Procedimento Comum Cível 3001175-24.2024.8.06.0121 - TJCE

Procedimento Comum Cível 3001175-24.2024.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 14:00

Transitado em Julgado em 04/02/2025

27/02/2025, 14:00

Juntada de Certidão

27/02/2025, 14:00

Decorrido prazo de FRANCISCO ESPEDITO DE SOUSA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 06:43

Publicado Sentença em 13/12/2024. Documento: 129715663

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO ESPEDITO DE SOUSA MUNICIPIO DE MASSAPE e outros R$ 28.000,00 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massapê-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 3001175-24.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Oncológico] Trata-se de ação de obirgação de fazer c/c tutela de urgência antecipada proposta por Francisco Espedito de Sousa em face de Município de Massapê. Na petição ID. 129682857, a parte autora requereu a desistência do feito. É o conciso relato. Decido. Com efeito, nos termos do Código de Processo Civil, a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença, sendo desnecessário o consentimento do réu quando ainda não oferecida a contestação, caso concreto dos autos. Ante ao exposto, com base no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte desistente ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade, no entanto, suspendo, eis que é beneficiária da gratuidade judiciária. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o decurso do prazo preclusivo, arquivem-se os autos, procedendo-se à devida baixa. Massapê, data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de direito

12/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129715663

12/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129715663

11/12/2024, 09:06

Extinto o processo por desistência

11/12/2024, 09:06

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 08:23

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

10/12/2024, 16:49

Declarada incompetência

05/12/2024, 17:57

Conclusos para decisão

05/12/2024, 15:20

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/12/2024, 23:46

Determinada a emenda à inicial

04/12/2024, 18:29

Documentos

Sentença

•11/12/2024, 09:06

Decisão

•05/12/2024, 17:57

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO ESPEDITO DE SOUSA em 04/02/2025 23:59.

Publicado Sentença em 13/12/2024. Documento: 129715663

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129715663

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129715663

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de emenda à inicial

Determinada a emenda à inicial

Todas as movimentações(17)