Procedimento Comum Cível 0249823-74.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 6ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

JOSE RONALDO FEITOSA DE LIMA FILHO

CPF

Autor

MARIANA GOMES DA FONSECA

CPF

Autor

ATHIVABRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

W PALMERSTON ADMINISTRADORA LTDA

CNPJ

Reu

WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA GOMES DA FONSECA

OAB/CE 29194·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

OAB/GO 29269·CPF·Representa: Réu

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO

OAB/SP 75081·CPF·Representa: Réu

CESAR AUGUSTO FAVERO

OAB/RS 74409·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOSE RONALDO FEITOSA DE LIMA FILHO

CPF

Autor

MARIANA GOMES DA FONSECA

CPF

Autor

ATHIVABRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

W PALMERSTON ADMINISTRADORA LTDA

CNPJ

Reu

WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA

CNPJ

Reu

LAGHETTO HOTEIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 197335108

06/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 197335108

06/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 20:12

Juntada de Petição de Contra-razões

01/04/2026, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 197335108

01/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 197335108

01/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 197335108

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197335108 Documento: 197335108 Documento: 197335108

31/03/2026, 13:30

Alterado o assunto processual

26/03/2026, 12:47

Alterado o assunto processual

26/03/2026, 12:47

Alterado o assunto processual

26/03/2026, 12:47

Alterado o assunto processual

26/03/2026, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 14:44

Todas as movimentações(137)

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 197335108

06/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 197335108

06/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 20:12

Juntada de Petição de Contra-razões

01/04/2026, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 197335108

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 14:44

Despacho

•13/03/2026, 13:48

01/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 197335108

01/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 197335108

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197335108 Documento: 197335108 Documento: 197335108

31/03/2026, 13:30

Alterado o assunto processual

26/03/2026, 12:47

Alterado o assunto processual

26/03/2026, 12:47

Alterado o assunto processual

26/03/2026, 12:47

Alterado o assunto processual

26/03/2026, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 14:44

Conclusos para decisão

23/03/2026, 11:50

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 13:48

Decorrido prazo de ATHIVABRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:21

Decorrido prazo de W PALMERSTON ADMINISTRADORA LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:21

Decorrido prazo de WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:21

Juntada de Petição de recurso

12/03/2026, 19:22

Juntada de certidão de custas - guia quitada

12/03/2026, 19:11

Conclusos para decisão

12/03/2026, 11:42

Juntada de Petição de Pedido de assistência litisconsorcial

12/03/2026, 10:39

Juntada de certidão de custas - guia gerada

10/03/2026, 15:42

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 192654963

19/02/2026, 00:00

Publicado Despacho em 19/02/2026. Documento: 192654963

19/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/02/2026, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 192654963

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 192654963

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192654963

12/02/2026, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192654963

12/02/2026, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 14:09

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:39

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO FAVERO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:39

Decorrido prazo de MARIANA GOMES DA FONSECA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:39

Conclusos para decisão

11/02/2026, 08:32

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2026, 20:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 186803431

21/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 186803431

22/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186803431

19/12/2025, 16:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/12/2025, 16:47

Conclusos para decisão

27/11/2025, 13:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/11/2025, 13:59

Decorrido prazo de MARIANA GOMES DA FONSECA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:34

Publicado Intimação em 03/10/2025. Documento: 174187505

03/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025 Documento: 174187505

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174187505

01/10/2025, 10:05

Decorrido prazo de MARIANA GOMES DA FONSECA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:58

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:58

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 15:00

Conclusos para decisão

12/09/2025, 10:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/09/2025, 09:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/09/2025, 18:49

Publicado Intimação da Sentença em 05/09/2025. Documento: 170803915

05/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 170803915

04/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170803915

03/09/2025, 15:21

Julgado procedente em parte do pedido

01/09/2025, 18:05

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 17:20

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 05:16

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO FAVERO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 05:16

Decorrido prazo de DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 05:16

Decorrido prazo de MARIANA GOMES DA FONSECA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 05:16

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 159764194

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 159764194

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159764194

17/06/2025, 22:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/06/2025, 16:46

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO FAVERO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 04:35

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 04:35

Decorrido prazo de MARIANA GOMES DA FONSECA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 04:35

Decorrido prazo de DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 04:55

Conclusos para decisão

02/06/2025, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 13:37

Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 145032169

13/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 145032169

13/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 145032169

12/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 145032169

12/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145032169

11/05/2025, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145032169

11/05/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 10:29

Conclusos para despacho

10/03/2025, 12:17

Juntada de Petição de réplica

04/02/2025, 11:35

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 127729140

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0249823-74.2024.8.06.0001. REQUERENTE: AUTOR: JOSE RONALDO FEITOSA DE LIMA FILHO, MARIANA GOMES DA FONSECA REQUERIDO: REU: ATHIVABRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, W PALMERSTON ADMINISTRADORA LTDA, WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA, HOTEL LAGHETTO GRAMADO LTDA DESPACHO Cls. Fale a parte autora sobre as contestações ID 121005429 e 121005461 e os documentos a elas acostados no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os ditames do art. 351 do NCPC. Exp. Nec. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Promessa de Compra e Venda, Práticas Abusivas, Oferta e Publicidade, Cláusulas Abusivas]

12/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 127729140

12/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127729140

11/12/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 12:02

Conclusos para despacho

14/11/2024, 08:34

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 18:03

Mov. [43] - Concluso para Despacho

21/10/2024, 14:29

Mov. [42] - Petição juntada ao processo

17/10/2024, 07:06

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02382411-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 16/10/2024 14:42

16/10/2024, 14:55

Mov. [40] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

27/09/2024, 14:15

Mov. [39] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) | sem acordo

27/09/2024, 13:03

Mov. [38] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO

26/09/2024, 15:11

Mov. [37] - Petição juntada ao processo

25/09/2024, 16:31

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02340865-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/09/2024 15:59

25/09/2024, 16:24

Mov. [35] - Petição juntada ao processo

25/09/2024, 15:52

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02340773-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 25/09/2024 15:39

25/09/2024, 15:45

Mov. [33] - Petição juntada ao processo

25/09/2024, 11:51

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02339598-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 25/09/2024 10:15

25/09/2024, 10:38

Mov. [31] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

24/09/2024, 20:30

Mov. [30] - Aviso de Recebimento (AR)

24/09/2024, 20:30

Mov. [29] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

17/09/2024, 15:31

Mov. [28] - Aviso de Recebimento (AR)

17/09/2024, 15:31

Mov. [27] - Petição juntada ao processo

02/09/2024, 11:48

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02290640-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/08/2024 17:58

30/08/2024, 18:06

Mov. [25] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

29/08/2024, 16:49

Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR)

29/08/2024, 16:49

Mov. [23] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

09/08/2024, 15:18

Mov. [22] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

09/08/2024, 15:18

Mov. [21] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

09/08/2024, 15:17

Mov. [20] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

09/08/2024, 15:17

Mov. [19] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

09/08/2024, 14:56

Mov. [18] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

09/08/2024, 14:54

Mov. [17] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

09/08/2024, 14:51

Mov. [16] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

09/08/2024, 14:48

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0335/2024 Data da Publicacao: 08/08/2024 Numero do Diario: 3365

07/08/2024, 19:50

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2024, 01:41

Mov. [13] - Documento Analisado

05/08/2024, 19:45

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2024, 15:09

Mov. [11] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 26/09/2024 Hora 08:20 Local: COOPERACAO 06 Situacao: Realizada

23/07/2024, 10:10

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0296/2024 Data da Publicacao: 18/07/2024 Numero do Diario: 3350

17/07/2024, 19:10

Mov. [9] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.

17/07/2024, 17:06

Mov. [8] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2024, 17:06

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/07/2024, 01:43

Mov. [6] - Conclusão

15/07/2024, 22:42

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02193252-6 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 15/07/2024 22:18

15/07/2024, 22:42

Mov. [4] - Documento Analisado

15/07/2024, 15:05

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2024, 14:40

Mov. [2] - Conclusão

09/07/2024, 23:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/07/2024, 23:30

Despacho

•12/02/2026, 14:09

Despacho

•12/02/2026, 14:09

Intimação da Sentença

•19/12/2025, 16:36

Sentença

•11/12/2025, 16:47

Despacho

•12/09/2025, 15:00

Intimação da Sentença

•03/09/2025, 15:21

Sentença

•01/09/2025, 18:05

Decisão

•09/06/2025, 16:46

Despacho

•03/04/2025, 10:29

Despacho

•28/11/2024, 12:02

Ata de Audiência (Outras)

•26/09/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 15:09

Interlocutória

•17/07/2024, 17:06

Todos os documentos(16)

Despacho

•23/03/2026, 14:44

Despacho

•13/03/2026, 13:48

Despacho

•12/02/2026, 14:09

Despacho

•12/02/2026, 14:09

Intimação da Sentença

•19/12/2025, 16:36

Sentença

•11/12/2025, 16:47

Despacho

•12/09/2025, 15:00

Intimação da Sentença

•03/09/2025, 15:21

Sentença

•01/09/2025, 18:05

Decisão

•09/06/2025, 16:46

Despacho

•03/04/2025, 10:29

Despacho

•28/11/2024, 12:02

Ata de Audiência (Outras)

•26/09/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 15:09

Interlocutória

•17/07/2024, 17:06

Despacho de Mero Expediente

•10/07/2024, 14:40