Execução de Título Extrajudicial 0206702-69.2022.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 77.795,93

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 155058045

04/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 155058045

04/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 155058045

01/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 155058045

01/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 155058045

01/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155058045

31/07/2025, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155058045

31/07/2025, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155058045

31/07/2025, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 16:56

Conclusos para despacho

14/05/2025, 12:16

Processo Desarquivado

14/05/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 10:50

Todas as movimentações(155)

Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 155058045

04/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 155058045

04/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 155058045

01/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 155058045

01/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 155058045

01/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155058045

31/07/2025, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155058045

31/07/2025, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155058045

31/07/2025, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 16:56

Conclusos para despacho

14/05/2025, 12:16

Processo Desarquivado

14/05/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 10:50

Juntada de outros documentos

06/05/2025, 13:03

Juntada de outros documentos

30/04/2025, 14:45

Decorrido prazo de JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:43

Decorrido prazo de RUBENS FERREIRA STUDART FILHO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:43

Decorrido prazo de EVA CECILIA LOPES DIAS em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:40

Decorrido prazo de WILSON DE NOROES MILFONT NETO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:40

Decorrido prazo de JOSE INACIO ROSA BARREIRA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:40

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 11:16

Juntada de certidão

16/04/2025, 11:14

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 142557697

02/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 142557697

02/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 142557697

02/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 142557697

02/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 142557697

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 142557697

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0206702-69.2022.8.06.0064. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: MARIA FERNANDES DE MOURA, JOSE FERREIRA MOURA, MM GESSO E SERVICOS DE PINTURA LTDA PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] 1. Compulsando detidamente os autos, verifica-se que a parte executada foi intimada para realizar o pagamento do valor de R$ 3.640,28 (três mil, seiscentos e quarenta reais e vinte e oito centavos), referente ao restante da verba honorária, no prazo 10 (dez) dias, sob pena de bloqueio dos ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD, conforme decisão de ID 127939685. 2. No ID 134231158, a parte executada informou que realizou o pagamento do valor remanescente da condenação de forma voluntária, oportunidade em que anexou as guias de depósito judicial de IDs 134231160 e 134231162. 3. O exequente requereu a expedição de alvará de levantamento, informando os seus dados bancários no ID 134813287. 4. Ademais, no petitório de ID 136513126, o exequente requereu a expedição do alvará de ID 102143425, eis que não recebeu, até o presente momento, o valor depositado em juízo. EIS O BREVE RELATO. DECIDO. 5. Destarte, conforme estabelecido na sentença de ID 134753344, determino a expedição dos alvarás de levantamento nos seguintes termos: ALVARÁ 1 DADOS DO(S) DEPÓSITO(S) JUDICIAL(IS) INSTITUIÇÃO BANCÁRIA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; AGÊNCIA: 1089; OPERAÇÃO: 040; CONTA(S) BANCÁRIA(S): 01515049-3; ID(S) DO DEPÓSITO: 040108900072302013; VALOR DO(S) DEPÓSITO(S) JUDICIAL(IS): R$77.795,93 (setenta e sete mil, setecentos e noventa e cinco reais e noventa e três centavos), devidamente atualizado - IDs 102143422. DADOS DO BENEFICIÁRIO(A) BENEFICIÁRIO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A; CNPJ: 07.237.373/0318-66; INSTITUIÇÃO BANCÁRIA: BANCO DO NORDESTE (código 004); AGÊNCIA: 318; CONTA: 98888-6. ALVARÁ 2 DADOS DO(S) DEPÓSITO(S) JUDICIAL(IS) INSTITUIÇÃO BANCÁRIA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; AGÊNCIA: 1089; OPERAÇÃO: 040; CONTA(S) BANCÁRIA(S): 01519581-0; ID(S) DO DEPÓSITO: 040108900062501285; VALOR DO(S) DEPÓSITO(S) JUDICIAL(IS): R$ 3.640,28 (três mil, seiscentos e quarenta reais e vinte e oito centavos), devidamente atualizado - IDs 134231160/134231162. DADOS DO BENEFICIÁRIO(A)/ADVOGADO(A) BENEFICIÁRIO/ADVOGADO: BARREIRA E ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA; CNPJ: 05.030.452/0001-30; INSTITUIÇÃO BANCÁRIA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; AGÊNCIA: 0919; OPERAÇÃO: 003; CONTA: 2540-3. 6. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DECISÃO CLASSE/ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Intime-se. 7. Cumprido o alvitre, arquivem-se os autos. 8. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

01/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 142557697

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0206702-69.2022.8.06.0064. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: MARIA FERNANDES DE MOURA, JOSE FERREIRA MOURA, MM GESSO E SERVICOS DE PINTURA LTDA PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] 1. Compulsando detidamente os autos, verifica-se que a parte executada foi intimada para realizar o pagamento do valor de R$ 3.640,28 (três mil, seiscentos e quarenta reais e vinte e oito centavos), referente ao restante da verba honorária, no prazo 10 (dez) dias, sob pena de bloqueio dos ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD, conforme decisão de ID 127939685. 2. No ID 134231158, a parte executada informou que realizou o pagamento do valor remanescente da condenação de forma voluntária, oportunidade em que anexou as guias de depósito judicial de IDs 134231160 e 134231162. 3. O exequente requereu a expedição de alvará de levantamento, informando os seus dados bancários no ID 134813287. 4. Ademais, no petitório de ID 136513126, o exequente requereu a expedição do alvará de ID 102143425, eis que não recebeu, até o presente momento, o valor depositado em juízo. EIS O BREVE RELATO. DECIDO. 5. Destarte, conforme estabelecido na sentença de ID 134753344, determino a expedição dos alvarás de levantamento nos seguintes termos: ALVARÁ 1 DADOS DO(S) DEPÓSITO(S) JUDICIAL(IS) INSTITUIÇÃO BANCÁRIA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; AGÊNCIA: 1089; OPERAÇÃO: 040; CONTA(S) BANCÁRIA(S): 01515049-3; ID(S) DO DEPÓSITO: 040108900072302013; VALOR DO(S) DEPÓSITO(S) JUDICIAL(IS): R$77.795,93 (setenta e sete mil, setecentos e noventa e cinco reais e noventa e três centavos), devidamente atualizado - IDs 102143422. DADOS DO BENEFICIÁRIO(A) BENEFICIÁRIO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A; CNPJ: 07.237.373/0318-66; INSTITUIÇÃO BANCÁRIA: BANCO DO NORDESTE (código 004); AGÊNCIA: 318; CONTA: 98888-6. ALVARÁ 2 DADOS DO(S) DEPÓSITO(S) JUDICIAL(IS) INSTITUIÇÃO BANCÁRIA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; AGÊNCIA: 1089; OPERAÇÃO: 040; CONTA(S) BANCÁRIA(S): 01519581-0; ID(S) DO DEPÓSITO: 040108900062501285; VALOR DO(S) DEPÓSITO(S) JUDICIAL(IS): R$ 3.640,28 (três mil, seiscentos e quarenta reais e vinte e oito centavos), devidamente atualizado - IDs 134231160/134231162. DADOS DO BENEFICIÁRIO(A)/ADVOGADO(A) BENEFICIÁRIO/ADVOGADO: BARREIRA E ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA; CNPJ: 05.030.452/0001-30; INSTITUIÇÃO BANCÁRIA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; AGÊNCIA: 0919; OPERAÇÃO: 003; CONTA: 2540-3. 6. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DECISÃO CLASSE/ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Intime-se. 7. Cumprido o alvitre, arquivem-se os autos. 8. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

01/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 142557697

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0206702-69.2022.8.06.0064. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: MARIA FERNANDES DE MOURA, JOSE FERREIRA MOURA, MM GESSO E SERVICOS DE PINTURA LTDA PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] 1. Compulsando detidamente os autos, verifica-se que a parte executada foi intimada para realizar o pagamento do valor de R$ 3.640,28 (três mil, seiscentos e quarenta reais e vinte e oito centavos), referente ao restante da verba honorária, no prazo 10 (dez) dias, sob pena de bloqueio dos ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD, conforme decisão de ID 127939685. 2. No ID 134231158, a parte executada informou que realizou o pagamento do valor remanescente da condenação de forma voluntária, oportunidade em que anexou as guias de depósito judicial de IDs 134231160 e 134231162. 3. O exequente requereu a expedição de alvará de levantamento, informando os seus dados bancários no ID 134813287. 4. Ademais, no petitório de ID 136513126, o exequente requereu a expedição do alvará de ID 102143425, eis que não recebeu, até o presente momento, o valor depositado em juízo. EIS O BREVE RELATO. DECIDO. 5. Destarte, conforme estabelecido na sentença de ID 134753344, determino a expedição dos alvarás de levantamento nos seguintes termos: ALVARÁ 1 DADOS DO(S) DEPÓSITO(S) JUDICIAL(IS) INSTITUIÇÃO BANCÁRIA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; AGÊNCIA: 1089; OPERAÇÃO: 040; CONTA(S) BANCÁRIA(S): 01515049-3; ID(S) DO DEPÓSITO: 040108900072302013; VALOR DO(S) DEPÓSITO(S) JUDICIAL(IS): R$77.795,93 (setenta e sete mil, setecentos e noventa e cinco reais e noventa e três centavos), devidamente atualizado - IDs 102143422. DADOS DO BENEFICIÁRIO(A) BENEFICIÁRIO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A; CNPJ: 07.237.373/0318-66; INSTITUIÇÃO BANCÁRIA: BANCO DO NORDESTE (código 004); AGÊNCIA: 318; CONTA: 98888-6. ALVARÁ 2 DADOS DO(S) DEPÓSITO(S) JUDICIAL(IS) INSTITUIÇÃO BANCÁRIA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; AGÊNCIA: 1089; OPERAÇÃO: 040; CONTA(S) BANCÁRIA(S): 01519581-0; ID(S) DO DEPÓSITO: 040108900062501285; VALOR DO(S) DEPÓSITO(S) JUDICIAL(IS): R$ 3.640,28 (três mil, seiscentos e quarenta reais e vinte e oito centavos), devidamente atualizado - IDs 134231160/134231162. DADOS DO BENEFICIÁRIO(A)/ADVOGADO(A) BENEFICIÁRIO/ADVOGADO: BARREIRA E ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA; CNPJ: 05.030.452/0001-30; INSTITUIÇÃO BANCÁRIA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; AGÊNCIA: 0919; OPERAÇÃO: 003; CONTA: 2540-3. 6. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DECISÃO CLASSE/ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Intime-se. 7. Cumprido o alvitre, arquivem-se os autos. 8. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

01/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 142557697

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0206702-69.2022.8.06.0064. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: MARIA FERNANDES DE MOURA, JOSE FERREIRA MOURA, MM GESSO E SERVICOS DE PINTURA LTDA PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] 1. Compulsando detidamente os autos, verifica-se que a parte executada foi intimada para realizar o pagamento do valor de R$ 3.640,28 (três mil, seiscentos e quarenta reais e vinte e oito centavos), referente ao restante da verba honorária, no prazo 10 (dez) dias, sob pena de bloqueio dos ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD, conforme decisão de ID 127939685. 2. No ID 134231158, a parte executada informou que realizou o pagamento do valor remanescente da condenação de forma voluntária, oportunidade em que anexou as guias de depósito judicial de IDs 134231160 e 134231162. 3. O exequente requereu a expedição de alvará de levantamento, informando os seus dados bancários no ID 134813287. 4. Ademais, no petitório de ID 136513126, o exequente requereu a expedição do alvará de ID 102143425, eis que não recebeu, até o presente momento, o valor depositado em juízo. EIS O BREVE RELATO. DECIDO. 5. Destarte, conforme estabelecido na sentença de ID 134753344, determino a expedição dos alvarás de levantamento nos seguintes termos: ALVARÁ 1 DADOS DO(S) DEPÓSITO(S) JUDICIAL(IS) INSTITUIÇÃO BANCÁRIA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; AGÊNCIA: 1089; OPERAÇÃO: 040; CONTA(S) BANCÁRIA(S): 01515049-3; ID(S) DO DEPÓSITO: 040108900072302013; VALOR DO(S) DEPÓSITO(S) JUDICIAL(IS): R$77.795,93 (setenta e sete mil, setecentos e noventa e cinco reais e noventa e três centavos), devidamente atualizado - IDs 102143422. DADOS DO BENEFICIÁRIO(A) BENEFICIÁRIO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A; CNPJ: 07.237.373/0318-66; INSTITUIÇÃO BANCÁRIA: BANCO DO NORDESTE (código 004); AGÊNCIA: 318; CONTA: 98888-6. ALVARÁ 2 DADOS DO(S) DEPÓSITO(S) JUDICIAL(IS) INSTITUIÇÃO BANCÁRIA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; AGÊNCIA: 1089; OPERAÇÃO: 040; CONTA(S) BANCÁRIA(S): 01519581-0; ID(S) DO DEPÓSITO: 040108900062501285; VALOR DO(S) DEPÓSITO(S) JUDICIAL(IS): R$ 3.640,28 (três mil, seiscentos e quarenta reais e vinte e oito centavos), devidamente atualizado - IDs 134231160/134231162. DADOS DO BENEFICIÁRIO(A)/ADVOGADO(A) BENEFICIÁRIO/ADVOGADO: BARREIRA E ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA; CNPJ: 05.030.452/0001-30; INSTITUIÇÃO BANCÁRIA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; AGÊNCIA: 0919; OPERAÇÃO: 003; CONTA: 2540-3. 6. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DECISÃO CLASSE/ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Intime-se. 7. Cumprido o alvitre, arquivem-se os autos. 8. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

01/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 142557697

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0206702-69.2022.8.06.0064. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: MARIA FERNANDES DE MOURA, JOSE FERREIRA MOURA, MM GESSO E SERVICOS DE PINTURA LTDA PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] 1. Compulsando detidamente os autos, verifica-se que a parte executada foi intimada para realizar o pagamento do valor de R$ 3.640,28 (três mil, seiscentos e quarenta reais e vinte e oito centavos), referente ao restante da verba honorária, no prazo 10 (dez) dias, sob pena de bloqueio dos ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD, conforme decisão de ID 127939685. 2. No ID 134231158, a parte executada informou que realizou o pagamento do valor remanescente da condenação de forma voluntária, oportunidade em que anexou as guias de depósito judicial de IDs 134231160 e 134231162. 3. O exequente requereu a expedição de alvará de levantamento, informando os seus dados bancários no ID 134813287. 4. Ademais, no petitório de ID 136513126, o exequente requereu a expedição do alvará de ID 102143425, eis que não recebeu, até o presente momento, o valor depositado em juízo. EIS O BREVE RELATO. DECIDO. 5. Destarte, conforme estabelecido na sentença de ID 134753344, determino a expedição dos alvarás de levantamento nos seguintes termos: ALVARÁ 1 DADOS DO(S) DEPÓSITO(S) JUDICIAL(IS) INSTITUIÇÃO BANCÁRIA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; AGÊNCIA: 1089; OPERAÇÃO: 040; CONTA(S) BANCÁRIA(S): 01515049-3; ID(S) DO DEPÓSITO: 040108900072302013; VALOR DO(S) DEPÓSITO(S) JUDICIAL(IS): R$77.795,93 (setenta e sete mil, setecentos e noventa e cinco reais e noventa e três centavos), devidamente atualizado - IDs 102143422. DADOS DO BENEFICIÁRIO(A) BENEFICIÁRIO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A; CNPJ: 07.237.373/0318-66; INSTITUIÇÃO BANCÁRIA: BANCO DO NORDESTE (código 004); AGÊNCIA: 318; CONTA: 98888-6. ALVARÁ 2 DADOS DO(S) DEPÓSITO(S) JUDICIAL(IS) INSTITUIÇÃO BANCÁRIA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; AGÊNCIA: 1089; OPERAÇÃO: 040; CONTA(S) BANCÁRIA(S): 01519581-0; ID(S) DO DEPÓSITO: 040108900062501285; VALOR DO(S) DEPÓSITO(S) JUDICIAL(IS): R$ 3.640,28 (três mil, seiscentos e quarenta reais e vinte e oito centavos), devidamente atualizado - IDs 134231160/134231162. DADOS DO BENEFICIÁRIO(A)/ADVOGADO(A) BENEFICIÁRIO/ADVOGADO: BARREIRA E ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA; CNPJ: 05.030.452/0001-30; INSTITUIÇÃO BANCÁRIA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; AGÊNCIA: 0919; OPERAÇÃO: 003; CONTA: 2540-3. 6. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DECISÃO CLASSE/ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Intime-se. 7. Cumprido o alvitre, arquivem-se os autos. 8. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

01/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142557697

31/03/2025, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142557697

31/03/2025, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142557697

31/03/2025, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142557697

31/03/2025, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142557697

31/03/2025, 10:02

Decisão Interlocutória de Mérito

26/03/2025, 14:19

Conclusos para decisão

26/03/2025, 11:43

Decorrido prazo de EVA CECILIA LOPES DIAS em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 07:09

Decorrido prazo de JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 06:58

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 16:40

Publicado Intimação da Sentença em 12/02/2025. Documento: 134753344

12/02/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/02/2025. Documento: 134753344

12/02/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/02/2025. Documento: 134753344

12/02/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/02/2025. Documento: 134753344

12/02/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/02/2025. Documento: 134753344

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 134753344

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0206702-69.2022.8.06.0064. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: MARIA FERNANDES DE MOURA, JOSE FERREIRA MOURA, MM GESSO E SERVICOS DE PINTURA LTDA PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] 1. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA CLASSE/ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL alvitrado por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. em face de MM GESSO E SERVIÇOS DE PINTURA LTDA, e seus avalistas, JOSÉ FERREIRA MORA e MARIA FERNANDES MOURA, todos qualificados na exordial. 2. Em síntese, a parte exequente alega que é credora de dívida líquida, certa e exigível, no valor de R$ 77.795,93 (setenta e sete mil, setecentos e noventa e cinco reais e noventa e três centavos), decorrente de crédito bancário. 3. À inicial foi instruída com documentos (IDs 102143451 a 102143467). 4. A parte executada foi citada para efetuar o pagamento do crédito inadimplido (IDs 102143384, 102143411 e 102143408), oportunidade em que a executada MM GESSO E SERVIÇOS DE PINTURA LTDA informou ter realizado o pagamento do débito exequendo (ID 102143386), acostando os comprovantes dos depósitos judiciais (IDs 102143389 a 102143388). 5. Instado a se manifestar (ID 102143392), o(a) exequente alegou que a parte executada ainda devia adimplir o valor de R$ 4.990,37 (quatro mil, novecentos e noventa reais e trinta e sete centavos), pertinente às custas processuais recolhidas. 6. Os alvarás judiciais foram expedidos (IDs 102143425 e 102143432). 7. A executada MM GESSO E SERVIÇOS DE PINTURA LTDA alegou vício da intimação para cumprimento da decisão judicial (ID 102143396), pugnando pela condenação do(a) exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais, sob o argumento de excesso de execução (ID 102143439), e informando que realizou o pagamento das custas processuais e dos 5% (cinco por cento) correspondentes aos honorários advocatícios (IDs 102143440 a 102143438). 8. Intimado(a) para se manifestar sobre a petição da parte executada (ID 102143442), o(a) exequente afirmou a inexistência de vício na intimação e de excesso na execução, requerendo novamente a consulta de ativos financeiros da parte executada, via sistema SISBAJUD, referente aos valores atualizados das custas processuais e dos honorários advocatícios (ID 102143447). 9. Em seguida, a parte exequente requereu a retificação e o desentranhamento da petição (ID 102143447), afirmando que o valor correspondente às custas processuais foram pagas e que o valor a ser considerado era de R$ 3.889,80 (três mil, oitocentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos), correspondente a 5% dos honorários advocatícios, com subtração da quantia de R$ 249,52 (duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 3.640,28 (três mil, seiscentos e quarenta reais e vinte e oito centavos) (ID 102143448). 10. Intimado(a) para realizar o pagamento do valor remanescente, sob pena de bloqueio eletrônico (ID 127939685); a parte executada informou o pagamento e requereu o arquivamento definitivo (IDs 134231158 a 134231162). 11. Vieram-me os autos à conclusão. EIS O BREVE RELATO. DECIDO. 12. Compulsando detidamente os autos, infere-se que o(a)(s) executado(a)(s) informaram a realização do pagamento de R$ 77.795,93 (setenta e sete mil, setecentos e noventa e cinco reais e noventa e três centavos) (ID 102143387), R$ 3.889,80 (três mil, oitocentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos) (ID 102143388), R$ 4.990,37 (quatro mil, novecentos e noventa reais e trinta e sete centavos) (ID 102143437), R$ 249,52 (duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos) (102143440), e R$ 3.640,28 (três mil, seiscentos e quarenta reais e vinte e oito centavos) (ID 134231162), totalizando um montante de R$ 90.565,90 (noventa mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e noventa centavos). 13. Sendo o objetivo da execução a satisfação do crédito inadimplido, e havendo a constatação da ocorrência da quitação integral pelos executados, impõe-se a extinção do processo executivo, nos termos dos artigos 924, inciso II, 925, do Código de Processo Civil, verbis: Artigo 924. Extingue-se a execução quando: (Omissis) II - a obrigação for satisfeita; (Omissis). Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. 14. Ante as razões expendidas, julgo extinta a presente ação de execução em virtude da satisfação da obrigação, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. 15. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, eis que resta patente a ausência de interesse recursal. 16. Intime-se a parte exequente para informar seus dados bancários para fins de expedição de alvará de levantamento, no prazo de 5 (cinco). 17. Custas processuais e honorários advocatícios, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, já adimplidos. 18. Publique-se, registre-se e intime-se. 19. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Francisco Biserril Azevedo de Queiroz Juiz de Direito - respondendo

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 134753344

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0206702-69.2022.8.06.0064. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: MARIA FERNANDES DE MOURA, JOSE FERREIRA MOURA, MM GESSO E SERVICOS DE PINTURA LTDA PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] 1. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA CLASSE/ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL alvitrado por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. em face de MM GESSO E SERVIÇOS DE PINTURA LTDA, e seus avalistas, JOSÉ FERREIRA MORA e MARIA FERNANDES MOURA, todos qualificados na exordial. 2. Em síntese, a parte exequente alega que é credora de dívida líquida, certa e exigível, no valor de R$ 77.795,93 (setenta e sete mil, setecentos e noventa e cinco reais e noventa e três centavos), decorrente de crédito bancário. 3. À inicial foi instruída com documentos (IDs 102143451 a 102143467). 4. A parte executada foi citada para efetuar o pagamento do crédito inadimplido (IDs 102143384, 102143411 e 102143408), oportunidade em que a executada MM GESSO E SERVIÇOS DE PINTURA LTDA informou ter realizado o pagamento do débito exequendo (ID 102143386), acostando os comprovantes dos depósitos judiciais (IDs 102143389 a 102143388). 5. Instado a se manifestar (ID 102143392), o(a) exequente alegou que a parte executada ainda devia adimplir o valor de R$ 4.990,37 (quatro mil, novecentos e noventa reais e trinta e sete centavos), pertinente às custas processuais recolhidas. 6. Os alvarás judiciais foram expedidos (IDs 102143425 e 102143432). 7. A executada MM GESSO E SERVIÇOS DE PINTURA LTDA alegou vício da intimação para cumprimento da decisão judicial (ID 102143396), pugnando pela condenação do(a) exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais, sob o argumento de excesso de execução (ID 102143439), e informando que realizou o pagamento das custas processuais e dos 5% (cinco por cento) correspondentes aos honorários advocatícios (IDs 102143440 a 102143438). 8. Intimado(a) para se manifestar sobre a petição da parte executada (ID 102143442), o(a) exequente afirmou a inexistência de vício na intimação e de excesso na execução, requerendo novamente a consulta de ativos financeiros da parte executada, via sistema SISBAJUD, referente aos valores atualizados das custas processuais e dos honorários advocatícios (ID 102143447). 9. Em seguida, a parte exequente requereu a retificação e o desentranhamento da petição (ID 102143447), afirmando que o valor correspondente às custas processuais foram pagas e que o valor a ser considerado era de R$ 3.889,80 (três mil, oitocentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos), correspondente a 5% dos honorários advocatícios, com subtração da quantia de R$ 249,52 (duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 3.640,28 (três mil, seiscentos e quarenta reais e vinte e oito centavos) (ID 102143448). 10. Intimado(a) para realizar o pagamento do valor remanescente, sob pena de bloqueio eletrônico (ID 127939685); a parte executada informou o pagamento e requereu o arquivamento definitivo (IDs 134231158 a 134231162). 11. Vieram-me os autos à conclusão. EIS O BREVE RELATO. DECIDO. 12. Compulsando detidamente os autos, infere-se que o(a)(s) executado(a)(s) informaram a realização do pagamento de R$ 77.795,93 (setenta e sete mil, setecentos e noventa e cinco reais e noventa e três centavos) (ID 102143387), R$ 3.889,80 (três mil, oitocentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos) (ID 102143388), R$ 4.990,37 (quatro mil, novecentos e noventa reais e trinta e sete centavos) (ID 102143437), R$ 249,52 (duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos) (102143440), e R$ 3.640,28 (três mil, seiscentos e quarenta reais e vinte e oito centavos) (ID 134231162), totalizando um montante de R$ 90.565,90 (noventa mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e noventa centavos). 13. Sendo o objetivo da execução a satisfação do crédito inadimplido, e havendo a constatação da ocorrência da quitação integral pelos executados, impõe-se a extinção do processo executivo, nos termos dos artigos 924, inciso II, 925, do Código de Processo Civil, verbis: Artigo 924. Extingue-se a execução quando: (Omissis) II - a obrigação for satisfeita; (Omissis). Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. 14. Ante as razões expendidas, julgo extinta a presente ação de execução em virtude da satisfação da obrigação, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. 15. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, eis que resta patente a ausência de interesse recursal. 16. Intime-se a parte exequente para informar seus dados bancários para fins de expedição de alvará de levantamento, no prazo de 5 (cinco). 17. Custas processuais e honorários advocatícios, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, já adimplidos. 18. Publique-se, registre-se e intime-se. 19. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Francisco Biserril Azevedo de Queiroz Juiz de Direito - respondendo

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 134753344

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0206702-69.2022.8.06.0064. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: MARIA FERNANDES DE MOURA, JOSE FERREIRA MOURA, MM GESSO E SERVICOS DE PINTURA LTDA PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] 1. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA CLASSE/ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL alvitrado por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. em face de MM GESSO E SERVIÇOS DE PINTURA LTDA, e seus avalistas, JOSÉ FERREIRA MORA e MARIA FERNANDES MOURA, todos qualificados na exordial. 2. Em síntese, a parte exequente alega que é credora de dívida líquida, certa e exigível, no valor de R$ 77.795,93 (setenta e sete mil, setecentos e noventa e cinco reais e noventa e três centavos), decorrente de crédito bancário. 3. À inicial foi instruída com documentos (IDs 102143451 a 102143467). 4. A parte executada foi citada para efetuar o pagamento do crédito inadimplido (IDs 102143384, 102143411 e 102143408), oportunidade em que a executada MM GESSO E SERVIÇOS DE PINTURA LTDA informou ter realizado o pagamento do débito exequendo (ID 102143386), acostando os comprovantes dos depósitos judiciais (IDs 102143389 a 102143388). 5. Instado a se manifestar (ID 102143392), o(a) exequente alegou que a parte executada ainda devia adimplir o valor de R$ 4.990,37 (quatro mil, novecentos e noventa reais e trinta e sete centavos), pertinente às custas processuais recolhidas. 6. Os alvarás judiciais foram expedidos (IDs 102143425 e 102143432). 7. A executada MM GESSO E SERVIÇOS DE PINTURA LTDA alegou vício da intimação para cumprimento da decisão judicial (ID 102143396), pugnando pela condenação do(a) exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais, sob o argumento de excesso de execução (ID 102143439), e informando que realizou o pagamento das custas processuais e dos 5% (cinco por cento) correspondentes aos honorários advocatícios (IDs 102143440 a 102143438). 8. Intimado(a) para se manifestar sobre a petição da parte executada (ID 102143442), o(a) exequente afirmou a inexistência de vício na intimação e de excesso na execução, requerendo novamente a consulta de ativos financeiros da parte executada, via sistema SISBAJUD, referente aos valores atualizados das custas processuais e dos honorários advocatícios (ID 102143447). 9. Em seguida, a parte exequente requereu a retificação e o desentranhamento da petição (ID 102143447), afirmando que o valor correspondente às custas processuais foram pagas e que o valor a ser considerado era de R$ 3.889,80 (três mil, oitocentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos), correspondente a 5% dos honorários advocatícios, com subtração da quantia de R$ 249,52 (duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 3.640,28 (três mil, seiscentos e quarenta reais e vinte e oito centavos) (ID 102143448). 10. Intimado(a) para realizar o pagamento do valor remanescente, sob pena de bloqueio eletrônico (ID 127939685); a parte executada informou o pagamento e requereu o arquivamento definitivo (IDs 134231158 a 134231162). 11. Vieram-me os autos à conclusão. EIS O BREVE RELATO. DECIDO. 12. Compulsando detidamente os autos, infere-se que o(a)(s) executado(a)(s) informaram a realização do pagamento de R$ 77.795,93 (setenta e sete mil, setecentos e noventa e cinco reais e noventa e três centavos) (ID 102143387), R$ 3.889,80 (três mil, oitocentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos) (ID 102143388), R$ 4.990,37 (quatro mil, novecentos e noventa reais e trinta e sete centavos) (ID 102143437), R$ 249,52 (duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos) (102143440), e R$ 3.640,28 (três mil, seiscentos e quarenta reais e vinte e oito centavos) (ID 134231162), totalizando um montante de R$ 90.565,90 (noventa mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e noventa centavos). 13. Sendo o objetivo da execução a satisfação do crédito inadimplido, e havendo a constatação da ocorrência da quitação integral pelos executados, impõe-se a extinção do processo executivo, nos termos dos artigos 924, inciso II, 925, do Código de Processo Civil, verbis: Artigo 924. Extingue-se a execução quando: (Omissis) II - a obrigação for satisfeita; (Omissis). Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. 14. Ante as razões expendidas, julgo extinta a presente ação de execução em virtude da satisfação da obrigação, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. 15. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, eis que resta patente a ausência de interesse recursal. 16. Intime-se a parte exequente para informar seus dados bancários para fins de expedição de alvará de levantamento, no prazo de 5 (cinco). 17. Custas processuais e honorários advocatícios, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, já adimplidos. 18. Publique-se, registre-se e intime-se. 19. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Francisco Biserril Azevedo de Queiroz Juiz de Direito - respondendo

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 134753344

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0206702-69.2022.8.06.0064. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: MARIA FERNANDES DE MOURA, JOSE FERREIRA MOURA, MM GESSO E SERVICOS DE PINTURA LTDA PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] 1. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA CLASSE/ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL alvitrado por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. em face de MM GESSO E SERVIÇOS DE PINTURA LTDA, e seus avalistas, JOSÉ FERREIRA MORA e MARIA FERNANDES MOURA, todos qualificados na exordial. 2. Em síntese, a parte exequente alega que é credora de dívida líquida, certa e exigível, no valor de R$ 77.795,93 (setenta e sete mil, setecentos e noventa e cinco reais e noventa e três centavos), decorrente de crédito bancário. 3. À inicial foi instruída com documentos (IDs 102143451 a 102143467). 4. A parte executada foi citada para efetuar o pagamento do crédito inadimplido (IDs 102143384, 102143411 e 102143408), oportunidade em que a executada MM GESSO E SERVIÇOS DE PINTURA LTDA informou ter realizado o pagamento do débito exequendo (ID 102143386), acostando os comprovantes dos depósitos judiciais (IDs 102143389 a 102143388). 5. Instado a se manifestar (ID 102143392), o(a) exequente alegou que a parte executada ainda devia adimplir o valor de R$ 4.990,37 (quatro mil, novecentos e noventa reais e trinta e sete centavos), pertinente às custas processuais recolhidas. 6. Os alvarás judiciais foram expedidos (IDs 102143425 e 102143432). 7. A executada MM GESSO E SERVIÇOS DE PINTURA LTDA alegou vício da intimação para cumprimento da decisão judicial (ID 102143396), pugnando pela condenação do(a) exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais, sob o argumento de excesso de execução (ID 102143439), e informando que realizou o pagamento das custas processuais e dos 5% (cinco por cento) correspondentes aos honorários advocatícios (IDs 102143440 a 102143438). 8. Intimado(a) para se manifestar sobre a petição da parte executada (ID 102143442), o(a) exequente afirmou a inexistência de vício na intimação e de excesso na execução, requerendo novamente a consulta de ativos financeiros da parte executada, via sistema SISBAJUD, referente aos valores atualizados das custas processuais e dos honorários advocatícios (ID 102143447). 9. Em seguida, a parte exequente requereu a retificação e o desentranhamento da petição (ID 102143447), afirmando que o valor correspondente às custas processuais foram pagas e que o valor a ser considerado era de R$ 3.889,80 (três mil, oitocentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos), correspondente a 5% dos honorários advocatícios, com subtração da quantia de R$ 249,52 (duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 3.640,28 (três mil, seiscentos e quarenta reais e vinte e oito centavos) (ID 102143448). 10. Intimado(a) para realizar o pagamento do valor remanescente, sob pena de bloqueio eletrônico (ID 127939685); a parte executada informou o pagamento e requereu o arquivamento definitivo (IDs 134231158 a 134231162). 11. Vieram-me os autos à conclusão. EIS O BREVE RELATO. DECIDO. 12. Compulsando detidamente os autos, infere-se que o(a)(s) executado(a)(s) informaram a realização do pagamento de R$ 77.795,93 (setenta e sete mil, setecentos e noventa e cinco reais e noventa e três centavos) (ID 102143387), R$ 3.889,80 (três mil, oitocentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos) (ID 102143388), R$ 4.990,37 (quatro mil, novecentos e noventa reais e trinta e sete centavos) (ID 102143437), R$ 249,52 (duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos) (102143440), e R$ 3.640,28 (três mil, seiscentos e quarenta reais e vinte e oito centavos) (ID 134231162), totalizando um montante de R$ 90.565,90 (noventa mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e noventa centavos). 13. Sendo o objetivo da execução a satisfação do crédito inadimplido, e havendo a constatação da ocorrência da quitação integral pelos executados, impõe-se a extinção do processo executivo, nos termos dos artigos 924, inciso II, 925, do Código de Processo Civil, verbis: Artigo 924. Extingue-se a execução quando: (Omissis) II - a obrigação for satisfeita; (Omissis). Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. 14. Ante as razões expendidas, julgo extinta a presente ação de execução em virtude da satisfação da obrigação, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. 15. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, eis que resta patente a ausência de interesse recursal. 16. Intime-se a parte exequente para informar seus dados bancários para fins de expedição de alvará de levantamento, no prazo de 5 (cinco). 17. Custas processuais e honorários advocatícios, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, já adimplidos. 18. Publique-se, registre-se e intime-se. 19. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Francisco Biserril Azevedo de Queiroz Juiz de Direito - respondendo

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 134753344

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0206702-69.2022.8.06.0064. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: MARIA FERNANDES DE MOURA, JOSE FERREIRA MOURA, MM GESSO E SERVICOS DE PINTURA LTDA PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] 1. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA CLASSE/ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL alvitrado por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. em face de MM GESSO E SERVIÇOS DE PINTURA LTDA, e seus avalistas, JOSÉ FERREIRA MORA e MARIA FERNANDES MOURA, todos qualificados na exordial. 2. Em síntese, a parte exequente alega que é credora de dívida líquida, certa e exigível, no valor de R$ 77.795,93 (setenta e sete mil, setecentos e noventa e cinco reais e noventa e três centavos), decorrente de crédito bancário. 3. À inicial foi instruída com documentos (IDs 102143451 a 102143467). 4. A parte executada foi citada para efetuar o pagamento do crédito inadimplido (IDs 102143384, 102143411 e 102143408), oportunidade em que a executada MM GESSO E SERVIÇOS DE PINTURA LTDA informou ter realizado o pagamento do débito exequendo (ID 102143386), acostando os comprovantes dos depósitos judiciais (IDs 102143389 a 102143388). 5. Instado a se manifestar (ID 102143392), o(a) exequente alegou que a parte executada ainda devia adimplir o valor de R$ 4.990,37 (quatro mil, novecentos e noventa reais e trinta e sete centavos), pertinente às custas processuais recolhidas. 6. Os alvarás judiciais foram expedidos (IDs 102143425 e 102143432). 7. A executada MM GESSO E SERVIÇOS DE PINTURA LTDA alegou vício da intimação para cumprimento da decisão judicial (ID 102143396), pugnando pela condenação do(a) exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais, sob o argumento de excesso de execução (ID 102143439), e informando que realizou o pagamento das custas processuais e dos 5% (cinco por cento) correspondentes aos honorários advocatícios (IDs 102143440 a 102143438). 8. Intimado(a) para se manifestar sobre a petição da parte executada (ID 102143442), o(a) exequente afirmou a inexistência de vício na intimação e de excesso na execução, requerendo novamente a consulta de ativos financeiros da parte executada, via sistema SISBAJUD, referente aos valores atualizados das custas processuais e dos honorários advocatícios (ID 102143447). 9. Em seguida, a parte exequente requereu a retificação e o desentranhamento da petição (ID 102143447), afirmando que o valor correspondente às custas processuais foram pagas e que o valor a ser considerado era de R$ 3.889,80 (três mil, oitocentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos), correspondente a 5% dos honorários advocatícios, com subtração da quantia de R$ 249,52 (duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 3.640,28 (três mil, seiscentos e quarenta reais e vinte e oito centavos) (ID 102143448). 10. Intimado(a) para realizar o pagamento do valor remanescente, sob pena de bloqueio eletrônico (ID 127939685); a parte executada informou o pagamento e requereu o arquivamento definitivo (IDs 134231158 a 134231162). 11. Vieram-me os autos à conclusão. EIS O BREVE RELATO. DECIDO. 12. Compulsando detidamente os autos, infere-se que o(a)(s) executado(a)(s) informaram a realização do pagamento de R$ 77.795,93 (setenta e sete mil, setecentos e noventa e cinco reais e noventa e três centavos) (ID 102143387), R$ 3.889,80 (três mil, oitocentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos) (ID 102143388), R$ 4.990,37 (quatro mil, novecentos e noventa reais e trinta e sete centavos) (ID 102143437), R$ 249,52 (duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos) (102143440), e R$ 3.640,28 (três mil, seiscentos e quarenta reais e vinte e oito centavos) (ID 134231162), totalizando um montante de R$ 90.565,90 (noventa mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e noventa centavos). 13. Sendo o objetivo da execução a satisfação do crédito inadimplido, e havendo a constatação da ocorrência da quitação integral pelos executados, impõe-se a extinção do processo executivo, nos termos dos artigos 924, inciso II, 925, do Código de Processo Civil, verbis: Artigo 924. Extingue-se a execução quando: (Omissis) II - a obrigação for satisfeita; (Omissis). Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. 14. Ante as razões expendidas, julgo extinta a presente ação de execução em virtude da satisfação da obrigação, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. 15. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, eis que resta patente a ausência de interesse recursal. 16. Intime-se a parte exequente para informar seus dados bancários para fins de expedição de alvará de levantamento, no prazo de 5 (cinco). 17. Custas processuais e honorários advocatícios, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, já adimplidos. 18. Publique-se, registre-se e intime-se. 19. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Francisco Biserril Azevedo de Queiroz Juiz de Direito - respondendo

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134753344

10/02/2025, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134753344

10/02/2025, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134753344

10/02/2025, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134753344

10/02/2025, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134753344

10/02/2025, 14:57

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/02/2025, 08:20

Juntada de Certidão

10/02/2025, 08:18

Juntada de certidão

10/02/2025, 08:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 16:49

Conclusos para despacho

30/01/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 14:24

Decorrido prazo de EVA CECILIA LOPES DIAS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:54

Decorrido prazo de JOSE INACIO ROSA BARREIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:54

Decorrido prazo de JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:06

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 127939685

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0206702-69.2022.8.06.0064. Exequente: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Requerido(a)/Executado(a): EXECUTADO: MARIA FERNANDES DE MOURA, JOSE FERREIRA MOURA, MM GESSO E SERVICOS DE PINTURA LTDA Processo(s) associado(s): [] 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia - 1ª Vara Cível Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DECISÃO Classe/Assunto: [Cédula de Crédito Bancário] Requerente/ Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL alvitrado por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. em face de MM GESSO E SERVIÇOS DE PINTURA LTDA, e seus avalistas JOSÉ FERREIRA MORA e MARIA FERNANDES MOURA, todos qualificados na exordial. 2. Em síntese, a parte exequente alega que é credora de dívida líquida, certa e exigível, no valor de R$ 77.795,93 (setenta e sete mil, setecentos e noventa e cinco reais e noventa e três centavos), decorrente de crédito bancário. 3. A inicial foi instruída com documentos (IDs 102143451 a 102143467). 4. Foi determinada a intimação da parte exequente para instruir o feito com as guias e os comprovantes de pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (ID 102143318), cujo alvitre foi cumprido (IDs 102143323 e 102143322). 5. A parte executada foi citada para efetuar o pagamento da dívida (IDs 102143384, 102143411 e 102143408), oportunidade em que a executada MM GESSO E SERVIÇOS DE PINTURA LTDA informou o pagamento do débito exequendo (ID 102143386), acostando os comprovantes dos depósitos judiciais (IDs 102143389 a 102143388). 6. Instado a se manifestar (ID 102143392), o exequente alegou que a parte executada ainda devia adimplir o valor de R$ 4.990,37 (quatro mil, novecentos e noventa reais e trinta e sete centavos), pertinente às custas processuais recolhidas; bem como requereu a expedição de dois alvarás judiciais, um no importe de R$ 77.795,93 (setenta e sete mil, setecentos e noventa e cinco reais e noventa e três centavos), e o outro no valor de R$ 3.889,80 (três mil, oitocentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos) (ID 102143394). 7. Foi determinada a intimação da parte executada para efetivar o pagamento do valor atualizado das custas processuais, na quantia de R$ 4.990,37 (quatro mil, novecentos e noventa reais e trinta e sete centavos), e deferido o pedido de levantamento dos valores depositados judicialmente (ID 102143396). 8. Decorrido o prazo in albis, a parte exequente requereu a consulta de ativos financeiros da parte executada, via sistema SISBAJUD, para cumprimento do valor total da dívida (ID 102143401). 9. A parte executada foi intimada para apresentar os números identificadores dos depósitos judiciais realizados (ID 102143419), cujo alvitre foi cumprido (IDs 102143421 a 102143423). 10. Os alvarás judiciais foram expedidos (IDs 102143425 e 102143432). 11. A executada MM GESSO E SERVIÇOS DE PINTURA LTDA alegou vício da intimação para cumprimento da decisão judicial (ID 102143396), pugnando pela condenação de honorários sucumbenciais pela parte exequente, ante o excesso de execução (ID 102143439), e informando que realizou o pagamento das custas processuais e dos 5% (cinco por cento) correspondentes aos honorários advocatícios (IDs 102143440 a 102143438). 12. Intimado para manifestar sobre a petição da parte executada (ID 102143442), o exequente afirmou a inexistência de vício na intimação e de excesso na execução, e requereu novamente a consulta de ativos financeiros da parte executada, via sistema SISBAJUD, até o valor apontado de R$ 9.134,36 (nove mil, cento e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos), referente aos valores atualizados das custas processuais e dos honorários advocatícios (ID 102143447). 13. Em seguida, a parte exequente requereu a retificação e o desentranhamento da petição (ID 102143447), afirmando que o valor correspondente às custas processuais foram pagas, e que o valor a ser considerado era de R$ 3.889,80 (três mil, oitocentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos), pertinente a 5% dos honorários advocatícios, com subtração da quantia de R$ 249,52 (duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 3.640,28 (três mil, seiscentos e quarenta reais e vinte e oito centavos) (ID 102143448). 14. Vieram-me os autos à conclusão. EIS O BREVE RELATO. DECIDO. 15. Compulsando detidamente os autos, verifica-se que a parte executada alega que realizou o pagamento voluntário do débito exequendo e dos honorários advocatícios (ID 102143386); que houve vício de sua intimação referente ao cumprimento da decisão judicial (ID 102143396), cujo escopo era o pagamento do valor remanescente de custas processuais; e que a parte exequente deveria ser condenada ao pagamento de honorários sucumbenciais diante do excesso de execução (ID 102143439). Na certidão do Oficial de Justiça consta a informação de que a executada MM GESSO E SERVIÇOS DE PINTURA LTDA foi citada um dia antes (27/01/2023 - sexta) da data da juntada do mandado aos autos (28/01/2023 - sábado) (ID 102143384). O artigo 224, caput, e §1º, do Código de Processo Civil, dispõe que a regra da contagem de prazos é a exclusão do dia do começo e a inclusão do dia do vencimento, e que o dia de começo e o dia de vencimento deverão ser transferidos para o primeiro dia útil seguinte, nos casos em que o expediente forense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal ou houver indisponibilidade da comunicação eletrônica. Por conseguinte, independente da regra utilizada para contagem do início do prazo, seja da data da ciência da execução ou da juntada do mandado aos autos, o prazo começaria em 30/01/2023, pois o dia do começo (27/01/2023) e os dias não úteis (28 e 29/01/2023) não são computados, sendo o dia 30/01/2023 o primeiro dia útil seguinte. A parte executada peticionou informando o pagamento do débito exequendo em 02/02/2023 (ID 102143386), ou seja, fora do prazo para pagamento voluntário, não fazendo jus ao benefício da redução de metade do valor dos honorários advocatícios. Em análise, a executada efetuou o pagamento do débito exequendo (R$ 77.795,93 - ID 102143387) e dos 5% (cinco por cento) do valor total da execução a título de honorários advocatícios (R$ 3.889,80 - ID 102143388), cujos alvarás judiciais foram expedidos. Todavia, considerando que a executada não fez jus à redução de metade da verba honorária, entendo que há débito remanescente no importe de R$ 3.889,80, referente aos 5% (cinco por cento) restantes. 16. No tocante à tese do vício da intimação da parte executada para cumprir a decisão judicial que ordenou o pagamento das custas processuais no valor de R$ 4.990,37 (quatro mil, novecentos e noventa reais e trinta e sete centavos), percebe-se que realmente não houve a intimação dos causídicos habilitados nos autos, quais sejam, Dr. Wilson de Noroes Milfont Neto, OAB/CE nº 15.248-A, e Dr. Rubens Ferreira Studart Filho, OAB/CE nº 16081, consoantes certidões de remessa e de publicação (IDs 102143399 e 102143398). O artigo 278, caput, do Código de Processo Civil, aduz que a nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão. Nessa toada, após a prolação da decisão (ID 102143396), a parte executada peticionou informando os números identificadores dos depósitos judiciais realizados, sem arrazoar qualquer nulidade (ID 102143421), de modo que precluiu seu direito de arguir. Examinando que o referido vício foi suscitado pela parte executada, que além de ter arguido, informou na mesma oportunidade a realização do pagamento das custas processuais (ID 102143439), infere-se que não houve prejuízo à parte executada MM GESSO E SERVIÇOS DE PINTURA LTDA. Outrossim, a nulidade alegada não foi aperfeiçoada, pois os causídicos que não foram intimados tomaram ciência e manifestaram-se nos autos após a prolação da decisão. Nesse sentido, analisando que houve o pagamento do débito exequendo (ID 102143387) e dos 5% (cinco por cento) do valor total da execução a título de honorários advocatícios (ID 102143388) e das custas processuais (ID 102143437), conclui-se que a obrigação foi parcialmente satisfeita, restando o pagamento dos outros 5% (cinco por cento) da verba honorária. Por outro lado, reconhece-se que a executada MM GESSO E SERVIÇOS DE PINTURA LTDA depositou o montante de R$ 249,52 (duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos) (ID 102143440), devendo ainda adimplir a quantia de R$ 3.640,28 (três mil, seiscentos e quarenta reais e vinte e oito centavos). Urge salientar que os alvarás judiciais foram expedidos (IDs 102143425 e 102143432) e remetidos à Caixa Econômica Federal (ID 102143426), competindo à instituição financeira a transferência dos valores depositados para conta de titularidade da parte exequente. 17. Intime-se a parte executada para realizar o pagamento do valor de R$ 3.640,28 (três mil, seiscentos e quarenta reais e vinte e oito centavos), referente ao restante da verba honorária, no prazo 10 (dez) dias, sob pena de bloqueio dos ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD. 18. Empós, retornem os autos conclusos. 19. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 127939685

12/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127939685

11/12/2024, 09:10

Decisão Interlocutória de Mérito

10/12/2024, 15:19

Conclusos para decisão

30/08/2024, 08:54

Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

30/08/2024, 08:34

Mov. [68] - Petição juntada ao processo

12/06/2024, 15:43

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01822555-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/06/2024 12:19

12/06/2024, 05:03

Mov. [66] - Concluso para Despacho

06/06/2024, 13:04

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01821789-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/06/2024 18:59

05/06/2024, 19:31

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0170/2024 Data da Publicacao: 22/05/2024 Numero do Diario: 3310

22/05/2024, 13:51

Mov. [63] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a intimacao da parte autora, relativa ao despacho de fl. 178, foi enviada para publicacao no Dje. O referido e verdade. Dou fe.

20/05/2024, 17:22

Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2024, 12:14

Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2024, 18:26

Mov. [60] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/05/2024, 11:23

Mov. [59] - Petição juntada ao processo

07/03/2024, 09:24

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01808390-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/03/2024 16:50

06/03/2024, 17:13

Mov. [57] - Documento

19/02/2024, 17:24

Mov. [56] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que os alvaras de fls. 158 e 164, foram enviados via e-mail para a Caixa Economica Federal CEF, para os devidos fins, conforme comprovante de fl. 165. O referido e verdade. Dou fe.

26/01/2024, 10:50

Mov. [55] - Documento

26/01/2024, 10:46

Mov. [54] - Expedição de Alvará

26/01/2024, 10:19

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/01/2024, 18:35

Mov. [52] - Concluso para Despacho

28/11/2023, 21:04

Mov. [51] - Documento

28/11/2023, 21:03

Mov. [50] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que os Alvara(s) Judicial(is) de fls. 157 e 158, foram enviados via e-mail para a Caixa Economica Federal CEF, para cumprimento, conforme comprovante de fl. 159. O referido e verdade. Dou fe.

13/11/2023, 14:02

Mov. [49] - Documento

13/11/2023, 13:57

Mov. [48] - Expedição de Alvará

13/11/2023, 12:08

Mov. [47] - Expedição de Alvará

13/11/2023, 12:06

Mov. [46] - Petição juntada ao processo

02/10/2023, 17:39

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01837846-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/10/2023 16:21

02/10/2023, 17:12

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0333/2023 Data da Publicacao: 18/09/2023 Numero do Diario: 3159

15/09/2023, 22:06

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2023, 02:24

Mov. [42] - Mero expediente | Considerando a certidao de fl. 150, intimem-se os executados para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem as guias judiciais referentes aos comprovantes do deposito judicial de fls. 120/121.

10/08/2023, 15:18

Mov. [41] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que nao procedi o expediente determinado no item 9, da decisao de pgs. 129/131, em razao de nao constar o numero da conta Judicial e ID, dados necessarios para a elaboracao dos Alvaras Judiciais. O referido e verdade. Dou fe.

10/08/2023, 14:07

Mov. [39] - Documento

08/08/2023, 18:30

Mov. [40] - Documento

08/08/2023, 18:30

Mov. [38] - Concluso para Despacho

26/06/2023, 15:33

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01822309-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/06/2023 10:54

20/06/2023, 11:24

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0198/2023 Data da Publicacao: 13/06/2023 Numero do Diario: 3093

13/06/2023, 00:38

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2023, 02:23

Mov. [34] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2023, 14:01

Mov. [33] - Concluso para Sentença

05/06/2023, 09:34

Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/02/2023, 15:00

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01806663-4 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 27/02/2023 15:06

27/02/2023, 15:27

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0043/2023 Data da Publicacao: 13/02/2023 Numero do Diario: 3015

10/02/2023, 21:21

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0043/2023 Teor do ato: Acerca da peticao de fls. 117/121, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Eva Cecilia Lopes Dias (OAB 35455/CE), Jose Inacio Rosa Barreira (OAB 8151/CE)

09/02/2023, 02:25

Mov. [28] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a intimacao da parte autora, relativa ao despacho de fl. 122, foi enviada para publicacao no Dje. O referido e verdade. Dou fe.

08/02/2023, 14:33

Mov. [27] - Mero expediente | Acerca da peticao de fls. 117/121, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias.

03/02/2023, 11:19

Mov. [26] - Concluso para Despacho

03/02/2023, 11:12

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

03/02/2023, 11:11

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WCAU.23.01803203-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 02/02/2023 18:07

02/02/2023, 18:22

Mov. [23] - Certidão emitida

28/01/2023, 10:06

Mov. [22] - Documento

28/01/2023, 10:06

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0018/2023 Data da Publicacao: 30/01/2023 Numero do Diario: 3005

27/01/2023, 22:10

Mov. [20] - Documento

25/01/2023, 08:52

Mov. [19] - Expedição de Mandado | Mandado n: 064.2023/001729-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 28/01/2023 Local: Oficial de justica - Sidney Soares Filho

24/01/2023, 16:52

Mov. [18] - Expedição de Carta Precatória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/01/2023, 16:44

Mov. [17] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a intimacao da parte autora, relativa ao despacho de fl. 108, foi enviada para publicacao no Dje. O referido e verdade. Dou fe.

24/01/2023, 16:33

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/01/2023, 11:55

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/11/2022, 17:03

Mov. [14] - Conclusão

10/11/2022, 16:10

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01845847-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 10/11/2022 13:42

10/11/2022, 14:15

Mov. [12] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 07/11/2022 atraves da guia n 064.1003245-25 no valor de 54,46

07/11/2022, 16:07

Mov. [11] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 07/11/2022 atraves da guia n 064.1003246-06 no valor de 140,02

07/11/2022, 16:07

Mov. [10] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 07/11/2022 atraves da guia n 064.1003244-44 no valor de 4.643,68

07/11/2022, 16:07

Mov. [9] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 07/11/2022 atraves da guia n 064.1003247-97 no valor de 152,21

07/11/2022, 16:07

Mov. [8] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2022, 18:09

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2022, 11:53

Mov. [6] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 064.1003247-97 - Custas Intermediarias

04/11/2022, 08:05

Mov. [5] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 064.1003246-06 - Custas Intermediarias

04/11/2022, 07:59

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 064.1003245-25 - Custas Intermediarias

04/11/2022, 07:56

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Custas Iniciais emitida em 03/11/2022 atraves da Guia n 064.1003244-44

03/11/2022, 18:29

Mov. [2] - Conclusão

03/11/2022, 18:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/11/2022, 18:29

Documentos

Despacho

•16/05/2025, 16:56

Decisão

•26/03/2025, 14:19

Intimação da Sentença

•10/02/2025, 08:17

Intimação da Sentença

•10/02/2025, 08:17

Intimação da Sentença

•10/02/2025, 08:17

Intimação da Sentença

•10/02/2025, 08:17

Intimação da Sentença

•10/02/2025, 08:17

Sentença

•07/02/2025, 11:12

Decisão

•10/12/2024, 15:19

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2024, 18:26

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2024, 18:35

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2023, 15:18

Interlocutória

•05/06/2023, 14:01

Despacho de Mero Expediente

•03/02/2023, 11:19

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2022, 17:03

Todos os documentos(16)

Despacho

•16/05/2025, 16:56

Decisão

11/02/2025, 00:00

11/02/2025, 00:00

11/02/2025, 00:00

11/02/2025, 00:00

11/02/2025, 00:00

12/12/2024, 00:00

•26/03/2025, 14:19

Intimação da Sentença

•10/02/2025, 08:17

Intimação da Sentença

•10/02/2025, 08:17

Intimação da Sentença

•10/02/2025, 08:17

Intimação da Sentença

•10/02/2025, 08:17

Intimação da Sentença

•10/02/2025, 08:17

Sentença

•07/02/2025, 11:12

Decisão

•10/12/2024, 15:19

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2024, 18:26

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2024, 18:35

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2023, 15:18

Interlocutória

•05/06/2023, 14:01

Despacho de Mero Expediente

•03/02/2023, 11:19

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2022, 17:03

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2022, 11:53