Execução de Título Extrajudicial 3001524-72.2024.8.06.0009 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 7.411,31

Órgão julgador

16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 12/02/2025. Documento: 134732191

12/02/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 19:43

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 19:42

Juntada de Certidão

11/02/2025, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 134732191

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3001524-72.2024.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JASMIN RECLAMADO: MARIA VANIA BATISTA DA SILVA Vistos etc..., Constata-se no id de nº 134660679, petição da parte reclamante requerendo a DESISTÊNCIA da ação. E a respeito de tal pedido, reza o Enunciado nº 90 do FONAJE, in verbis: "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento" (aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ). Em decorrência, homologo por sentença a desistência requerida, declarando a extinção do feito, com base no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil. Não há nos autos restrições feitas em nome do reclamado. Dispensada a intimação das partes, ante a ausência de interesse recursal. Certifique-se, de logo, o trânsito em julgado e arquive-se com as cautelas de praxe. Fortaleza, 5 de fevereiro de 2025. P.R.I. ANTONIA DILCE RODRIGUES FEIJAO JUIZ DE DIREITO

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134732191

10/02/2025, 14:50

Extinto o processo por desistência

05/02/2025, 12:56

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 17:37

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

04/02/2025, 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2025, 13:02

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 04:53

Conclusos para despacho

13/01/2025, 13:46

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 127072127

12/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 17:20

Todas as movimentações(21)

Publicado Intimação da Sentença em 12/02/2025. Documento: 134732191

12/02/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 19:43

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 19:42

Juntada de Certidão

11/02/2025, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 134732191

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3001524-72.2024.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JASMIN RECLAMADO: MARIA VANIA BATISTA DA SILVA Vistos etc..., Constata-se no id de nº 134660679, petição da parte reclamante requerendo a DESISTÊNCIA da ação. E a respeito de tal pedido, reza o Enunciado nº 90 do FONAJE, in verbis: "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento" (aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ). Em decorrência, homologo por sentença a desistência requerida, declarando a extinção do feito, com base no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil. Não há nos autos restrições feitas em nome do reclamado. Dispensada a intimação das partes, ante a ausência de interesse recursal. Certifique-se, de logo, o trânsito em julgado e arquive-se com as cautelas de praxe. Fortaleza, 5 de fevereiro de 2025. P.R.I. ANTONIA DILCE RODRIGUES FEIJAO JUIZ DE DIREITO

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134732191

10/02/2025, 14:50

Extinto o processo por desistência

05/02/2025, 12:56

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 17:37

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

04/02/2025, 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2025, 13:02

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 04:53

Conclusos para despacho

13/01/2025, 13:46

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 127072127

12/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Endereço: Rua Barbosa de Freitas, 2674 (Assembleia Legislativa | Anexo II) - Dionísio Torres, CEP: 60.170-174 - Fortaleza/CE Telefones: (85) 3492-8601, (85) 3492-8605, E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3001524-72.2024.8.06.0009 REQUERENTE(S): Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL JASMINEndereço: LUCIANO ALVES, 3199, JANGURUSSU, FORTALEZA - CE - CEP: 60870-640 REQUERIDO(A)(S): Nome: MARIA VANIA BATISTA DA SILVAEndereço: Avenida Sabino Monte, 3830, ap 101, São João do Tauape, FORTALEZA - CE - CEP: 60120-230 VALOR DA CAUSA: R$ 7.411,31 DESPACHO O Sistema PJE sinalizou (automaticamente) com eventual prevenção (art. 485, inc. V do CPC). Breve relato. DECIDO. Analisando os feitos indicados, verifica-se que um foi extinto com julgamento de mérito em razão da homologação de acordo extrajudicial e outro extinto sem resolução de mérito. Desse modo, afasto a prevenção, devendo o feito seguir seu regular processamento. Prossigo. Cuida-se o presente feito de execução de cotas condominiais. Antes de demais enfrentamentos ou constrições, CONCEDO 10 (dez) dias para que o credor JUSTIFIQUE a exigibilidade (art. 803, inc. I do CPC) de "honorários" inserido em TABELA, à luz do RI (REGIMENTO INTERNO) ou da CONVENÇÃO CONDOMINIAL, nos quais deverão constar de índices objetivamente firmados e prévia aprovação em assembleia, sob pena de exclusão. A inércia ensejará extinção (art. 485, inc. IV c/c 524 e 798, inc. I, "b" do CPC). Expedientes necessários, Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito em Respondência (Portaria FCB n. 1427/24).

11/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 127072127

11/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127072127

10/12/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 11:11

Conclusos para decisão

22/10/2024, 17:25

Distribuído por sorteio

22/10/2024, 17:25

Documentos

Intimação da Sentença

•10/02/2025, 09:12

Sentença

•05/02/2025, 12:56

Decisão

•28/01/2025, 13:02

Despacho

•26/11/2024, 11:11

Documento de Comprovação

•22/10/2024, 17:25