Execução Fiscal 0201820-55.2022.8.06.0164 - TJCE

Execução Fiscal 0201820-55.2022.8.06.0164 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão de custas - guia paga

03/04/2025, 18:35

Juntada de certidão de custas - guia gerada

26/03/2025, 12:21

Juntada de certidão

26/03/2025, 12:17

Juntada de certidão de custas - guia vencida

19/03/2025, 00:11

Juntada de Petição de resposta

24/02/2025, 13:46

Juntada de certidão de custas - guia gerada

13/02/2025, 10:52

Juntada de certidão de custas - guia cancelada

13/02/2025, 10:46

Juntada de certidão de custas - guia gerada

13/02/2025, 10:46

Decorrido prazo de SBS PARTICIPACOES S/A em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 06:42

Publicado Sentença em 13/12/2024. Documento: 129624178

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE Parte Executada: EXECUTADO: SBS PARTICIPACOES S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0201820-55.2022.8.06.0164 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em desfavor de SBS PARTICIPACOES S/A, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 5.854,34. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito. Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por intermédio do seu advogado) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 10 de dezembro de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

12/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129624178

12/12/2024, 00:00

Transitado em Julgado em 11/12/2024

11/12/2024, 12:09

Juntada de Certidão

11/12/2024, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129624178

11/12/2024, 10:16

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 14:49

Sentença

•11/12/2024, 10:16

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Juntada de certidão de custas - guia paga

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Juntada de certidão

Juntada de certidão de custas - guia vencida

Juntada de Petição de resposta

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Juntada de certidão de custas - guia cancelada

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Decorrido prazo de SBS PARTICIPACOES S/A em 04/02/2025 23:59.

Publicado Sentença em 13/12/2024. Documento: 129624178

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129624178

Transitado em Julgado em 11/12/2024

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129624178

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