Procedimento Comum Cível 0034018-65.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 64.615,97

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 17/04/2026. Documento: 199836177

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 199836177

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199836177

15/04/2026, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 08:08

Conclusos para despacho

14/04/2026, 18:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2026, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 23:24

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 08:52

Publicado Despacho em 11/03/2026. Documento: 195329961

11/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2026. Documento: 195329961

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 195329961

10/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 195329961

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195329961

09/03/2026, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195329961

09/03/2026, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 08:37

Todas as movimentações(45)

Publicado Despacho em 17/04/2026. Documento: 199836177

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 199836177

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199836177

15/04/2026, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 08:08

Conclusos para despacho

14/04/2026, 18:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2026, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 23:24

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 08:52

Publicado Despacho em 11/03/2026. Documento: 195329961

11/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2026. Documento: 195329961

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 195329961

10/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 195329961

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195329961

09/03/2026, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195329961

09/03/2026, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 08:37

Conclusos para decisão

06/03/2026, 16:57

Decorrido prazo de KAROLA SILVA LIMA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:27

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:27

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 135057818

18/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 135057818

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0034018-65.2024.8.06.0001. REQUERENTE: FRANCISCA ROZA DE LIMA ANDRADE REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO FRANCISCA ROZA DE LIMA ANDRADE, ajuizou ação em face do Banco Do Brasil S.A, buscando a recomposição de saldo indevidamente retirado da sua conta do PASEP. Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça, no dia 16/12/2024, afetou para tramitação sob o rito dos repetitivos, o Recurso Especial nº 2.162.222/PE, com a seguinte questão submetida a julgamento: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". A questão foi identificada como Tema Repetitivo nº 1.300. Na mesma oportunidade, o STJ proferiu ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, II, do CPCP/15. DISPOSITIVO Em face do exposto, SUSPENDO o presente feito até que seja proferida nova decisão. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP]

17/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135057818

14/02/2025, 15:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

06/02/2025, 14:32

Juntada de ofício

06/02/2025, 14:05

Conclusos para decisão

06/02/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2025, 22:58

Publicado Despacho em 13/12/2024. Documento: 129694021

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0034018-65.2024.8.06.0001. REQUERENTE: AUTOR: FRANCISCA ROZA DE LIMA ANDRADE REQUERIDO: REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Cls. Fale a parte autora sobre a contestação ID 126127923 e os documentos a ela acostados no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os ditames do art. 351 do NCPC. Exp. Nec. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP]

12/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129694021

12/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129694021

11/12/2024, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 08:05

Conclusos para despacho

22/11/2024, 11:00

Juntada de Petição de contestação

21/11/2024, 08:54

Mov. [12] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 02:11

Mov. [11] - Petição juntada ao processo

04/11/2024, 09:06

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02415387-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 01/11/2024 17:04

01/11/2024, 17:16

Mov. [9] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.

25/10/2024, 19:41

Mov. [8] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

21/10/2024, 17:02

Mov. [7] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

21/10/2024, 15:28

Mov. [6] - Documento Analisado

21/10/2024, 15:28

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2024, 10:17

Mov. [4] - Petição juntada ao processo

04/10/2024, 09:51

Mov. [3] - Ofício

04/10/2024, 09:50

Mov. [2] - Conclusão

03/10/2024, 13:44

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/10/2024, 13:44

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 14:18

Despacho

•15/04/2026, 08:08

Despacho

•15/04/2026, 08:08

Despacho

•09/03/2026, 08:37

Despacho

•09/03/2026, 08:37

Decisão

•06/02/2025, 14:32

Despacho

•11/12/2024, 08:05

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2024, 10:17

Interlocutória

•03/10/2024, 13:41

Interlocutória

•03/10/2024, 13:41

Interlocutória

•03/10/2024, 13:41

Interlocutória

•03/10/2024, 13:41

Interlocutória

•03/10/2024, 13:41

Interlocutória

•03/10/2024, 13:41

Interlocutória

•03/10/2024, 13:41

Todos os documentos(18)

Despacho

•27/04/2026, 14:18

Despacho

•15/04/2026, 08:08

Despacho

•15/04/2026, 08:08

Despacho

•09/03/2026, 08:37

Despacho

•09/03/2026, 08:37

Decisão

•06/02/2025, 14:32

Despacho

•11/12/2024, 08:05

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2024, 10:17

Interlocutória

•03/10/2024, 13:41

Interlocutória

•03/10/2024, 13:41

Interlocutória

•03/10/2024, 13:41

Interlocutória

•03/10/2024, 13:41

Interlocutória

•03/10/2024, 13:41

Interlocutória

•03/10/2024, 13:41

Interlocutória

•03/10/2024, 13:41

Interlocutória

•03/10/2024, 13:41

Interlocutória

•03/10/2024, 13:41

Interlocutória

•03/10/2024, 13:41