66] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

23/05/2024, 12:03

Mov. [65] - Aviso de Recebimento (AR)

23/05/2024, 12:03

Mov. [64] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2024, 19:02

Mov. [63] - Concluso para Despacho

16/05/2024, 17:18

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02061020-7 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 16/05/2024 16:34

16/05/2024, 16:55

Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/05/2024, 13:53

Mov. [60] - Concluso para Despacho

15/05/2024, 10:27

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02055816-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/05/2024 21:21

14/05/2024, 21:31

Mov. [58] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

30/04/2024, 10:42

Mov. [57] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)

30/04/2024, 10:24

Mov. [56] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

25/04/2024, 19:59

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0152/2024 Data da Publicacao: 25/04/2024 Numero do Diario: 3292

24/04/2024, 22:11

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/04/2024, 01:53

Mov. [53] - Documento Analisado

22/04/2024, 13:34

Mov. [52] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/04/2024, 15:00

Mov. [51] - Concluso para Sentença

16/04/2024, 16:37

Mov. [50] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

16/04/2024, 15:17

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0047/2024 Data da Publicacao: 08/02/2024 Numero do Diario: 3243

07/02/2024, 18:58

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/02/2024, 01:55

Mov. [47] - Documento Analisado

05/02/2024, 17:20

Mov. [46] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/01/2024, 14:18

Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória

30/01/2024, 09:25

Mov. [44] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

25/01/2024, 13:39

Mov. [43] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

25/01/2024, 12:51

Mov. [42] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO

24/01/2024, 19:35

Mov. [41] - Mero expediente | Recebidos hoje. Recebo a juntada de carta de preposicao e substabelecimento apresentados. Aguarde-se a Sessao de Conciliacao datada para o dia 24/01/2024, na sala virtual Cooperacao 01, do CEJUSC. Publique-se.

23/01/2024, 16:17

Mov. [40] - Concluso para Despacho

23/01/2024, 10:18

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01825231-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/01/2024 09:27

23/01/2024, 09:46

Mov. [38] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

10/01/2024, 02:12

Mov. [37] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

12/12/2023, 22:10

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0447/2023 Data da Publicacao: 20/11/2023 Numero do Diario: 3199

17/11/2023, 19:39

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/11/2023, 01:51

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02416862-1 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 28/10/2023 10:28

28/10/2023, 10:52

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0410/2023 Data da Publicacao: 20/10/2023 Numero do Diario: 3181

20/10/2023, 00:13

Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2023, 09:19

Mov. [31] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 24/01/2024 Hora 14:20 Local: COOPERACAO 01 Situacao: Realizada

19/10/2023, 08:53

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2023, 11:41

Mov. [29] - Documento Analisado

18/10/2023, 10:39

Mov. [28] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC

18/10/2023, 10:37

Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/10/2023, 12:43

Mov. [26] - Encerrar análise

09/10/2023, 08:29

Mov. [25] - Concluso para Despacho

09/10/2023, 08:29

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02374817-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 07/10/2023 15:35

07/10/2023, 15:43

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02345829-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 25/09/2023 17:32

25/09/2023, 17:40

Mov. [22] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

19/09/2023, 02:05

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0345/2023 Data da Publicacao: 12/09/2023 Numero do Diario: 3155

11/09/2023, 21:20

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2023, 01:54

Mov. [19] - Documento Analisado

05/09/2023, 17:15

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2023, 14:17

Mov. [17] - Encerrar análise

28/08/2023, 16:50

Mov. [16] - Concluso para Despacho

28/08/2023, 16:50

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02287507-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 28/08/2023 16:07

28/08/2023, 16:37

Mov. [14] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

17/08/2023, 21:42

Mov. [13] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

17/08/2023, 18:34

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0314/2023 Data da Publicacao: 17/08/2023 18:10:01 Numero do Diario: 3139

16/08/2023, 21:57

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2023, 11:48

Mov. [10] - Documento Analisado

14/08/2023, 09:13

Mov. [9] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2023, 14:48

Mov. [8] - Conclusão

08/08/2023, 18:37

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02246361-8 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 08/08/2023 18:06

08/08/2023, 18:37

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0267/2023 Data da Publicacao: 18/07/2023 Numero do Diario: 3118

17/07/2023, 20:50

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2023, 01:49

Mov. [4] - Documento Analisado

13/07/2023, 12:10

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2023, 09:59

Mov. [2] - Conclusão

12/07/2023, 18:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

12/07/2023, 18:33

Decisão

•04/02/2025, 14:43

Despacho

•29/11/2024, 21:20

Interlocutória

•06/11/2024, 09:56

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•05/11/2024, 18:32

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 07:08

Ementa

•28/08/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 08:01

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2024, 08:23

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 22:21

Despacho de Mero Expediente

•27/06/2024, 20:20

Todos os documentos(26)

Despacho

•09/02/2026, 18:46

Decisão

•11/09/2025, 18:53

Decisão

•04/02/2025, 14:43

Despacho

•29/11/2024, 21:20

Interlocutória

•06/11/2024, 09:56

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•05/11/2024, 18:32

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 07:08

Ementa

•28/08/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 08:01

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2024, 08:23

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 22:21

Despacho de Mero Expediente

•27/06/2024, 20:20

Interlocutória

•18/05/2024, 19:02

Despacho de Mero Expediente

•15/05/2024, 13:53

Sentença

•18/04/2024, 15:00

Interlocutória

•30/01/2024, 14:18

Ata de Audiência (Outras)

•24/01/2024, 19:35

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 09:19

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2023, 12:43

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2023, 14:17

Interlocutória

•09/08/2023, 14:48

Despacho de Mero Expediente

•13/07/2023, 09:59