Apelação Cível 0051183-08.2020.8.06.0053 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 6.354,57

Órgão julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 2ª Vara da Comarca de Camocim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMOCIM

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMOCIM

Autor

JOSE OSMAR LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GLAUBESON COSTA DOS SANTOS

OAB/CE 43082·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/02/2025, 16:20

Transitado em Julgado em 05/02/2025

12/02/2025, 16:19

Juntada de Certidão

12/02/2025, 16:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 03/02/2025 23:59.

05/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de JOSE OSMAR LOPES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 16353613

13/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 16353613

12/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16353613

11/12/2024, 12:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/12/2024, 06:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMOCIM - CNPJ: 07.660.350/0001-23 (APELANTE) e provido

30/11/2024, 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 12:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/11/2024, 00:47

Pedido de inclusão em pauta

07/11/2024, 19:33

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/02/2025, 16:20

Transitado em Julgado em 05/02/2025

12/02/2025, 16:19

Juntada de Certidão

12/02/2025, 16:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 03/02/2025 23:59.

05/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de JOSE OSMAR LOPES em 04/02/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/11/2024, 14:13

Despacho

•07/11/2024, 19:33

05/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 16353613

13/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 16353613

12/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16353613

11/12/2024, 12:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/12/2024, 06:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMOCIM - CNPJ: 07.660.350/0001-23 (APELANTE) e provido

30/11/2024, 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 12:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/11/2024, 00:47

Pedido de inclusão em pauta

07/11/2024, 19:33

Conclusos para despacho

07/11/2024, 14:35

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 05:26

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 05:26

Conclusos para despacho

05/11/2024, 17:43

Recebidos os autos

05/11/2024, 17:43

Distribuído por sorteio

05/11/2024, 17:43

Sentença

•16/05/2024, 14:37

Despacho

•12/01/2024, 12:26

Despacho

•27/03/2023, 14:01

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2021, 15:32

Ato Ordinatório

•06/09/2021, 11:33

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 14:23

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2020, 16:46