Apelação / Remessa Necessária 0200224-05.2022.8.06.0045 - TJCE | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 205.200,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Popular · Vara Única da Comarca de Barro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BARRO

Autor

ADRIAN MARCIO

Terceiro

CAMARA MUNICIPAL DO BARRO/CE

Terceiro

FRANCISCO ADRIAN MARCIO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE BARRO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BARRO

Autor

ADRIAN MARCIO

Terceiro

CAMARA MUNICIPAL DO BARRO/CE

Terceiro

FRANCISCO ADRIAN MARCIO DE SOUZA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

CAMARA MUNICIPAL DO BARRO/CE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/09/2025, 02:00

Juntada de certidão

02/09/2025, 01:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

10/04/2025, 09:23

Decorrido prazo de FRANCISCO ADRIAN MARCIO DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.

05/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/01/2025 23:59.

05/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16264861

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 16264861

19/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16264861

18/12/2024, 14:10

Recurso extraordinário admitido

17/12/2024, 09:11

Conclusos para decisão

04/11/2024, 14:38

Decorrido prazo de FRANCISCO ADRIAN MARCIO DE SOUZA em 01/11/2024 23:59.

04/11/2024, 09:00

Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 14953823

10/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/09/2025, 02:00

Juntada de certidão

02/09/2025, 01:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

10/04/2025, 09:23

Decorrido prazo de FRANCISCO ADRIAN MARCIO DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.

05/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/01/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•02/09/2025, 01:59

Decisão

•17/12/2024, 09:11

05/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16264861

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 16264861

19/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16264861

18/12/2024, 14:10

Recurso extraordinário admitido

17/12/2024, 09:11

Conclusos para decisão

04/11/2024, 14:38

Decorrido prazo de FRANCISCO ADRIAN MARCIO DE SOUZA em 01/11/2024 23:59.

04/11/2024, 09:00

Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 14953823

10/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 14953823

09/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14953823

08/10/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

27/09/2024, 12:17

Juntada de certidão

27/09/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 20:50

Decorrido prazo de FRANCISCO ADRIAN MARCIO DE SOUZA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:05

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 13487516

09/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 13487516

06/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13487516

05/09/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 19:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARRO - CNPJ: 07.620.396/0001-19 (APELANTE) e não-provido

17/07/2024, 11:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/07/2024, 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2024, 16:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/06/2024, 00:21

Publicado Intimação de Pauta em 21/06/2024. Documento: 12906451

21/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 12906451

20/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12906451

19/06/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 16:44

Pedido de inclusão em pauta

19/06/2024, 11:42

Conclusos para despacho

17/06/2024, 17:15

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 16:12

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

07/05/2024, 10:54

Conclusos para decisão

05/03/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 13:40

Recebidos os autos

18/08/2023, 11:45

Conclusos para despacho

18/08/2023, 11:45

Distribuído por sorteio

18/08/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 15:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/07/2024, 11:01

Despacho

•19/06/2024, 11:42

Despacho

•13/12/2023, 13:40

Despacho

•07/07/2023, 09:35

Apelação

•29/06/2023, 22:05

Intimação da Sentença

•18/05/2023, 13:56

Intimação da Sentença

•18/05/2023, 13:37

Intimação da Sentença

•18/05/2023, 13:37

Intimação da Sentença

•18/05/2023, 13:37

Sentença

•18/05/2023, 12:52

Despacho

•10/05/2023, 16:09

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2022, 17:26

Todos os documentos(17)

Decisão

•02/09/2025, 01:59

Decisão

•17/12/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 15:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/07/2024, 11:01

Despacho

•19/06/2024, 11:42

Despacho

•13/12/2023, 13:40

Despacho

•07/07/2023, 09:35

Apelação

•29/06/2023, 22:05

Intimação da Sentença

•18/05/2023, 13:56

Intimação da Sentença

•18/05/2023, 13:37

Intimação da Sentença

•18/05/2023, 13:37

Intimação da Sentença

•18/05/2023, 13:37

Sentença

•18/05/2023, 12:52

Despacho

•10/05/2023, 16:09

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2022, 17:26

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 08:37

Despacho de Mero Expediente

•29/06/2022, 09:50