Execução Fiscal 0001893-86.2016.8.06.0110 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 135.787,06

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo

Partes do Processo

FERNANDA MAIARA DE SOUZA SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JATI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAELCIO PEREIRA VIDAL

OAB/CE 27669·CPF·Representa: Autor

PETRUCIO MUNIZ FERREIRA

OAB/CE 26455·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 190757261

04/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 190757261

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 190757261

03/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 190757261

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190757261

02/02/2026, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190757261

02/02/2026, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 14:04

Transitado em Julgado em 02/02/2026

02/02/2026, 14:00

Juntada de Certidão

02/02/2026, 14:00

Juntada de Petição de Resposta

30/01/2026, 20:44

Decorrido prazo de JAELCIO PEREIRA VIDAL em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 07:02

Decorrido prazo de PETRUCIO MUNIZ FERREIRA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 07:02

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 01:32

Publicado Intimação da Sentença em 11/11/2025. Documento: 181906810

11/11/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/11/2025. Documento: 181906810

11/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(134)

Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 190757261

04/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 190757261

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 190757261

03/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 190757261

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190757261

Documentos

Intimação da Sentença

•07/11/2025, 11:47

Intimação da Sentença

•07/11/2025, 11:47

02/02/2026, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190757261

02/02/2026, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 14:04

Transitado em Julgado em 02/02/2026

02/02/2026, 14:00

Juntada de Certidão

02/02/2026, 14:00

Juntada de Petição de Resposta

30/01/2026, 20:44

Decorrido prazo de JAELCIO PEREIRA VIDAL em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 07:02

Decorrido prazo de PETRUCIO MUNIZ FERREIRA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 07:02

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 01:32

Publicado Intimação da Sentença em 11/11/2025. Documento: 181906810

11/11/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/11/2025. Documento: 181906810

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025 Documento: 181906810

10/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025 Documento: 181906810

10/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181906810

07/11/2025, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181906810

07/11/2025, 11:47

Extinto os autos em razão de perda de objeto

06/11/2025, 18:44

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 10:44

Decorrido prazo de FERNANDA MAIARA DE SOUZA SANTOS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 04:37

Decorrido prazo de JAELCIO PEREIRA VIDAL em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 06:08

Decorrido prazo de PETRUCIO MUNIZ FERREIRA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 06:08

Confirmada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 08:54

Juntada de entregue (ecarta)

23/08/2025, 02:11

Publicado Intimação em 15/08/2025. Documento: 168469083

15/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 168469083

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168469083

13/08/2025, 11:59

Decretada a revelia

12/08/2025, 15:03

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 10:23

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 15:10

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2025, 10:21

Desentranhado o documento

04/07/2025, 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2025, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 17:52

Conclusos para despacho

14/05/2025, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JATI em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 18:57

Conclusos para despacho

11/03/2025, 16:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/03/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2025, 18:39

Decorrido prazo de JAELCIO PEREIRA VIDAL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 07:11

Decorrido prazo de PETRUCIO MUNIZ FERREIRA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 07:11

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 129606295

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FERNANDA MAIARA DE SOUZA SANTOS REU: MUNICIPIO DE JATI DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo nº 0001893-86.2016.8.06.0110 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Inicialmente, retifique-se a classe processual para "Execução Fiscal". Verifico, da detida análise dos autos, que a decisão de ID 106771216 declarou a incompetência do Juízo e remeteu os autos para esta vara em virtude do processo de n.º 0001464-56.2015.8.06.0110 (Execução Fiscal), que tramita nesta vara e no qual já houve o trânsito em julgado do acórdão proferido pelo E. TJCE, que manteve a sentença de prescrição intercorrente. Dessa forma, INTIMEM-SE as partes, por seus procuradores, via Portal/DJEN, para que no prazo de 15 (quinze) dias, a ser contado em dobro para o Ente Público, se manifestem e/ou requeiram o que entenderem de direito, sob pena de extinção do feito. Expedientes necessários. Brejo Santo/CE, data da assinatura eletrônica. SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito

12/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129606295

12/12/2024, 00:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/12/2024, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129606295

11/12/2024, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 14:41

Conclusos para despacho

11/10/2024, 08:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/10/2024, 11:24

Declarada incompetência

10/10/2024, 09:51

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JATI em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 14:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/05/2024, 12:30

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 08:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/03/2024, 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JATI em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:16

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

27/11/2023, 11:44

Juntada de certidão

27/11/2023, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2023, 09:40

Juntada de Petição de diligência

16/11/2023, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2023, 08:00

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 10:21

Juntada de mandado

06/09/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 12:30

Conclusos para despacho

16/02/2023, 21:30

Juntada de certidão

16/02/2023, 21:29

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/02/2023, 12:50

Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 21:07

Mov. [59] - Concluso para Despacho

09/11/2021, 16:58

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WPOR.21.00167050-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/11/2021 16:28

09/11/2021, 16:40

Mov. [57] - Expedição de Termo de Audiência

09/11/2021, 09:34

Mov. [56] - Petição juntada ao processo

09/11/2021, 08:22

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WPOR.21.00167028-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/11/2021 10:21

08/11/2021, 16:46

Mov. [54] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

30/10/2021, 12:18

Mov. [53] - Mandado

29/10/2021, 09:05

Mov. [52] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

28/10/2021, 08:22

Mov. [51] - Mandado

26/10/2021, 13:16

Mov. [50] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 149.2021/002128-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/12/2022 Local: Oficial de justiça -

26/10/2021, 12:55

Mov. [49] - Mandado

26/10/2021, 12:40

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0322/2021 Data da Publicação: 25/10/2021 Número do Diário: 2722

22/10/2021, 22:11

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2021, 02:01

Mov. [46] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 149.2021/002085-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/12/2022 Local: Oficial de justiça -

20/10/2021, 17:52

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 17:31

Mov. [44] - Audiência Designada: Conciliação Data: 09/11/2021 Hora 08:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

23/06/2021, 15:42

Mov. [43] - Documento

04/09/2020, 16:43

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2020, 09:37

Mov. [41] - Conclusão

17/07/2020, 13:59

Mov. [39] - Documento

17/07/2020, 13:59

Mov. [40] - Documento

17/07/2020, 13:58

Mov. [36] - Documento

17/07/2020, 13:58

Mov. [37] - Documento

17/07/2020, 13:58

Mov. [38] - Documento

17/07/2020, 13:58

Mov. [34] - Documento

17/07/2020, 13:58

Mov. [35] - Documento

17/07/2020, 13:58

Mov. [32] - Documento

17/07/2020, 13:58

Mov. [33] - Documento

17/07/2020, 13:58

Mov. [30] - Documento

17/07/2020, 13:58

Mov. [31] - Documento

17/07/2020, 13:58

Mov. [29] - Documento

17/07/2020, 13:58

Mov. [28] - Documento

17/07/2020, 13:58

Mov. [27] - Documento

17/07/2020, 13:58

Mov. [25] - Documento

17/07/2020, 13:58

Mov. [26] - Documento

17/07/2020, 13:58

Mov. [23] - Documento

17/07/2020, 13:58

Mov. [24] - Documento

17/07/2020, 13:58

Mov. [21] - Documento

17/07/2020, 13:58

Mov. [22] - Documento

17/07/2020, 13:58

Mov. [20] - Documento

17/07/2020, 13:58

Mov. [19] - Mero expediente: Cumpra-se despacho de fls. 50/51

01/11/2019, 11:40

Mov. [18] - Remessa: EST A - AG. DEV. MANDADO

21/12/2018, 13:52

Mov. [17] - Mero expediente: CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS. 50/51

08/05/2018, 11:38

Mov. [16] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PORTEIRAS

20/03/2018, 13:38

Mov. [15] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PORTEIRAS

20/03/2018, 13:31

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DESIGNAR AUDIÊNCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI

16/01/2017, 13:46

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CITE-SE O RÉU COM ANTECEDÊNCIA DE ATÉ 20 DIAS PARA A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO(ART. 334, CAPUT. CPC). PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE E CITE-SE. 13.10.2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI

16/01/2017, 13:44

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIFICO QUE A INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DA PARTE REQUERENTE FOI ENIVADO PARA PUBLICAÇÃO NO DJ-CE LOTE 214/2016. 09.12.2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI

16/01/2017, 13:44

Mov. [11] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Dr.Jaelcio Pereira Vidal PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI

03/08/2016, 15:45

Mov. [10] - Autos entregues com carga: vista ao advogado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2016, 15:13

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIFICO, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 46, APENSEI A PRESENTE AÇÃO AOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL N. 1464-56.2015.806.0110/0. HAISA LEITE DATA 01-08-2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI

02/08/2016, 15:11

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES MESA DE HAISA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI

28/07/2016, 15:12

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO ANTES DE DELIBERAR ACERCA DO RECEBIMENTO, ENTENDO POR BEM DETERMINAR O APENSAMENTO DA PRESENTE AÇÃO AOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL SOB O Nº 1464-56.2015.8.06.0110. CUMPRA-SE. 19.07.2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI

28/07/2016, 15:05

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI

17/05/2016, 14:09

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JATI

17/05/2016, 14:07

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JATI

17/05/2016, 14:05

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JATI

17/05/2016, 14:05

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JATI

17/05/2016, 14:05

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JATI

17/05/2016, 13:39

Intimação da Sentença

•07/11/2025, 11:47

Sentença

•06/11/2025, 18:44

Decisão

•12/08/2025, 15:03

Despacho

•06/06/2025, 17:52

Despacho

•24/03/2025, 18:57

Despacho

•10/12/2024, 14:41

Decisão

•10/10/2024, 09:51

Despacho

•17/05/2024, 12:30

Despacho

•30/08/2023, 12:30

Ata de Audiência (Outras)

•09/11/2021, 09:34

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 17:31

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2020, 09:37

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2020, 13:58

Todos os documentos(17)

Intimação da Sentença

•07/11/2025, 11:47

Intimação da Sentença

•07/11/2025, 11:47

Intimação da Sentença

•07/11/2025, 11:47

Sentença

•06/11/2025, 18:44

Decisão

•12/08/2025, 15:03

Despacho

•06/06/2025, 17:52

Despacho

•24/03/2025, 18:57

Despacho

•10/12/2024, 14:41

Decisão

•10/10/2024, 09:51

Despacho

•17/05/2024, 12:30

Despacho

•30/08/2023, 12:30

Ata de Audiência (Outras)

•09/11/2021, 09:34

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 17:31

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2020, 09:37

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2020, 13:58

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2020, 13:58

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 13:58