Execução Fiscal 0017398-09.2016.8.06.0049 - TJCE

Execução Fiscal 0017398-09.2016.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 10:20

Transitado em Julgado em 13/03/2025

13/03/2025, 10:20

Juntada de Certidão

13/03/2025, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 09:00

Juntada de certidão

05/02/2025, 16:12

Publicado Sentença em 12/12/2024. Documento: 129444788

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0017398-09.2016.8.06.0049. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BEBERIBE EXECUTADO: EDGARD FERREIRA DE CARVALHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processos Associados: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Trata-se de Execução Fiscal em que a parte exequente veio aos autos requerer a extinção do feito em razão do pagamento do débito. Era o que merecia relatar. Decido. Considerando que o débito exequendo foi integralmente quitado pelo executado, estando plenamente satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção do processo executivo, não havendo mais motivo para o prosseguimento do feito. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, com fundamento no art. 924, inciso II, do NCPC, tendo em vista a satisfação da dívida. Proceda desbloqueio da quantia constrita via SISBAJUD - Id. 58033122. Sem custas e honorários. P.R. Intime-se a parte exequente, por seu procurador, para ciência da presente decisão. Após, certifique-se o trânsito em julgado, diante da ausência de interesse recursal, e, em seguida, arquive-se com baixa na distribuição. Beberibe/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Wilson de Alencar Aragão Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129444788

11/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129444788

10/12/2024, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2024, 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2024, 15:20

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2024, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 19:00

Documentos

Sentença

•10/12/2024, 15:20

Despacho

•12/11/2024, 19:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/03/2025

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Publicado Sentença em 12/12/2024. Documento: 129444788

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129444788

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129444788

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

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