Procedimento Comum Cível 0216213-18.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 14.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE

OAB/SP 138636·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

PORTO SEGUROS

Terceiro

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

ENEL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 185248672

21/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2026, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026 Documento: 185248672

09/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185248672

08/01/2026, 15:49

Expedição de Mandado.

08/01/2026, 15:49

Decisão Interlocutória de Mérito

01/12/2025, 08:38

Conclusos para decisão

28/11/2025, 16:14

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2026 16:00, 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

28/11/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 15:12

Conclusos para despacho

10/10/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 15:38

Conclusos para despacho

05/09/2025, 17:16

Juntada de certidão de custas - guia quitada

05/09/2025, 12:13

Todas as movimentações(75)

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 185248672

21/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2026, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026 Documento: 185248672

09/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185248672

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 16:30

Decisão

•01/12/2025, 08:38

08/01/2026, 15:49

Expedição de Mandado.

08/01/2026, 15:49

Decisão Interlocutória de Mérito

01/12/2025, 08:38

Conclusos para decisão

28/11/2025, 16:14

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2026 16:00, 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

28/11/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 15:12

Conclusos para despacho

10/10/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 15:38

Conclusos para despacho

05/09/2025, 17:16

Juntada de certidão de custas - guia quitada

05/09/2025, 12:13

Juntada de certidão de custas - guia gerada

04/09/2025, 14:30

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2025 15:00, 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

02/09/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 16:27

Decorrido prazo de Enel em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 05:04

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:15

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 159495384

13/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 159495384

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159495384

11/06/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 16:09

Conclusos para despacho

06/06/2025, 11:36

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2025 15:00, 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

06/06/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 14:43

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:39

Conclusos para despacho

24/01/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 11:08

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 127291339

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0216213-18.2024.8.06.0001. REQUERENTE: AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REQUERIDO: REU: ENEL DESPACHO Cls. Intimem-se as partes, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, digam se desejam produzir provas, e, em caso positivo, para que de logo as especifiquem de forma clara e objetiva, inclusive com os esclarecimentos necessários ao convencimento da necessidade de produzi-las, mediante a explicitação dos fatos e circunstâncias cuja existência deseja comprovar com a produção delas e o grau de pertinência que entende existir entre tal comprovação e o deslinde do mérito da demanda em questão Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Fornecimento de Energia Elétrica]

12/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 127291339

12/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127291339

11/12/2024, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 17:22

Conclusos para despacho

13/11/2024, 11:42

Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 06:35

Mov. [35] - Concluso para Despacho

10/10/2024, 14:49

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02352889-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/10/2024 17:59

01/10/2024, 18:11

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02352866-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 01/10/2024 17:55

01/10/2024, 18:03

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0407/2024 Data da Publicacao: 16/09/2024 Numero do Diario: 3391

13/09/2024, 18:26

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2024, 11:36

Mov. [30] - Documento Analisado

12/09/2024, 10:36

Mov. [29] - Mero expediente | Cls. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da contestacao e dos documentos acostados as fls. 157 a 195, com fulcro nos Artigos 350 a 351 do CPC. Expedientes Necessarios.

29/08/2024, 13:57

Mov. [28] - Concluso para Despacho

01/07/2024, 10:10

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02157995-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/06/2024 15:54

29/06/2024, 16:17

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02123104-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/06/2024 01:11

14/06/2024, 01:37

Mov. [25] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

11/06/2024, 15:06

Mov. [24] - Sessão de Conciliação não-realizada

11/06/2024, 11:59

Mov. [23] - Sessão de Conciliação não-realizada

11/06/2024, 11:55

Mov. [22] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - AUSENCIA

11/06/2024, 11:53

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02111207-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 10/06/2024 10:27

10/06/2024, 10:33

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02111111-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/06/2024 10:08

10/06/2024, 10:13

Mov. [19] - Petição juntada ao processo

19/04/2024, 15:07

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02005082-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/04/2024 14:25

19/04/2024, 14:39

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0137/2024 Data da Publicacao: 16/04/2024 Numero do Diario: 3285

15/04/2024, 19:55

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2024, 01:40

Mov. [15] - Encerrar análise

11/04/2024, 14:32

Mov. [14] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

11/04/2024, 14:30

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2024, 11:05

Mov. [12] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 10/06/2024 Hora 10:20 Local: COOPERACAO 04 Situacao: Nao Realizada

08/04/2024, 08:52

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0122/2024 Data da Publicacao: 04/04/2024 Numero do Diario: 3277

03/04/2024, 19:50

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/04/2024, 11:36

Mov. [9] - Documento Analisado

02/04/2024, 10:34

Mov. [8] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao de paginas 103/104.

02/04/2024, 10:33

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

14/03/2024, 08:18

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01932381-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/03/2024 14:18

14/03/2024, 05:30

Mov. [5] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 13/03/2024 atraves da guia n 001.1559807-18 no valor de 2.237,15

13/03/2024, 14:04

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/03/2024, 13:46

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1559807-18 - Custas Iniciais

13/03/2024, 08:30

Mov. [2] - Conclusão

12/03/2024, 13:06

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

12/03/2024, 13:06

Despacho

•13/10/2025, 15:12

Despacho

•22/09/2025, 18:02

Despacho

•06/06/2025, 16:09

Despacho

•13/05/2025, 14:43

Despacho

•27/11/2024, 17:22

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2024, 13:57

Ata de Audiência (Outras)

•11/06/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 11:05

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2024, 13:46