Cumprimento de sentença 0198420-42.2019.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de sentença 0198420-42.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0198420-42.2019.8.06.0001. REQUERENTE: JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA REQUERIDO: NEWSEDAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Intimação - 33ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] Ante o exposto, acolho em parte a impugnação apresentada pelos executados Newsedan Comércio de Veículos Ltda, para: a) reconhecer os depósitos realizados pela executada FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda., como efetivados no prazo para pagamento voluntário, no valor de R$ 8.998,07 (oito mil, novecentos e noventa e oito reais e sete centavos); b) reconhecer que os cálculos apresentados pela exequente não observaram estritamente o que foi determinado na sentença em execução, mormente no que se refere à aplicação de juros compostos, índice não previsto na sentença; c) reconhecer como devido pelas executadas o valor de R$ 2.882,02 (dois mil, oitocentos e oitenta e dois reais e dois centavos), equivalente à metade das custas processuais adiantadas pelo autor/exequente; d) fixar o valor da execução em R$ 10.684,83(dez mil seiscentos e oitenta e quatro reais e oitenta e três centavos); f) reconhecer em favor da exequente o valor remanescente de R$ 1.686,76(mil seiscentos e oitenta e seis reais e setenta e seis centavos); g) autorizar ao exequente o levantamento imediato do valor incontroverso remanescente depositado pela executada (fls. 246), no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) e seus rendimentos, podendo o levantamento ser feito em nome da advogada do exequente, nos termos requeridos e em conformidade com os poderes que lhe foram outorgados na Procuração de fls. 16, com transferência para a conta indicada às fls. 253. Expeça-se o alvará autorizado, nos termos da Portaria 557/2020 do TJCE. Após, intimem-se as executadas para pagarem o valor remanescente de R$ 1.686,76 (mil seiscentos e oitenta e seis reais e setenta e seis centavos) em favor do exequente, no prazo de 15(quinze) dias, e nos termos do Art.523, § 2º, do CPC. Intime-se e cumpra-se.". ID 123145699. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 10 de dezembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

11/12/2024, 00:00

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Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2026. Documento: 193848360

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2026. Documento: 193848360

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2026. Documento: 193848360

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 193848360

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 193848360

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 193848360

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193848360

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193848360

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193848360

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Conclusos para despacho

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

Determinada a redistribuição dos autos

Todas as movimentações(135)

Todos os documentos(17)