Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 3003633-88.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Criminal · 1º Gabinete da 1ª Turma Recursal TR · TJCE · Apelação Criminal · 1ª Turma Recursal - Juizados Especiais Civeis e Criminais JE · TJCE · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 20ª Unidade de Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - JECC

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARA

Autor

BARBARA SALVANI CRISOSTOMO FEITOS

Terceiro

ARYANE GABRIELLA VIEIRA ANDRADE

Terceiro

JOSE CELSO JERONIMO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA PATRICIA DE LUNA SILVA

CPF·Representa: Autor

LAZARO LAGO GADELHA

OAB/CE 38102·CPF·Representa: Autor

THAYNA CAROLINE SANTOS SILVEIRA

OAB/CE 36579·CPF·Representa: Autor

RENATA DE OLIVEIRA SIEBRA

OAB/CE 37475·CPF·Representa: Réu

CINTIA CORDEIRO NOGUEIRA DOS SANTOS

OAB/CE 39280·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO - JECC

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARA

Autor

BARBARA SALVANI CRISOSTOMO FEITOS

Terceiro

ARYANE GABRIELLA VIEIRA ANDRADE

Terceiro

JOSE CELSO JERONIMO FILHO

CPF

Reu

ANNA CECILIA VIEIRA CAMPOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BARBARA SALVANI CRISOSTOMO FEITOS

OUTROS_PARTICIPANTES

ARYANE GABRIELLA VIEIRA ANDRADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE CELSO JERONIMO FILHO em 19/12/2025 23:59.

21/01/2026, 01:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/01/2026, 11:23

Alterado o assunto processual

09/01/2026, 11:22

Decorrido prazo de JOSE CELSO JERONIMO FILHO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 07:30

Juntada de Petição de diligência

10/12/2025, 12:21

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2025, 12:21

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARÁ em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:09

Juntada de Petição de Contra-razões

09/12/2025, 22:53

Confirmada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 19:32

Publicado Intimação em 27/11/2025. Documento: 184515517

27/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025 Documento: 184515517

26/11/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2025, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 10:35

Todas as movimentações(204)

Decorrido prazo de JOSE CELSO JERONIMO FILHO em 19/12/2025 23:59.

21/01/2026, 01:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/01/2026, 11:23

Alterado o assunto processual

09/01/2026, 11:22

Decorrido prazo de JOSE CELSO JERONIMO FILHO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 07:30

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Decisão

•21/11/2025, 09:01

Sentença

•30/10/2025, 09:37

10/12/2025, 12:21

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2025, 12:21

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARÁ em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:09

Juntada de Petição de Contra-razões

09/12/2025, 22:53

Confirmada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 19:32

Publicado Intimação em 27/11/2025. Documento: 184515517

27/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025 Documento: 184515517

26/11/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2025, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184515517

25/11/2025, 10:35

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 10:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/11/2025, 09:01

Decorrido prazo de CINTIA CORDEIRO NOGUEIRA DOS SANTOS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:18

Decorrido prazo de JOSE CELSO JERONIMO FILHO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 09:59

Conclusos para despacho

12/11/2025, 11:14

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2025, 11:47

Juntada de Petição de diligência

11/11/2025, 11:47

Juntada de Petição de Apelação

07/11/2025, 23:26

Juntada de Petição de Resposta

06/11/2025, 11:15

Confirmada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 11:14

Publicado Intimação em 06/11/2025. Documento: 181660737

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 181660737

05/11/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2025, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181660737

04/11/2025, 12:18

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 12:18

Julgado procedente o pedido

30/10/2025, 09:37

Julgado improcedente o pedido

30/10/2025, 09:37

Juntada de certidão

26/09/2025, 14:54

Decorrido prazo de RENATA DE OLIVEIRA SIEBRA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 05:48

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 15:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/09/2025, 15:03

Juntada de Petição de Alegações finais

17/09/2025, 11:08

Publicado Intimação em 17/09/2025. Documento: 174485030

17/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 17/09/2025. Documento: 174485031

17/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 174485030

16/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 174485031

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174485031

15/09/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174485030

15/09/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 08:51

Juntada de Petição de Alegações finais

29/08/2025, 19:09

Conclusos para despacho

29/08/2025, 14:08

Juntada de certidão

29/08/2025, 14:07

Decorrido prazo de CLAUDIA PATRICIA DE LUNA SILVA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 05:55

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 168869724

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 168869724

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168869724

14/08/2025, 15:56

Juntada de Petição de Alegações finais

07/08/2025, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 10:59

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2025 11:00, 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

29/07/2025, 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2025, 12:37

Juntada de Petição de diligência

17/06/2025, 12:37

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 12:37

Confirmada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2025, 08:30

Juntada de Petição de diligência

21/05/2025, 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2025, 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2025, 15:46

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 154938453

19/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 154938454

19/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/05/2025, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154938453

16/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154938454

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154938454

15/05/2025, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154938453

15/05/2025, 17:38

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 17:38

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 17:38

Juntada de certidão

24/04/2025, 08:02

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/07/2025 11:00, 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

24/04/2025, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 10:44

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2025 08:30, 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

23/01/2025, 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2025, 06:48

Juntada de Petição de diligência

09/01/2025, 06:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2024, 16:33

Juntada de Petição de diligência

17/12/2024, 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2024, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2024, 15:29

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 129730077

13/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 129730078

13/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 129730079

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª UNIDADE - JUIZADO ESPECIAL DE FORTALEZA - Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 - Edson Queiroz-Nível 2, setor Vermelho, salas 211 a 213 TEL/W: 85-31082472 - E-mail: [email protected] Processo nº 3003633-88.2021.8.06.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Assunto: [Dano] Polo Ativo:MP / OFENDIDO: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARÁ Polo Passivo: AUTOR DO FATO: JOSE CELSO JERONIMO FILHO INTIMAÇÃO REPRESENTANTE JURÍDICO DA PARTE PARTE A SER INTIMADA: CINTIA CORDEIRO NOGUEIRA DOS SANTOS O(A) Dr(a). FLÁVIA PESSOA MACIEL, Juiz(a) de Direito titular da 20ª Unidade dos Juizados Especiais de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, MANDA INTIMAR V. Sª. para designação de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada 23/01/2025 08:30 por meio de videoconferência, quando a parte poderá acessar o sistema MICROSOFT TEAMS, através do link abaixo ou pelo QR CODE de aparelho celular:LINK: https://link.tjce.jus.br/923b2a Observação 2: Em caso de impossibilidade de participação da audiência por videoconferência, deverá comunicar, com antecedência, nos autos ou através dos meios de contatos eletrônicos do Juizado:email:[email protected] ou tel/watsapp: 85-31082472, apresentando as razões da impossibilidade de participação no ato virtual. Eu, NEIDE RODRIGUES DE QUEIROS, digitei e subscrevo a presente notificação, por ordem do(a) Dr(a). FLÁVIA PESSOA MACIEL.

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª UNIDADE - JUIZADO ESPECIAL DE FORTALEZA - Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 - Edson Queiroz-Nível 2, setor Vermelho, salas 211 a 213 TEL/W: 85-31082472- E-mail: [email protected] Processo nº 3003633-88.2021.8.06.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Assunto: [Dano] Polo Ativo:MP / OFENDIDO: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARÁ Polo Passivo: AUTOR DO FATO: JOSE CELSO JERONIMO FILHO INTIMAÇÃO REPRESENTANTE JURÍDICO DA PARTE PARTE A SER INTIMADA: RENATA DE OLIVEIRA SIEBRA O(A) Dr(a). FLÁVIA PESSOA MACIEL, Juiz(a) de Direito titular da 20ª Unidade dos Juizados Especiais de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, MANDA INTIMAR V. Sª. para designação de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada 23/01/2025 08:30 por meio de videoconferência, quando a parte poderá acessar o sistema MICROSOFT TEAMS, através do link abaixo ou pelo QR CODE de aparelho celular:LINK: https://link.tjce.jus.br/923b2a Observação 2: Em caso de impossibilidade de participação da audiência por videoconferência, deverá comunicar, com antecedência, nos autos ou através dos meios de contatos eletrônicos do Juizado:email:[email protected] ou tel/watsapp: 85-31082472, apresentando as razões da impossibilidade de participação no ato virtual. Eu, NEIDE RODRIGUES DE QUEIROS, digitei e subscrevo a presente notificação, por ordem do(a) Dr(a). FLÁVIA PESSOA MACIEL.

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª UNIDADE - JUIZADO ESPECIAL DE FORTALEZA - Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 - Edson Queiroz-Nível 2, setor Vermelho, salas 211 a 213 TEL/W: 85-31082472 - E-mail: [email protected] Processo nº 3003633-88.2021.8.06.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Assunto: [Dano] Polo Ativo:MP / OFENDIDO: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARÁ Polo Passivo: AUTOR DO FATO: JOSE CELSO JERONIMO FILHO INTIMAÇÃO REPRESENTANTE JURÍDICO DA PARTE PARTE A SER INTIMADA: CLAUDIA PATRICIA DE LUNA SILVA O(A) Dr(a). FLÁVIA PESSOA MACIEL, Juiz(a) de Direito titular da 20ª Unidade dos Juizados Especiais de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, MANDA INTIMAR V. Sª. para designação de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada 23/01/2025 08:30 por meio de videoconferência, quando a parte poderá acessar o sistema MICROSOFT TEAMS, através do link abaixo ou pelo QR CODE de aparelho celular:LINK: https://link.tjce.jus.br/923b2a Observação 2: Em caso de impossibilidade de participação da audiência por videoconferência, deverá comunicar, com antecedência, nos autos ou através dos meios de contatos eletrônicos do Juizado:email:[email protected] ou tel/watsapp: 85-31082472, apresentando as razões da impossibilidade de participação no ato virtual. Eu, NEIDE RODRIGUES DE QUEIROS, digitei e subscrevo a presente notificação, por ordem do(a) Dr(a). FLÁVIA PESSOA MACIEL.

12/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129730077

12/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129730078

12/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129730079

12/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129730079

11/12/2024, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129730078

11/12/2024, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129730077

11/12/2024, 09:55

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 09:55

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 09:55

Juntada de certidão

19/11/2024, 15:35

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/01/2025 08:30, 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

19/11/2024, 15:34

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

22/07/2024, 15:21

Recebida a denúncia contra JOSE CELSO JERONIMO FILHO - CPF: 037.055.823-56 (AUTOR DO FATO)

18/07/2024, 15:30

Recebida a queixa contra JOSE CELSO JERONIMO FILHO - CPF: 037.055.823-56 (AUTOR DO FATO)

18/07/2024, 15:30

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2024 09:00, 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

16/07/2024, 13:47

Juntada de Petição de rol de testemunhas

16/07/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 02:58

Juntada de Petição de certidão (outras)

26/06/2024, 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2024, 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2024, 16:07

Juntada de Petição de diligência

21/05/2024, 16:07

Juntada de Petição de diligência

21/05/2024, 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2024, 16:07

Juntada de Petição de diligência

21/05/2024, 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2024, 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2024, 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2024, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2024, 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2024, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2024, 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2024, 13:04

Juntada de Petição de diligência

08/05/2024, 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2024, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2024, 17:40

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 16:17

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 14:54

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 14:54

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 14:54

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 14:53

Juntada de certidão

26/10/2023, 14:51

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 16/07/2024 09:00 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

26/10/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 09:10

Conclusos para despacho

10/08/2023, 16:38

Juntada de Petição de denúncia

10/08/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 17:06

Juntada de Petição de substabelecimento

04/07/2023, 19:14

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 17:49

Conclusos para despacho

30/06/2023, 08:51

Decorrido prazo de CLAUDIA PATRICIA DE LUNA SILVA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 03:11

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 23:18

Conclusos para despacho

22/05/2023, 11:44

Audiência Preliminar realizada para 22/05/2023 09:00 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

22/05/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2023, 16:37

Juntada de Petição de diligência

02/03/2023, 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2023, 05:49

Juntada de Petição de diligência

22/02/2023, 05:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2023, 14:47

Expedição de Mandado.

07/02/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2023, 16:51

Expedição de Mandado.

03/02/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 11:14

Juntada de certidão

30/01/2023, 09:53

Audiência Preliminar designada para 22/05/2023 09:00 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

30/01/2023, 09:52

Juntada de Petição de procuração

06/12/2022, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 10:46

Conclusos para despacho

13/10/2022, 13:28

Cancelada a movimentação processual

13/10/2022, 13:27

Audiência Preliminar realizada para 13/10/2022 11:30 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.

13/10/2022, 13:24

Juntada de documento de comprovação

13/10/2022, 09:43

Juntada de certidão

13/10/2022, 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2022, 12:34

Juntada de Petição de diligência

19/09/2022, 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2022, 17:18

Juntada de Petição de diligência

09/09/2022, 17:18

Juntada de Petição de parecer

23/08/2022, 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2022, 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2022, 13:35

Expedição de Mandado.

23/08/2022, 09:31

Expedição de Mandado.

23/08/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/08/2022, 10:36

Conclusos para despacho

18/08/2022, 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/08/2022, 12:38

Juntada de certidão

10/08/2022, 11:11

Audiência Preliminar designada para 13/10/2022 11:30 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal.

09/08/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 14:49

Conclusos para despacho

01/08/2022, 15:16

Juntada de Petição de parecer

30/07/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 11:55

Conclusos para despacho

22/07/2022, 13:54

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 18:10

Juntada de certidão

31/03/2022, 16:05

Juntada de certidão

31/03/2022, 14:19

Determinada Requisição de Informações

06/12/2021, 17:19

Conclusos para despacho

02/12/2021, 15:58

Juntada de Petição de Petição

29/11/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 15:00

Juntada de certidão de antecedentes penais

19/11/2021, 15:00

Distribuído por sorteio

08/11/2021, 18:14

Despacho

•02/09/2025, 08:51

Ata de audiência com sentença/decisão

•30/07/2025, 10:59

Ata de audiência com sentença/decisão

•28/01/2025, 10:44

Ata de audiência com sentença/decisão

•18/07/2024, 15:30

Despacho

•11/08/2023, 09:10

Despacho

•06/07/2023, 17:06

Despacho

•25/05/2023, 23:18

Despacho

•14/10/2022, 10:46

Decisão

•22/08/2022, 10:36

Despacho

•08/08/2022, 14:49

Despacho

•25/07/2022, 11:55

Despacho

•06/12/2021, 17:19