Procedimento Comum Cível 0001352-46.2019.8.06.0143 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0001352-46.2019.8.06.0143 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 11:15

Juntada de certidão

05/02/2025, 11:14

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 11:14

Juntada de Certidão

05/02/2025, 11:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE CARVALHO SALVADOR em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:11

Publicado Intimação da Sentença em 13/12/2024. Documento: 126009624

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: FRANCISCO ELIEUDO FERREIRA DA SILVA Requerido REU: FRANCISCO VALQUIMAR SOARES ALVES, ANTONIA FRANCISCA FERREIRA DA SILVA, MARIA DE LOURDES ALVES OLIVEIRA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PEDRA BRANCA - CE Av. Francisco Vieira Cavalcante, S/N, Posto II - CEP 63630-000, Fone: (88) 3515-2407, Pedra Branca-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0001352-46.2019.8.06.0143 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Retificação de Nome] Trata-se de RECONHECIMENTO DE MATERNIDADE E PATERNIDADE SOCIOAFETIVA promovida por Francisco Elieudo Ferreira da Silva, em face de Maria de Lourdes Alves Oliveira e Francisco Valquimar Soares Alves, todos devidamente qualificados nos autos. ID. 102701859, a parte autora alterou a pretensão da inicial que antes era de retificação de registro civil. Por meio da despacho de id. 102703790, foi ordenada a intimação da parte autora pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito sob pena de extinção. Em seguida, a parte autora foi intimada por mandado, que retornou devidamente assinada, conforme se vê às id. 102703792. Sucintamente relatado, DECIDO. De início, ressalto que mesmo intimada pessoalmente, o autor não apresentou nenhuma manifestação, cabendo ressaltar a validade da intimação dirigida ao id. 102703792, a teor do artigo 274, do CPC, o que configura o abandono da causa, pois cabe a parte interessada dar andamento regular ao processo. Com efeito, não tendo a parte interessa cumprido o seu dever legal e tendo deixado de promover o impulso processual ao correto andamento do feito, não pode o Estado, por meio do Poder Judiciário, ser responsabilizado por sua inércia. Com efeito, o art. 485, III, do CPC prescreve que o juiz não resolverá o mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir. Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, por abandono de causa, nos termos do art. 485, III do CPC. Custas, se existentes pela parte autora. Sem honorários advocatícios, diante da não atuação de advogados em favor da parte adversa. P.R.I. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Expedientes Necessários. Pedra Branca (CE), data e hora da assinatura do sistema Pje. Débora Danielle Pinheiro Ximenes Freire Juíza de Direito Núcleo de Produtividade Remota 1937/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 126009624

12/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126009624

11/12/2024, 12:42

Extinto o processo por desistência

09/12/2024, 10:03

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 11:55

Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

30/08/2024, 22:07

Mov. [71] - Certidão emitida

28/08/2024, 14:06

Mov. [70] - Documento

28/08/2024, 14:06

Mov. [69] - Expedição de Mandado | Mandado n: 143.2024/002017-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 28/08/2024 Local: Oficial de justica - VICTORIA DE JESUS MORAES

26/08/2024, 16:55

Documentos

Intimação da Sentença

•11/12/2024, 12:41

Sentença

•09/12/2024, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: FRANCISCO ELIEUDO FERREIRA DA SILVA Requerido REU: FRANCISCO VALQUIMAR SOARES ALVES, ANTONIA FRANCISCA FERREIRA DA SILVA, MARIA DE LOURDES ALVES OLIVEIRA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PEDRA BRANCA - CE Av. Francisco Vieira Cavalcante, S/N, Posto II - CEP 63630-000, Fone: (88) 3515-2407, Pedra Branca-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0001352-46.2019.8.06.0143 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Retificação de Nome] Trata-se de RECONHECIMENTO DE MATERNIDADE E PATERNIDADE SOCIOAFETIVA promovida por Francisco Elieudo Ferreira da Silva, em face de Maria de Lourdes Alves Oliveira e Francisco Valquimar Soares Alves, todos devidamente qualificados nos autos. ID. 102701859, a parte autora alterou a pretensão da inicial que antes era de retificação de registro civil. Por meio da despacho de id. 102703790, foi ordenada a intimação da parte autora pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito sob pena de extinção. Em seguida, a parte autora foi intimada por mandado, que retornou devidamente assinada, conforme se vê às id. 102703792. Sucintamente relatado, DECIDO. De início, ressalto que mesmo intimada pessoalmente, o autor não apresentou nenhuma manifestação, cabendo ressaltar a validade da intimação dirigida ao id. 102703792, a teor do artigo 274, do CPC, o que configura o abandono da causa, pois cabe a parte interessada dar andamento regular ao processo. Com efeito, não tendo a parte interessa cumprido o seu dever legal e tendo deixado de promover o impulso processual ao correto andamento do feito, não pode o Estado, por meio do Poder Judiciário, ser responsabilizado por sua inércia. Com efeito, o art. 485, III, do CPC prescreve que o juiz não resolverá o mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir. Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, por abandono de causa, nos termos do art. 485, III do CPC. Custas, se existentes pela parte autora. Sem honorários advocatícios, diante da não atuação de advogados em favor da parte adversa. P.R.I. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Expedientes Necessários. Pedra Branca (CE), data e hora da assinatura do sistema Pje. Débora Danielle Pinheiro Ximenes Freire Juíza de Direito Núcleo de Produtividade Remota 1937/2024

12/12/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 05/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ALEXANDRE CARVALHO SALVADOR em 04/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 13/12/2024. Documento: 126009624

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 126009624

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126009624

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [71] - Certidão emitida

Mov. [70] - Documento

Mov. [69] - Expedição de Mandado | Mandado n: 143.2024/002017-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 28/08/2024 Local: Oficial de justica - VICTORIA DE JESUS MORAES

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