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Apelação CívelContrato TemporárioEspécies de Vínculo de TrabalhoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS DE MARIA

CPF

Autor

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Transitado em Julgado em 08/03/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE MARIA em 29/01/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10279246

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 10279246

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10279246

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Todas as movimentações(17)

Todos os documentos(18)