Execução Fiscal 0050611-20.2021.8.06.0117 - TJCE

Execução Fiscal 0050611-20.2021.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 150304704

15/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 150304704

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150304704

11/04/2025, 13:18

Juntada de ato ordinatório

11/04/2025, 13:17

Juntada de certidão de custas - guia gerada

11/04/2025, 13:16

Juntada de certidão

11/04/2025, 12:32

Transitado em Julgado em 10/12/2024

11/12/2024, 10:46

Juntada de Certidão

11/12/2024, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU Parte Executada: EXECUTADO: JOAO HENRIQUE DE CASTRO ALMEIDA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU em desfavor de EXECUTADO: JOAO HENRIQUE DE CASTRO ALMEIDA, com o objetivo de satisfação de crédito fiscal consubstanciado na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa anexa(s) à inicial. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito. Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada, por seu advogado, para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 27 de novembro de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0050611-20.2021.8.06.0117 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Impostos] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo

11/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 127248169

11/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127248169

10/12/2024, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2024, 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2024, 15:55

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

22/10/2024, 08:57

Juntada de Petição de pedido (outros)

14/10/2024, 15:03

Documentos

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 13:17

Sentença

•10/12/2024, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU Parte Executada: EXECUTADO: JOAO HENRIQUE DE CASTRO ALMEIDA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU em desfavor de EXECUTADO: JOAO HENRIQUE DE CASTRO ALMEIDA, com o objetivo de satisfação de crédito fiscal consubstanciado na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa anexa(s) à inicial. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito. Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada, por seu advogado, para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 27 de novembro de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0050611-20.2021.8.06.0117 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Impostos] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo

11/12/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 150304704

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 150304704

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150304704

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 10/12/2024

Juntada de Certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 127248169

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127248169

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Juntada de Petição de pedido (outros)

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