Execução Fiscal 0202602-09.2022.8.06.0117 - TJCE

Execução Fiscal 0202602-09.2022.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 150310284

15/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 150310284

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150310284

11/04/2025, 13:42

Juntada de ato ordinatório

11/04/2025, 13:41

Juntada de certidão de custas - guia gerada

11/04/2025, 13:25

Juntada de certidão

11/04/2025, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:41

Decorrido prazo de COZILOC COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:12

Publicado Sentença em 12/12/2024. Documento: 127248167

12/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 127248167

12/12/2024, 00:00

Transitado em Julgado em 10/12/2024

11/12/2024, 10:50

Juntada de Certidão

11/12/2024, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU Parte Executada: EXECUTADO: COZILOC COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU em desfavor de EXECUTADO: COZILOC COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, com o objetivo de satisfação de crédito fiscal consubstanciado na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa anexa(s) à inicial. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito. Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada, por seu advogado, para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 27 de novembro de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0202602-09.2022.8.06.0117 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU Parte Executada: EXECUTADO: COZILOC COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU em desfavor de EXECUTADO: COZILOC COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, com o objetivo de satisfação de crédito fiscal consubstanciado na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa anexa(s) à inicial. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito. Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada, por seu advogado, para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 27 de novembro de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0202602-09.2022.8.06.0117 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo

11/12/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 13:41

Sentença

•10/12/2024, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU Parte Executada: EXECUTADO: COZILOC COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU em desfavor de EXECUTADO: COZILOC COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, com o objetivo de satisfação de crédito fiscal consubstanciado na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa anexa(s) à inicial. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito. Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada, por seu advogado, para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 27 de novembro de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0202602-09.2022.8.06.0117 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo

11/12/2024, 00:00

—

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 150310284

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 150310284

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150310284

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 07/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de COZILOC COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI em 03/02/2025 23:59.

Publicado Sentença em 12/12/2024. Documento: 127248167

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 127248167

Transitado em Julgado em 10/12/2024

Juntada de Certidão

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