Execução de Título Extrajudicial 3004512-95.2024.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3004512-95.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 11:56

Transitado em Julgado em 05/02/2025

24/02/2025, 11:56

Juntada de Certidão

24/02/2025, 11:56

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 04:48

Juntada de entregue (ecarta)

16/01/2025, 01:58

Juntada de documento de comprovação

17/12/2024, 12:49

Juntada de documento de comprovação

13/12/2024, 10:02

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 129431779

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIA EXECUTADO: RAIMUNDO DANIEL DE SOUSA JUNIOR SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3004512-95.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIA, em face de RAIMUNDO DANIEL DE SOUSA JUNIOR, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 128321422. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 128321422 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Diante do acordo extrajudicial firmado entre as partes, deve a Secretaria providenciar o imediato desbloqueio dos ativos financeiros da parte executada junto ao Sistema SISBAJUD. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129431779

11/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129431779

10/12/2024, 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2024, 16:22

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/12/2024, 14:02

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 11:42

Documentos

Sentença

•09/12/2024, 14:02

Despacho

•17/10/2024, 20:29

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 27/01/2025 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 129431779

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129431779

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129431779

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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