Procedimento Comum Cível 0156174-65.2018.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0156174-65.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 10:27

Transitado em Julgado em 04/02/2025

25/02/2025, 10:27

Juntada de Certidão

25/02/2025, 10:27

Juntada de certidão de custas - guia quitada

07/02/2025, 17:45

Decorrido prazo de NAYANA CRUZ RIBEIRO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:36

Decorrido prazo de WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:36

Decorrido prazo de NATALIA CARNEIRO DE OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:36

Decorrido prazo de BRUNO GOMES SAMPAIO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:36

Decorrido prazo de JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:36

Juntada de certidão de custas - guia gerada

21/01/2025, 16:31

Publicado Intimação da Sentença em 12/12/2024. Documento: 128103699

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MAURICIO LIBORIO DE MEDEIROS NETTO Requerido: CONDOMINIO RENATA JATAHY INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0156174-65.2018.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão] Vistos etc. Trata-se de ação de querela nullitatis insanabilis ajuizada por MAURÍCIO LIBÓRIO DE MEDEIROS NETO em face do CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RENATA JATAHI, distribuída por dependência ao processo n.º 0466084-87.2011.8.06.0001. Pretende o autor, em síntese, que seja reconhecida a falta de citação nos autos do processo n.º 0466084-87.2011.8.06.0001, bem como declarada inexistente a sentença de mérito proferida nos autos principais que julgou parcialmente procedente do condomínio réu. Realizada perícia, o condomínio veio aos autos, apresentando manifestação de Id 122082284, na qual alega a perda do objeto da presente por falta de interesse de agir, uma vez que o autor teria comparecido espontaneamente nos autos da prestação de contas, apresentando-as. Com finalidade de evitar decisões surpresas, este juízo determinou a intimação da parte autora para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, conforme Id 122082289. Sobreveio petição do autor requerendo a extinção do feito em razão da perda do objeto (Id 124779710). É o relatório. Decido. Com efeito, a prestação de contas no processo principal (n.º 0466084-87.2011.8.06.0001), antes de proferida a sentença, faz desaparecer o interesse processual no julgamento da presente ação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, reconhecendo a perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Pelo princípio da causalidade, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e os honorários advocatícios, estes arbitrados em R$1.000,00 (mil reais), conforme dispõe o art. 85, §§8º e 10º do CPC. Publicação e registros eletrônicos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito

11/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 128103699

11/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128103699

10/12/2024, 16:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/12/2024, 14:32

Documentos

Intimação da Sentença

•10/12/2024, 16:22

Sentença

•05/12/2024, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MAURICIO LIBORIO DE MEDEIROS NETTO Requerido: CONDOMINIO RENATA JATAHY INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0156174-65.2018.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão] Vistos etc. Trata-se de ação de querela nullitatis insanabilis ajuizada por MAURÍCIO LIBÓRIO DE MEDEIROS NETO em face do CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RENATA JATAHI, distribuída por dependência ao processo n.º 0466084-87.2011.8.06.0001. Pretende o autor, em síntese, que seja reconhecida a falta de citação nos autos do processo n.º 0466084-87.2011.8.06.0001, bem como declarada inexistente a sentença de mérito proferida nos autos principais que julgou parcialmente procedente do condomínio réu. Realizada perícia, o condomínio veio aos autos, apresentando manifestação de Id 122082284, na qual alega a perda do objeto da presente por falta de interesse de agir, uma vez que o autor teria comparecido espontaneamente nos autos da prestação de contas, apresentando-as. Com finalidade de evitar decisões surpresas, este juízo determinou a intimação da parte autora para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, conforme Id 122082289. Sobreveio petição do autor requerendo a extinção do feito em razão da perda do objeto (Id 124779710). É o relatório. Decido. Com efeito, a prestação de contas no processo principal (n.º 0466084-87.2011.8.06.0001), antes de proferida a sentença, faz desaparecer o interesse processual no julgamento da presente ação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, reconhecendo a perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Pelo princípio da causalidade, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e os honorários advocatícios, estes arbitrados em R$1.000,00 (mil reais), conforme dispõe o art. 85, §§8º e 10º do CPC. Publicação e registros eletrônicos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito

11/12/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/02/2025

Juntada de Certidão

Juntada de certidão de custas - guia quitada

Decorrido prazo de NAYANA CRUZ RIBEIRO em 03/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO em 03/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de NATALIA CARNEIRO DE OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO GOMES SAMPAIO em 03/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA em 03/02/2025 23:59.

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Publicado Intimação da Sentença em 12/12/2024. Documento: 128103699

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 128103699

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128103699

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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