Execução de Título Extrajudicial 3000654-43.2024.8.06.0133 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000654-43.2024.8.06.0133 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

29/01/2025, 11:21

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 11:20

Transitado em Julgado em 28/01/2025

29/01/2025, 11:20

Juntada de Certidão

29/01/2025, 11:20

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE CARVALHO LIMA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:53

Publicado Intimação da Sentença em 13/12/2024. Documento: 128256487

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 1ª VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por JOÃO FERNANDO DE SOUSA MARTINS em face de ANA PAULA CORDEIRO DE ANDRADE, partes já qualificadas na inicial. Durante a tramitação do feito, a parte autora requereu em id 115678198 a desistência da presente demanda. É o sucinto relato. Decido. A desistência atende às formalidades legais e nada há que obstaculize sua homologação imediata, independentemente da concordância do réu, haja vista que, no microssistema dos juizados especiais, a ausência da parte autora às audiências do procedimento acarreta, instantânea e automaticamente, a extinção do processo (Lei nº 9.099/1995, art. 51, caput, I). Isso significa que é admissível a desistência tácita da ação, cuja eficácia se produz sem necessidade de anuência da parte ré. Ora, se os efeitos da desistência tácita se operam sem o aval da parte ré, não faz sentido que, para a desistência expressa, seja de outro modo. Note-se que os juizados especiais cíveis lidam com as causas de valores econômicos menos expressivos e, desse modo, é bastante razoável que, em regra, o interesse público subjacente à relação processual ceda ao interesse privado da parte que se desinteressa pela solução do litígio. Em face do exposto, homologo POR SENTENÇA a desistência manifestada pelo(a) autor(a), a fim de que produza seus efeitos legais (CPC, art. 200, parágrafo único). Em consequência, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 354, combinado com o disposto no artigo 485, caput, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se apenas o autor por seu advogado. Após, arquivem-se os autos. Nova Russas, data de validação no sistema. SÉRGIO DA NÓBREGA FARIAS Juiz de Direito

12/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 128256487

12/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128256487

11/12/2024, 10:28

Extinto o processo por desistência

11/12/2024, 09:08

Conclusos para despacho

08/11/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 15:59

Conclusos para despacho

08/11/2024, 09:25

Distribuído por sorteio

07/11/2024, 16:27

Documentos

Intimação da Sentença

•11/12/2024, 10:28

Sentença

•11/12/2024, 09:08

—

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/01/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE CARVALHO LIMA em 28/01/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 13/12/2024. Documento: 128256487

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 128256487

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128256487

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio