Execução de Título Extrajudicial 3001663-64.2024.8.06.0222 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001663-64.2024.8.06.0222 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 12/12/2024. Documento: 129330654

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Processo nº 3001663-64.2024.8.06.0222 HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial realizado entre as partes, presente no ID 129324750 do processo digital, bem como extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC. Sem custas e sem honorários, conforme previsão da Lei 9.099/95. P.R.I. Determino o desbloqueio das contas da parte executada por meio das vias SISBAJUD ou RENAJUD, caso tenha ocorrido. Considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, ao arquivo com as cautelas legais, certificando-se o trânsito em julgado, bem como o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento em caso de descumprimento para fins de execução. Mas caso haja necessidade de expedição de alvará, o processo só deverá ser arquivado após a sua expedição. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito

11/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129330654

11/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 14:26

Transitado em Julgado em 10/12/2024

10/12/2024, 14:26

Juntada de Certidão

10/12/2024, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129330654

10/12/2024, 14:25

Juntada de certidão

10/12/2024, 14:25

Homologada a Transação

06/12/2024, 19:39

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 10:14

Decorrido prazo de FRANCISCO VONEY DE OLIVEIRA PAIVA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:33

Juntada de Petição de diligência

15/10/2024, 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2024, 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2024, 14:57

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/12/2024, 14:25

SENTENÇA

•06/12/2024, 19:39

—

Publicado Intimação da Sentença em 12/12/2024. Documento: 129330654

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129330654

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/12/2024

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129330654

Juntada de certidão

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FRANCISCO VONEY DE OLIVEIRA PAIVA em 22/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(24)