Procedimento Comum Cível 0455774-22.2011.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0455774-22.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 09:52

Transitado em Julgado em 04/02/2025

07/02/2025, 09:51

Juntada de Certidão

07/02/2025, 09:51

Decorrido prazo de SARAH LIRA DUARTE em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:39

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:39

Publicado Intimação da Sentença em 12/12/2024. Documento: 128348669

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: NOE LIRA CARNEIRO Requerido: BANCO DO BRASIL S.A. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0455774-22.2011.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] Vistos etc. Trata-se de ação de cobrança de expurgos inflacionários ajuizada por NOÉ LIRA CARNEIRO em face do BANCO DO BRASIL S/A. Noticiado acordo coletivo firmado entre a Advocacia Geral da União (AGU), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), a Frente Brasileira pelos Poupadores (FEBRAPO), a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) e a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF) no âmbito da ADPF 165, restou determinada a intimação do autor para manifestação quanto ao interesse de sua adesão, conforme decisão de Id 122694069. AR devolvido com motivo de devolução de não localização (Id 122696275). Determinada renovação da intimação do autor (Id 122696277), com AR devolvido pela não localização (Id 122696279). Despachos de Id 122696283 e 122696285 determinando a intimação do autor, por meio de seu advogado, para manifestação, com decurso de prazo certificado (Id 122696291). Despacho de Id 122696293 renovando intimação do autor por sua advogada, com decurso de prazo certificado (Id 122696296). Intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos (art. 485, III, CPC), nada foi apresentado ou requerido (Id 122696303). Determinada a intimação do autor pessoalmente, foi expedida carta precatória, sendo noticiado o falecimento do promovente por populares, sem notícia de familiares, consoante Id 122697194. Efetivadas duas intimações de seu causídico para habilitação processual dos herdeiros ou espólio, nada foi apresentado ou requerido por três vezes (Id 122697199, 122697206 e 122697207). É o relatório. Decido. Com efeito, observa-se que a parte autora abandonou o processo sem que tenha praticado ato útil, não atendendo às determinações deste juízo ou manifestado qualquer interesse no prosseguimento da ação. Nessa esteira, é evidente a negligência do requerente no tocante ao desenvolvimento regular do processo, considerando a ausência de manifestação após ser notificado por esse juízo, bem como o abandono da causa sem habilitação de eventuais herdeiros, impondo-se como medida a extinção do feito sem resolução de mérito. Suprida assim a diligência do art. 485, III, do CPC, e, considerando o abandono da causa pelo requerente, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485 inciso III c/c §1º do CPC. Custas e honorários pelo requerente, ficando suspensa a obrigação ante a gratuidade judiciária deferida, na forma do art. 98, §3º, do CPC. P.R.I. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 128348669

11/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128348669

10/12/2024, 17:37

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/12/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 11:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/12/2024, 11:34

Mov. [144] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 01:21

Mov. [143] - Concluso para Despacho

12/06/2024, 16:12

Mov. [142] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

03/06/2024, 11:13

Documentos

Intimação da Sentença

•10/12/2024, 17:37

Sentença

•05/12/2024, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: NOE LIRA CARNEIRO Requerido: BANCO DO BRASIL S.A. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0455774-22.2011.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] Vistos etc. Trata-se de ação de cobrança de expurgos inflacionários ajuizada por NOÉ LIRA CARNEIRO em face do BANCO DO BRASIL S/A. Noticiado acordo coletivo firmado entre a Advocacia Geral da União (AGU), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), a Frente Brasileira pelos Poupadores (FEBRAPO), a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) e a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF) no âmbito da ADPF 165, restou determinada a intimação do autor para manifestação quanto ao interesse de sua adesão, conforme decisão de Id 122694069. AR devolvido com motivo de devolução de não localização (Id 122696275). Determinada renovação da intimação do autor (Id 122696277), com AR devolvido pela não localização (Id 122696279). Despachos de Id 122696283 e 122696285 determinando a intimação do autor, por meio de seu advogado, para manifestação, com decurso de prazo certificado (Id 122696291). Despacho de Id 122696293 renovando intimação do autor por sua advogada, com decurso de prazo certificado (Id 122696296). Intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos (art. 485, III, CPC), nada foi apresentado ou requerido (Id 122696303). Determinada a intimação do autor pessoalmente, foi expedida carta precatória, sendo noticiado o falecimento do promovente por populares, sem notícia de familiares, consoante Id 122697194. Efetivadas duas intimações de seu causídico para habilitação processual dos herdeiros ou espólio, nada foi apresentado ou requerido por três vezes (Id 122697199, 122697206 e 122697207). É o relatório. Decido. Com efeito, observa-se que a parte autora abandonou o processo sem que tenha praticado ato útil, não atendendo às determinações deste juízo ou manifestado qualquer interesse no prosseguimento da ação. Nessa esteira, é evidente a negligência do requerente no tocante ao desenvolvimento regular do processo, considerando a ausência de manifestação após ser notificado por esse juízo, bem como o abandono da causa sem habilitação de eventuais herdeiros, impondo-se como medida a extinção do feito sem resolução de mérito. Suprida assim a diligência do art. 485, III, do CPC, e, considerando o abandono da causa pelo requerente, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485 inciso III c/c §1º do CPC. Custas e honorários pelo requerente, ficando suspensa a obrigação ante a gratuidade judiciária deferida, na forma do art. 98, §3º, do CPC. P.R.I. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito