Procedimento Comum Cível 0273634-63.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2024

Valor da Causa

R$ 39.027,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 195899748

13/03/2026, 00:00

Publicado Despacho em 13/03/2026. Documento: 195899748

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 195899748

12/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 195899748

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195899748

11/03/2026, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195899748

11/03/2026, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 14:33

Conclusos para decisão

11/03/2026, 14:27

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:48

Decorrido prazo de REGINALDO CASTELO BRANCO ANDRADE em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:48

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 159791181

18/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 159791181

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159791181

16/07/2025, 22:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

09/06/2025, 19:36

Conclusos para despacho

06/06/2025, 13:48

Todas as movimentações(51)

Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 195899748

13/03/2026, 00:00

Publicado Despacho em 13/03/2026. Documento: 195899748

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 195899748

12/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 195899748

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195899748

11/03/2026, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195899748

11/03/2026, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 14:33

Conclusos para decisão

11/03/2026, 14:27

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:48

Decorrido prazo de REGINALDO CASTELO BRANCO ANDRADE em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:48

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 159791181

18/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 159791181

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159791181

16/07/2025, 22:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

09/06/2025, 19:36

Conclusos para despacho

06/06/2025, 13:48

Juntada de certidão

06/06/2025, 13:48

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:09

Decorrido prazo de REGINALDO CASTELO BRANCO ANDRADE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:08

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:08

Decorrido prazo de REGINALDO CASTELO BRANCO ANDRADE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:08

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 134140567

11/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 134140567

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0273634-63.2024.8.06.0001. REQUERENTE: OLGA ASSUNCAO DE MEDEIROS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO OLGA ASSUNCAO DE MEDEIROS, ajuizou ação em face do Banco Do Brasil S.A, buscando a recomposição de saldo indevidamente retirado da sua conta do PASEP. Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça, no dia 16/12/2024, afetou para tramitação sob o rito dos repetitivos, o Recurso Especial nº 2.162.222/PE, com a seguinte questão submetida a julgamento: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". A questão foi identificada como Tema Repetitivo nº 1.300. Na mesma oportunidade, o STJ proferiu ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, II, do CPCP/15. DISPOSITIVO Em face do exposto, SUSPENDO o presente feito até que seja proferida nova decisão. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP]

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 134140567

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0273634-63.2024.8.06.0001. REQUERENTE: OLGA ASSUNCAO DE MEDEIROS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO OLGA ASSUNCAO DE MEDEIROS, ajuizou ação em face do Banco Do Brasil S.A, buscando a recomposição de saldo indevidamente retirado da sua conta do PASEP. Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça, no dia 16/12/2024, afetou para tramitação sob o rito dos repetitivos, o Recurso Especial nº 2.162.222/PE, com a seguinte questão submetida a julgamento: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". A questão foi identificada como Tema Repetitivo nº 1.300. Na mesma oportunidade, o STJ proferiu ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, II, do CPCP/15. DISPOSITIVO Em face do exposto, SUSPENDO o presente feito até que seja proferida nova decisão. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP]

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134140567

07/02/2025, 17:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

30/01/2025, 10:11

Juntada de ofício

30/01/2025, 09:56

Conclusos para decisão

30/01/2025, 07:44

Juntada de Petição de réplica

29/01/2025, 19:31

Publicado Despacho em 13/12/2024. Documento: 129693398

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0273634-63.2024.8.06.0001. REQUERENTE: AUTOR: OLGA ASSUNCAO DE MEDEIROS REQUERIDO: REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Cls. Fale a parte autora sobre a contestação ID 126635087 e os documentos a ela acostados no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os ditames do art. 351 do NCPC. Exp. Nec. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP]

12/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129693398

12/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129693398

11/12/2024, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 08:04

Conclusos para despacho

09/12/2024, 16:43

Juntada de Petição de contestação

21/11/2024, 23:12

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 11:53

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

31/10/2024, 11:25

Mov. [12] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.

31/10/2024, 02:08

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0486/2024 Data da Publicacao: 30/10/2024 Numero do Diario: 3422

29/10/2024, 18:13

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02407502-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/10/2024 16:18

29/10/2024, 16:38

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2024, 01:38

Mov. [8] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

24/10/2024, 17:10

Mov. [7] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

24/10/2024, 15:59

Mov. [6] - Documento Analisado

24/10/2024, 15:58

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2024, 17:28

Mov. [4] - Petição juntada ao processo

07/10/2024, 09:35

Mov. [3] - Ofício

07/10/2024, 09:35

Mov. [2] - Conclusão

05/10/2024, 11:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/10/2024, 11:04

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 14:33

Despacho

•11/03/2026, 14:33

Decisão

•09/06/2025, 19:36

Decisão

•30/01/2025, 10:11

Despacho

•11/12/2024, 08:04

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2024, 17:28