Execução Fiscal 3021488-12.2023.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 3021488-12.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO GENTIL JUNIOR em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:46

Publicado Despacho em 30/05/2025. Documento: 156802708

30/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 156802708

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156802708

28/05/2025, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 08:37

Conclusos para despacho

26/05/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 23:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 09:31

Conclusos para despacho

03/02/2025, 07:59

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 20:37

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 129498689

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3021488-12.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO:EXECUTADO: JOAO GENTIL JUNIOR D E S P A C H O CLS. Pela petição e documento(s) de IDs. 96291634 e Outros, o executado ESPÓLIO DE JOAO GENTIL JUNIOR, nomeando bem(ns) à penhora em garantia da dívida em execução, pugnou pelo acolhimento e pela aceitação do(s) bem(ns) oferecido(s). Instado a manifestar-se sobre o apresentado (ID. 112597639), o MUNICÍPIO DE FORTALEZA (ID. 129436361), discordando do(s) bem(ns) apontado(s) (CPC/2015, Art. 835, c/c LF n. 6.830/1980, Art. 11), mormente por fugir à ordem legalmente estabelecida e ter baixa liquidez, vem a recusar a oferta (CPC/2015, Art. 835, I, c/c a LF n. 6.830, Art. 11, I). ISTO POSTO, atento(a) à necessidade do procedimento em tela, DETERMINO a intimação do executado ESPÓLIO DE JOÃO GENTIL JUNIOR, para que este, ante a expressa discordância do(s) bem(ns) nomeado(s), no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, venha indicar um novo bem à penhora (CPC/2015, Arts. 774 e 835, c/c a LF n. 6.830/1980, Art. 11). Empós intervenção do Devedor, Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: INTIME-SE, ainda, o MUNICÍPIO DE FORTALEZA para, num ulterior prazo de 15 (quinze) dias (CPC/2015, Arts. 183, 436, inciso IV, c/c o art. 437, § 1º), manifestar-se sobre as razões e/ou documento(s) porventura apresentado(s) pela parte executada. Traspassados os prazos concedidos, com ou sem as manifestações então estabelecidas, VOLVAM-ME imediatamente os autos em conclusão, para a adoção das providências reputadas indispensáveis à regular tramitação processual dos mesmos. Expedientes necessários. Fortaleza, 9 de dezembro de 2024. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

11/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129498689

11/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129498689

10/12/2024, 20:25

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 14:40

Despacho

•17/10/2025, 16:57

—

Decorrido prazo de JOAO GENTIL JUNIOR em 06/06/2025 23:59.

Publicado Despacho em 30/05/2025. Documento: 156802708

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 156802708

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156802708

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 129498689

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129498689

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129498689

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