Execução de Título Extrajudicial 0007895-94.2008.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0007895-94.2008.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:54

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131545960

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131545960

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131545960

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131545960

21/01/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 13:31

Juntada de certidão

14/01/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007895-94.2008.8.06.0064. Exequente: EXEQUENTE: BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Requerido(a)/Executado(a): EXECUTADO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE SOUSA Processo(s) associado(s): [] 1. BANCO FINASA S/A alvitrou uma AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE SOUSA, ambos qualificados na inicial. 2. À exordial foram anexados vários documentos (IDs 104098010/104098024 e 104098075/104098077). 3. A liminar requestada foi deferida (IDs 104098080/104098081). 4. O mandado de busca, apreensão e citação restou infrutífero (IDs 104098086 e 104098136). 5. O promovente requereu a pesquisa pelo endereço do promovido nos sistemas à disposição do Poder Judiciário (IDs 104098140/104098143), sendo deferida a consulta aos sistemas INFOJUD, INFOSEG e SIEL (ID 104098147). 6. O autor requereu a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução de título extrajudicial (IDs 104098154/104098155); o que foi deferido, sendo determinada a citação do executado para efetuar o pagamento integral do débito ou nomear bens à penhora, acrescido de honorários advocatícios (IDs 104098159/104098160). 7. O oficial de justiça certificou que a citação do executado restou infrutífera (IDs 104097867 e 104097953). 8. A exequente requereu a citação por via postal (ID 104097986), cujo pleito foi deferido (ID 104097987). 9. O exequente requereu a desistência da execução e a extinção do feito (ID 131521556). EIS O BREVE RELATO. DECIDO. 10. Dispõem os artigos 200, parágrafo único, 485, inciso VIII, e 775, todos do Código de Processo Civil, in verbis: Artigo 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Artigo 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (Omissis) VIII - Homologar a desistência da ação; (Omissis) §5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. (Omissis) Artigo 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. 11. Considerando que a relação processual não foi instaurada, homologo a desistência da presente execução, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, consoante os artigos 200, parágrafo único, e 775 do Código de Processo Civil. 12. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com supedâneo nas disposições contidas nos artigos 485, inciso VIII, e 775 do Código de Processo Civil. 13. Custas processuais já adimplidas pelo exequente (IDs 104098076/104098077). Sem honorários advocatícios. 14. Diante da homologação do pedido de desistência e da manifesta ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. 15. Publique-se, registre-se e INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia - 1ª Vara Cível Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA Classe/Assunto: [Busca e Apreensão] Requerente/ intime-se. Após, arquive-se. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura eletrônica. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 131545960

14/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 131545960

14/01/2025, 00:00

Juntada de certidão

13/01/2025, 13:32

Juntada de certidão

13/01/2025, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131545960

13/01/2025, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131545960

13/01/2025, 13:30

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/01/2025, 13:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/01/2025, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007895-94.2008.8.06.0064. Exequente: EXEQUENTE: BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Requerido(a)/Executado(a): EXECUTADO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE SOUSA Processo(s) associado(s): [] 1. BANCO FINASA S/A alvitrou uma AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE SOUSA, ambos qualificados na inicial. 2. À exordial foram anexados vários documentos (IDs 104098010/104098024 e 104098075/104098077). 3. A liminar requestada foi deferida (IDs 104098080/104098081). 4. O mandado de busca, apreensão e citação restou infrutífero (IDs 104098086 e 104098136). 5. O promovente requereu a pesquisa pelo endereço do promovido nos sistemas à disposição do Poder Judiciário (IDs 104098140/104098143), sendo deferida a consulta aos sistemas INFOJUD, INFOSEG e SIEL (ID 104098147). 6. O autor requereu a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução de título extrajudicial (IDs 104098154/104098155); o que foi deferido, sendo determinada a citação do executado para efetuar o pagamento integral do débito ou nomear bens à penhora, acrescido de honorários advocatícios (IDs 104098159/104098160). 7. O oficial de justiça certificou que a citação do executado restou infrutífera (IDs 104097867 e 104097953). 8. A exequente requereu a citação por via postal (ID 104097986), cujo pleito foi deferido (ID 104097987). 9. O exequente requereu a desistência da execução e a extinção do feito (ID 131521556). EIS O BREVE RELATO. DECIDO. 10. Dispõem os artigos 200, parágrafo único, 485, inciso VIII, e 775, todos do Código de Processo Civil, in verbis: Artigo 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Artigo 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (Omissis) VIII - Homologar a desistência da ação; (Omissis) §5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. (Omissis) Artigo 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. 11. Considerando que a relação processual não foi instaurada, homologo a desistência da presente execução, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, consoante os artigos 200, parágrafo único, e 775 do Código de Processo Civil. 12. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com supedâneo nas disposições contidas nos artigos 485, inciso VIII, e 775 do Código de Processo Civil. 13. Custas processuais já adimplidas pelo exequente (IDs 104098076/104098077). Sem honorários advocatícios. 14. Diante da homologação do pedido de desistência e da manifesta ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. 15. Publique-se, registre-se e INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia - 1ª Vara Cível Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA Classe/Assunto: [Busca e Apreensão] Requerente/ intime-se. Após, arquive-se. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura eletrônica. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

14/01/2025, 00:00

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Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 28/01/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131545960

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131545960

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131545960

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131545960

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 131545960

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 131545960

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131545960

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131545960

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Todos os documentos(35)