Execução Fiscal 0200112-24.2016.8.06.0117 - TJCE

Execução Fiscal 0200112-24.2016.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 10:29

Transitado em Julgado em 10/12/2024

11/12/2024, 10:29

Juntada de Certidão

11/12/2024, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU Parte Executada: EXECUTADO: ANTONIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU em desfavor de EXECUTADO: ANTONIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA,, com o objetivo de satisfação de crédito fiscal consubstanciado na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa anexa(s) à inicial. A Fazenda Exequente requereu a extinção do processo em razão do cancelamento da CDA que instrui o presente feito. Eis o sucinto relatório. Diante da petição da Fazenda Pública, ratificada pela apresentação do documento que demonstra o cancelamento da CDA, impõe-se extinguir a presente ação de execução fiscal, nos moldes do art. 26 da Lei n.º 6.830/80. Isso posto, EXTINGO A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6.830/80 e art. 924, III, do Código de Processo Civil. Fazenda Exequente isenta do recolhimento das custas processuais. Sem custas e honorários sucumbenciais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente, e arquivem-se os autos. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 27 de novembro de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0200112-24.2016.8.06.0117 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Impostos] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo

11/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 127239908

11/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127239908

10/12/2024, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2024, 15:51

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/12/2024, 15:51

Conclusos para despacho

11/09/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:04

Decorrido prazo de ANTONIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2024, 20:42

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/06/2024, 20:42

Conclusos para decisão

09/06/2024, 13:24

Documentos

SENTENÇA

•10/12/2024, 15:51

DECISÃO

•16/06/2024, 20:42

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/12/2024

Juntada de Certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 127239908

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127239908

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 07/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 17/07/2024 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Conclusos para decisão

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