Execução Fiscal 0004760-82.2013.8.06.0134 - TJCE

Execução Fiscal 0004760-82.2013.8.06.0134 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

21/05/2025, 09:12

Expedição de Carta precatória.

19/05/2025, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 15:22

Juntada de certidão

19/05/2025, 15:18

Juntada de certidão

19/05/2025, 15:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 14:17

Decorrido prazo de ABDON PAULA NETO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:14

Decorrido prazo de ABDON PAULA NETO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:14

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 129342467

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO CEARA EXECUTADO: MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTERua Francisco Rufino, 508-530 - Vicente Rodrigues Vieira, Novo Oriente - CE. CEP: 63740-000. Telefones: (88) 3629-1246. Processo nº: 0004760-82.2013.8.06.0134 Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO CEARÁ em face do MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE/CE. Recebida a inicial (ID 86122920). Determinada a expedição de RPV (ID 86122924). Ofício da CAIXA informando a abertura de conta judicial para depósito do RPV (ID 86122946). Decisão ID 86122977 indeferiu o pedido de destaque de honorários advocatícios e determinou a expedição de precatório. Requisição cadastrada no sistema SAPRE (ID 86121922). Despacho ID 86122877 com informação de recusa pela Assessoria de Precatórios. Expedido novo requisitório (ID 86122885). Ante o exposto: 1) Considerando a migração do presente feito do sistema SAJ para o PJE, intimem-se as partes para que tomem ciência da migração e, caso queiram, manifestem-se e requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias; 2) Sem prejuízo, à Secretaria para certificar nos autos a atual situação do requisitório cadastrado no SAPRE, fazendo as devidas alterações, se necessário, de acordo com as informações prestadas na petição ID 86122891; 3) Após, junte-se o extrato nos autos, intimando-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, conforme determina o art. 3º, IV, da Resolução nº 14/2023 do OETJCE; 4) Apresentada impugnação, voltem conclusos para análise. Caso contrário, oficie-se o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para fins do disposto no art. 535, §3º, inciso I, do CPC. Cumpra-se. Novo Oriente/CE, data da assinatura eletrônica. FELIPPE ARAÚJO FIENI Juiz Substituto Em respondência (Portaria nº 2356/2024)

11/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129342467

11/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129342467

10/12/2024, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2024, 16:13

Documentos

Despacho

•22/10/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO CEARA EXECUTADO: MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTERua Francisco Rufino, 508-530 - Vicente Rodrigues Vieira, Novo Oriente - CE. CEP: 63740-000. Telefones: (88) 3629-1246. Processo nº: 0004760-82.2013.8.06.0134 Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO CEARÁ em face do MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE/CE. Recebida a inicial (ID 86122920). Determinada a expedição de RPV (ID 86122924). Ofício da CAIXA informando a abertura de conta judicial para depósito do RPV (ID 86122946). Decisão ID 86122977 indeferiu o pedido de destaque de honorários advocatícios e determinou a expedição de precatório. Requisição cadastrada no sistema SAPRE (ID 86121922). Despacho ID 86122877 com informação de recusa pela Assessoria de Precatórios. Expedido novo requisitório (ID 86122885). Ante o exposto: 1) Considerando a migração do presente feito do sistema SAJ para o PJE, intimem-se as partes para que tomem ciência da migração e, caso queiram, manifestem-se e requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias; 2) Sem prejuízo, à Secretaria para certificar nos autos a atual situação do requisitório cadastrado no SAPRE, fazendo as devidas alterações, se necessário, de acordo com as informações prestadas na petição ID 86122891; 3) Após, junte-se o extrato nos autos, intimando-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, conforme determina o art. 3º, IV, da Resolução nº 14/2023 do OETJCE; 4) Apresentada impugnação, voltem conclusos para análise. Caso contrário, oficie-se o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para fins do disposto no art. 535, §3º, inciso I, do CPC. Cumpra-se. Novo Oriente/CE, data da assinatura eletrônica. FELIPPE ARAÚJO FIENI Juiz Substituto Em respondência (Portaria nº 2356/2024)

11/12/2024, 00:00

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Juntada de certidão

Expedição de Carta precatória.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ABDON PAULA NETO em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ABDON PAULA NETO em 19/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 129342467

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129342467

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129342467

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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