Execução Fiscal 0000374-03.2018.8.06.0047 - TJCE

Decorrido prazo de TAYLOR MARQUES BARROS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:29

Decorrido prazo de TAYLOR MARQUES BARROS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:29

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 136978576

28/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 136978576

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BATURITE EXECUTADO: FRANCISCO ERBENS MIRANDA, ADRIANO MAGALHAES CORREA, VITORIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE BATURITÉ 1ª Vara Cível da Comarca de Baturité Praça Waldemar Falcão, S/N, Centro - CEP 62760-000, Fone: (85) 3347-1306, Baturité-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0000374-03.2018.8.06.0047 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo Município de Baturité em face de Vitória Transportes e Serviços LTDA, visando à cobrança de débito no valor original de R$ 595,38 (quinhentos e noventa e cinco reais e trinta e oito centavos), tendo a ação sido distribuída em janeiro de 2018. Após tentativas infrutíferas de localização da parte executada, foi determinada a sua citação por edital (Id. 43900335). Em ato seguinte, a parte exequente requereu a citação dos sócios da empresa executada (Id. 43900339). Sobreveio ao Id. 43899071 petição da parte executada, por seu representante, requerendo a indicação à penhora de um bem móvel, a saber, Smartphone Galaxy M62 GTIN: 7892509120142, no valor de R$ 2.249,10. O exequente rejeitou o bem indicado, requerendo o bloqueio de valores junto ao SISBAJUD (Id. 43900913), pedido este que foi deferido ao Id. 43900894. A determinação resultou no bloqueio da quantia de R$ 595,38, conforme detalhamento de Id. 43900329. A parte executada opôs embargos à execução, os quais foram registrados sob o número 0200051-72.2022.8.06.0047, cuja cópia da sentença e seu respectivo trânsito em julgado constam ao Id. 73126154. Os referidos embargos foram parcialmente procedentes declarando-se a prescrição do crédito tributário constituído pela CDA nº 32177/2012, prosseguindo-se somente com relação a CDA nº 76167/2013. Em petição de Id. 80711932, o exequente atualizou o valor cobrado, conforme o julgamento dos Embargos à Execução. Expedido alvará de levantamento em favor do ente público exequente ao Id. 90383535. Em despacho de Id. 127077238, determinou-se a intimação das partes para se manifestarem sobre o desfecho da presente Execução Fiscal sob pena de arquivamento. No entanto, conforme certidão de Id. 136859303, decorreu o prazo fixado sem qualquer requerimento. Os autos vieram conclusos. Decido. Cumpre salientar que o presente feito possui procedimento próprio, previsto na Lei de Execuções Fiscais (Lei nº 6.830/80), devendo ser este obedecido, somente aplicando-se o CPC em caso de lacunas ou omissões. No caso em tela, haja vista que a lei especial não possui dispositivo próprio para extinção do feito, necessária se faz a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, conforme disposto no art. 1º, da LEF. Conforme preleciona o art. 924, II, do CPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". O artigo 156, inciso IV, do Código Tributário Nacional, assim expressa: Artigo 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; Da análise dos autos, verifica-se que o bloqueio judicial realizado por meio do sistema SISBAJUD resultou na satisfação integral da dívida objeto dos autos, já tendo sido realizada, inclusive, a expedição do competente alvará judicial. Desta forma, impõe-se a extinção do feito. A existência de litígio é conditio sine qua non do processo. Portanto, tendo as medidas constritivas realizadas nos autos sido suficientes à satisfação do débito, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide. Ante o exposto, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC e art. 156, inciso I do CTN, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em face do pagamento. Custas pelo Executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, via sistema. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as devidas cautelas legais. Expedientes necessários. Baturité/CE, data registrada no sistema. THALES PIMENTEL SABOIA Juiz de Direito

27/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136978576

26/02/2025, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2025, 14:33

Conclusos para despacho

21/02/2025, 10:13

Juntada de certidão

21/02/2025, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATURITE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:29

Decorrido prazo de TAYLOR MARQUES BARROS em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 05:01

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 129686674

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BATURITE PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: Francisco Erbens Miranda e outros (2) INTIMAÇÃO DE DESPACHO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Parte a ser intimada: Dr. TAYLOR MARQUES BARROS O Dr. Thales Pimentel Saboia, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Baturité, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via Diário Eletrônico, em cumprimento a esta intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, de todo o teor do despacho o que abaixo segue transcrito e do prazo ali determinado para seu cumprimento. DESPACHO: "Intimem-se as partes habilitadas no processo para manifestação acerca do atual desfecho desta Execução, considerando a sentença dos Embargos à Execução (SAJ n.º 0200051-72.2022.8.06.0047) que limitou o objeto destes autos, a expedição do alvará e o crédito remanescente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção." OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Baturité, 10 de dezembro de 2024. MARIA HELENA SOARES BARROSO Auxiliar Judiciário Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BATURITÉ Fórum Gov. Virgílio de Moraes Fernandes Távora - Praça Valdemar Falcão, s/n, Centro Baturité/CE - CEP: 62.760-000 - Fone: (085) 3347-1306 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0000374-03.2018.8.06.0047 PROMOVENTE(S)/

12/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129686674

12/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129686674

11/12/2024, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BATURITE PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: Francisco Erbens Miranda e outros (2) INTIMAÇÃO DE DESPACHO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Parte a ser intimada: Dr. TAYLOR MARQUES BARROS O Dr. Thales Pimentel Saboia, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Baturité, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via Diário Eletrônico, em cumprimento a esta intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, de todo o teor do despacho o que abaixo segue transcrito e do prazo ali determinado para seu cumprimento. DESPACHO: "Intimem-se as partes habilitadas no processo para manifestação acerca do atual desfecho desta Execução, considerando a sentença dos Embargos à Execução (SAJ n.º 0200051-72.2022.8.06.0047) que limitou o objeto destes autos, a expedição do alvará e o crédito remanescente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção." OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Baturité, 10 de dezembro de 2024. MARIA HELENA SOARES BARROSO Auxiliar Judiciário Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BATURITÉ Fórum Gov. Virgílio de Moraes Fernandes Távora - Praça Valdemar Falcão, s/n, Centro Baturité/CE - CEP: 62.760-000 - Fone: (085) 3347-1306 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0000374-03.2018.8.06.0047 PROMOVENTE(S)/

11/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129686674

11/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129686674

10/12/2024, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2024, 23:52

Conclusos para despacho

24/10/2024, 12:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/10/2024, 10:11

Juntada de certidão

23/08/2024, 11:01

Expedição de Alvará.

06/08/2024, 15:01

Juntada de certidão

28/06/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 18:38

Conclusos para despacho

31/05/2024, 11:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/05/2024, 19:23

Juntada de Petição de pedido (outros)

16/04/2024, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 11:06

Conclusos para despacho

05/03/2024, 11:52

Juntada de Petição de pedido (outros)

05/03/2024, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 11:28

Conclusos para despacho

06/12/2023, 15:00

Juntada de Certidão

06/12/2023, 14:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/12/2023, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2022, 09:54

Mov. [104] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 18:04

Mov. [103] - Por decisão judicial

16/08/2022, 09:30

Mov. [102] - Documento

14/06/2022, 10:57

Mov. [101] - Certidão emitida

29/03/2022, 10:03

Mov. [100] - Documento

29/03/2022, 09:59

Mov. [99] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/11/2022 devido à alteração da tabela de feriados

22/02/2022, 22:34

Mov. [98] - Certidão emitida

15/02/2022, 15:36

Mov. [97] - Apensado: Apenso o processo 0200051-72.2022.8.06.0047 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

15/02/2022, 15:22

Mov. [96] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0174/2022 Data da Publicação: 11/02/2022 Número do Diário: 2782

10/02/2022, 21:55

Mov. [95] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2022, 10:16

Mov. [94] - Mero expediente: Os embargos à execução fiscal constituem ação autônoma, devendo ser proposta em autos apartados e distribuído por dependência ao feito principal. Desse modo,à Secretaria para tornar sem efeito a juntada da petição e documentos de fls. 132/162. Intime-se o executado, via dje, para ciência.

28/01/2022, 09:10

Mov. [93] - Concluso para Despacho

25/01/2022, 13:14

Mov. [92] - Petição juntada ao processo

25/01/2022, 13:11

Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0042/2022 Data da Publicação: 18/01/2022 Número do Diário: 2764

17/01/2022, 21:31

Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0042/2022 Teor do ato: intime-se a parte exequente, via portal e-saj, acerca da busca realizada, para apresentar medidas efetivas ao regular andamento do feito, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Rafael Pinto Bastos (OAB 16390/CE)

14/01/2022, 11:40

Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0042/2022 Teor do ato: Cls. Defiro o pedido retro. Cumpra-se conforme requerido. Expedientes necessários. Advogados(s): Rafael Pinto Bastos (OAB 16390/CE)

14/01/2022, 11:40

Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0042/2022 Teor do ato: "Frutífero o bloqueio, intime-se a parte ré, via dje, dando-lhe ciência da medida, com prazo de quinze dias para impugnação". Advogados(s): Taylor Marques Barros (OAB 6832/CE)

14/01/2022, 11:40

Mov. [86] - Mero expediente: "Frutífero o bloqueio, intime-se a parte ré, via dje, dando-lhe ciência da medida, com prazo de quinze dias para impugnação".

12/01/2022, 15:00

Mov. [85] - Certidão emitida

10/01/2022, 11:48

Mov. [84] - Documento

10/01/2022, 11:47

Mov. [83] - Certidão emitida

15/12/2021, 11:10

Mov. [82] - Documento

15/12/2021, 11:08

Mov. [81] - Outras Decisões: intime-se a parte exequente, via portal e-saj, acerca da busca realizada, para apresentar medidas efetivas ao regular andamento do feito, no prazo de quinze dias.

10/12/2021, 08:43

Mov. [80] - Certidão emitida

10/12/2021, 01:46

Mov. [79] - Certidão emitida

03/12/2021, 00:31

Mov. [78] - Concluso para Despacho

30/11/2021, 10:09

Mov. [77] - Petição juntada ao processo

30/11/2021, 10:09

Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WBAT.21.00169663-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/11/2021 10:49

30/11/2021, 07:16

Mov. [75] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados

26/11/2021, 23:56

Mov. [74] - Certidão emitida

26/11/2021, 18:13

Mov. [73] - Certidão emitida

22/11/2021, 15:56

Mov. [72] - Mero expediente: Intime-se o exequente sobre a petição e documentos de fls. 91/95, assim como acerca da certidão de fl. 108, para requerer o devido, no prazo de quinze dias.

21/11/2021, 17:04

Mov. [71] - Certidão emitida

12/11/2021, 20:47

Mov. [70] - Documento

12/11/2021, 20:45

Mov. [69] - Concluso para Despacho

22/10/2021, 10:00

Mov. [68] - Petição juntada ao processo

22/10/2021, 09:59

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WBAT.21.00169109-1 Tipo da Petição: Nomeação de Bens à Penhora Data: 21/10/2021 15:11

21/10/2021, 15:30

Mov. [66] - Certidão emitida

16/09/2021, 10:45

Mov. [65] - Documento

16/09/2021, 10:44

Mov. [64] - Documento

16/09/2021, 10:41

Mov. [63] - Expedição de Carta Precatória

01/09/2021, 17:34

Mov. [62] - Expedição de Carta Precatória

01/09/2021, 17:34

Mov. [61] - Expedição de Carta Precatória

24/08/2021, 10:39

Mov. [60] - Expedição de Carta Precatória

24/08/2021, 10:39

Mov. [59] - Mero expediente: Cls. Defiro o pedido retro. Cumpra-se conforme requerido. Expedientes necessários.

25/02/2021, 15:42

Mov. [58] - Concluso para Despacho

22/01/2021, 23:27

Mov. [56] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 1724/2020 de 18 de dezembro de 2020

21/01/2021, 20:41

Mov. [57] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 1724/2020 de 18 de dezembro de 2020

21/01/2021, 20:41

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WBAT.21.00165087-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/01/2021 13:38

19/01/2021, 13:40

Mov. [54] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/12/2020, 23:46

Mov. [53] - Certidão emitida

17/12/2020, 13:27

Mov. [52] - Certidão emitida

17/12/2020, 13:22

Mov. [51] - Expedição de Ofício

17/12/2020, 13:19

Mov. [50] - Expedição de Mandado

05/12/2020, 21:18

Mov. [49] - Mero expediente: Cls. Intime(m)-se pessoalmente o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, impulsionar o feito, manifestando-se nos termos do despacho retro, sob pena de extinção do processo por abandono, na forma do art. 485, III c/c §1º do CPC. Expedientes necessários.

26/11/2020, 19:16

Mov. [48] - Concluso para Despacho

24/11/2020, 12:40

Mov. [47] - Decurso de Prazo

24/11/2020, 12:39

Mov. [46] - Petição juntada ao processo

08/10/2020, 11:20

Mov. [45] - Ofício

07/10/2020, 12:57

Mov. [44] - Certidão emitida

01/10/2020, 09:57

Mov. [43] - Expedição de Ofício

01/10/2020, 09:56

Mov. [42] - Mero expediente: Cls. Intime(m)-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que julgar conveniente. Exp. Nec.

30/09/2020, 14:02

Mov. [41] - Concluso para Despacho

29/09/2020, 10:37

Mov. [40] - Decurso de Prazo

29/09/2020, 10:36

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

15/07/2020, 09:42

Mov. [38] - Certidão emitida

14/02/2020, 14:40

Mov. [37] - Expedição de Edital

14/02/2020, 09:58

Mov. [36] - Citação: notificação/Recebidos hoje. Defiro o pleito de fl. 66. Cite-se a Pessoa Jurídica, por edital, com prazo de 30 dias. Expedientes necessários.

11/11/2019, 13:09

Mov. [35] - Concluso para Despacho

17/10/2019, 14:05

Mov. [34] - Petição juntada ao processo

17/10/2019, 14:04

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WBAT.19.00026404-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/10/2019 15:17

16/10/2019, 15:26

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

26/09/2019, 16:12

Mov. [31] - Ofício

26/09/2019, 16:12

Mov. [30] - Certidão emitida

17/09/2019, 19:09

Mov. [29] - Expedição de Ofício

17/09/2019, 19:07

Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se o despacho de fls. 58.

22/08/2019, 09:12

Mov. [27] - Conclusão

11/04/2019, 15:10

Mov. [26] - Expedição de Ofício

31/01/2019, 20:49

Mov. [25] - Mero expediente: Vistos, etc. Sobre o documento de fls. 29/31, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.

21/01/2019, 19:47

Mov. [24] - Concluso para Despacho

17/01/2019, 08:47

Mov. [23] - Informações: INSPEÇÃO INTERNA 2018

12/11/2018, 11:14

Mov. [22] - Expedição de Ofício: Venho através do presente, solicitar a V. Sa., que seja informado a este Juízo, através do setor competente, os endereços dos sócios da empresa VITÓRIA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, registrada sob o CNPJ nº 08225835000151.

31/10/2018, 10:19

Mov. [21] - Mero expediente: Recebidos hoje. Defiro o requerido às fls. 23. Expedientes necessários.

23/10/2018, 18:05

Mov. [20] - Concluso para Despacho

17/09/2018, 11:52

Mov. [19] - Petição

17/09/2018, 11:52

Mov. [18] - Expedição de Ofício

04/09/2018, 15:59

Mov. [17] - Mero expediente: Intime-se o Município de Baturité, via remessa dos autos, nos termos do art. 183, §1º, do CPC, para que se manifeste acerca do aviso de recebimento de fl. 20, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

28/08/2018, 19:19

Mov. [16] - Concluso para Despacho

20/08/2018, 11:53

Mov. [15] - Expedição de Carta

07/08/2018, 13:04

Mov. [14] - Recebimento

07/08/2018, 13:03

Mov. [13] - Mero expediente: Recebidos hoje. Defiro o requerido às fls. 16. Expedientes necessários.

03/08/2018, 08:39

Mov. [12] - Concluso para Despacho

19/07/2018, 13:59

Mov. [11] - Petição

19/07/2018, 13:57

Mov. [10] - Expedição de Ofício: Ao Representante legal Fazenda Municipal Praça da Matriz, s/nº - Centro Nesta Exmo. Sr., Remeto a V. Exa. os autos para ciência e cumprimento do despacho de fls. 15.

21/06/2018, 18:38

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2018, 18:18

Mov. [8] - Concluso para Despacho

16/05/2018, 11:38

Mov. [7] - Petição

16/05/2018, 11:38

Mov. [6] - Expedição de Ofício

10/05/2018, 11:27

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido)

04/05/2018, 13:22

Mov. [4] - Expedição de Carta

17/04/2018, 09:01

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2018, 13:09

Mov. [2] - Concluso para Despacho

26/02/2018, 17:27

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/01/2018, 13:02

—

Decorrido prazo de TAYLOR MARQUES BARROS em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de TAYLOR MARQUES BARROS em 28/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 136978576

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 136978576

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136978576

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATURITE em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de TAYLOR MARQUES BARROS em 21/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 129686674

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129686674

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